TJCE - 0099653-86.2007.8.06.0001

27/06/2025 04:26

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 26/06/2025 23:59.

25/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025 01:24

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 155850772

06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 155850772

05/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155850772

05/06/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025 07:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2025 14:11

Conclusos para despacho

19/05/2025 15:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/05/2025 15:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025 12:59

Declarada incompetência

15/05/2025 11:59

Conclusos para decisão

17/02/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/09/2023 23:59.

31/08/2023 04:28

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 29/08/2023 23:59.

22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64784896

21/08/2023 00:00

Intimação

21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64784896

20/08/2023 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho

18/06/2023 13:23

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/05/2023 13:28

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

30/05/2023 13:28

Mov. [103] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.

30/05/2023 13:27

Mov. [102] - Documento

30/05/2023 13:27

Mov. [101] - Documento

26/04/2023 10:17

Mov. [100] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

26/04/2023 10:15

Mov. [99] - Documento Analisado

25/04/2023 15:21

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2023 17:40

Mov. [97] - Conclusão

14/03/2023 12:33

Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

14/03/2023 12:32

Mov. [95] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

28/02/2023 23:53

Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/02/2023 03:35

Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

14/02/2023 14:17

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01876656-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2023 14:09

08/02/2023 21:03

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0021/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3013

07/02/2023 02:02

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0021/2023 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 207/210. Exp. Nec. Advogados(s):

06/02/2023 13:37

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/02/2023 13:37

Mov. [88] - Documento Analisado

31/01/2023 14:49

Mov. [87] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 207/210. Exp. Nec.

31/01/2023 13:59

Mov. [86] - Conclusão

31/01/2023 13:59

Mov. [85] - Desarquivamento

27/04/2022 13:08

Mov. [84] - Conclusão

31/03/2022 16:55

Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

31/03/2022 16:55

Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

31/03/2022 16:54

Mov. [81] - Documento

13/01/2022 22:14

Mov. [80] - Encerrar análise

12/01/2022 15:46

Mov. [79] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

16/12/2021 18:09

Mov. [78] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/12/2021 16:07

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2017 14:14

Mov. [76] - Certidão emitida

07/08/2017 14:14

Mov. [75] - Documento

07/08/2017 14:13

Mov. [74] - Documento

04/08/2017 14:15

Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/149568-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 75 - José Augusto Guabiraba Junior

31/07/2017 16:43

Mov. [72] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 193/199), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.

08/12/2016 14:09

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10570140-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2016 07:20

11/11/2016 10:16

Mov. [70] - Encerrar análise

03/10/2016 13:29

Mov. [69] - Conclusão

30/09/2016 07:57

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10453597-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2016 07:27

16/09/2016 10:06

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2016 Data da Disponibilização: 15/09/2016 Data da Publicação: 16/09/2016 Número do Diário: 1524 Página: 425/426

14/09/2016 11:14

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2016 14:09

Mov. [65] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 183/186.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.

12/09/2016 14:03

Mov. [64] - Concluso para Despacho

09/09/2016 22:51

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10416761-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2016 16:31

19/08/2016 15:55

Mov. [62] - Encerrar documento - devolução

19/08/2016 15:55

Mov. [61] - Documento

19/08/2016 15:54

Mov. [60] - Documento

08/08/2016 10:38

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/110645-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo

04/08/2016 11:48

Mov. [58] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.

24/11/2015 10:05

Mov. [57] - Conclusão

24/11/2015 01:29

Mov. [56] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10485382-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 23/11/2015 16:15

24/11/2015 01:29

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0099653-86.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

24/11/2015 01:29

Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

14/04/2015 17:20

Mov. [53] - Definitivo

14/04/2015 17:20

Mov. [52] - Expedição de Certidão de Arquivamento

20/03/2015 16:59

Mov. [51] - Mero expediente: Considerando que o presente feito se encontra paralisado desde o dia 03 de abril de 2014, sem que a parte autora tenha promovido os atos que lhe cabiam realizar, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo do desarquivamento

11/11/2014 15:01

Mov. [50] - Conclusão

07/04/2014 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho

03/04/2014 12:00

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71334962-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/04/2014 14:28

31/03/2014 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2014 Data da Disponibilização: 31/03/2014 Data da Publicação: 01/04/2014 Número do Diário: 934 Página: 145//147

28/03/2014 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2014 12:00

Mov. [45] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.

20/01/2014 12:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

20/01/2014 12:00

Mov. [43] - Trânsito em julgado

17/12/2013 12:00

Mov. [42] - Documento

17/12/2013 12:00

Mov. [41] - Documento

17/12/2013 12:00

Mov. [40] - Documento

17/12/2013 12:00

Mov. [39] - Documento

17/12/2013 12:00

Mov. [38] - Documento

17/12/2013 12:00

Mov. [37] - Documento

17/12/2013 12:00

Mov. [36] - Documento

09/12/2013 12:00

Mov. [35] - Remessa dos autos à Vara de Origem

09/12/2013 12:00

Mov. [34] - Processo Recebido do TJCE

23/08/2013 12:00

Mov. [33] - Processo Recebido pelo TJCE

24/07/2013 12:00

Mov. [32] - Certidão emitida

24/07/2013 12:00

Mov. [31] - Documento

24/07/2013 12:00

Mov. [30] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

24/07/2013 12:00

Mov. [29] - Certidão emitida

08/07/2013 12:00

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70676909-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/07/2013 10:37

04/07/2013 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2013 Data da Disponibilização: 04/07/2013 Data da Publicação: 05/07/2013 Número do Diário: 753 Página:

03/07/2013 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2013 12:00

Mov. [25] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2013 12:00

Mov. [24] - Conclusão

11/06/2013 12:00

Mov. [23] - Certificação de Processo Julgado

27/10/2011 12:00

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados

24/11/2010 12:00

Mov. [21] - Petição

05/07/2010 09:46

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

28/05/2010 16:05

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLIC. BOLETIM 55 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2010 16:54

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ -DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010 14:00

Mov. [17] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO P/REG. A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010 16:31

Mov. [16] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO P/JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2010 16:31

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2010 13:49

Mov. [14] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: EDUARDO ARAÚJO - MP FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2010 - Local: 5ª VARA D

25/08/2009 15:43

Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/08/2009 DEC.PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/2009 09:23

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

03/06/2009 15:16

Mov. [11] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2008 09:04

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2008 12:58

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE dj falar s/ contestacao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2008 12:17

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2008 15:50

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/12/2007 14:16

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/11/2007 10:15

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO PARA DESPACHO INICIAL - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2007 12:37

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2007 12:36

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO RESTITUICAO DE VALORES DESCONTADOS DOS PROVENTOS DA AUTORA NO CODIGO 820 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2007 12:36

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2007 11:52

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA