09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144358822
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144358822
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0715736-75.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Servidores Ativos] REQUERENTE: Antonia Aurea Conde de Moura e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de ID nº 80221795, requerendo o que entender por oportuno.

Após, retornem os autos conclusos para apreciação do feito.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
07/04/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144358822
07/04/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
15/02/2025 11:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/02/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:19

Declarada incompetência
05/02/2025 17:25

Conclusos para decisão
13/01/2025 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/01/2025 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/05/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
14/03/2024 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
07/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
01/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:21

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:21

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70089954
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70089954
04/10/2023 00:00

Intimação

Ciência do ID 45625080.
03/10/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70089954
03/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 29/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64771473
21/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0715736-75.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Antonia Aurea Conde de Moura REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE NUNES RODRIGUES - CE10346, FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Compulsando os autos, intime-se o Espólio de José Nunes para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, sob pena de não expedição de sua RPV até o adimplemento desta determinação.

Em ato contínuo, certifiquem-se as partes acerca teor da decisão de Id. 45625080.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023 Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64771473
20/08/2023 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 20:15

Conclusos para despacho
26/11/2022 02:46

Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2022 17:46

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/10/2022 15:32

Mov. [110] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1400570-05 - Custas Intermediárias
03/10/2022 21:34

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940
30/09/2022 11:47

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0592/2022 Teor do ato: À Secretaria, para que renove a intimação do despacho de fls. 232/233. Mantendo-se silentes todos os intimados, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec. Advogados(s)
29/09/2022 11:41

Mov. [107] - Mero expediente: À Secretaria, para que renove a intimação do despacho de fls. 232/233. Mantendo-se silentes todos os intimados, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
12/07/2022 16:08

Mov. [106] - Conclusão
06/07/2022 11:38

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
06/07/2022 11:37

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
06/07/2022 11:37

Mov. [103] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
24/06/2022 20:06

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
23/06/2022 02:09

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2022 13:17

Mov. [100] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
22/06/2022 13:15

Mov. [99] - Documento Analisado
21/06/2022 21:42

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2021 08:04

Mov. [97] - Encerrar análise
11/10/2021 15:15

Mov. [96] - Conclusão
09/04/2021 10:36

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
09/04/2021 10:36

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
08/04/2021 14:12

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
06/04/2021 15:36

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
06/04/2021 15:36

Mov. [91] - Certidão emitida
06/04/2021 15:36

Mov. [90] - Decurso de Prazo
03/09/2020 03:54

Mov. [89] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 02:39

Mov. [88] - Certidão emitida
20/05/2020 21:33

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0259/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2378
19/05/2020 11:33

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2020 10:37

Mov. [85] - Certidão emitida
18/05/2020 15:16

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2020 12:58

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2020 12:44

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01218516-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2020 12:15
15/05/2020 23:28

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2375
14/05/2020 10:15

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 20:48

Mov. [79] - Mero expediente: Intime-se a causídica subscritora da petição de fls. 199/203, para que junte aos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia da certidão de óbito de José Nunes Rodrigues, sob pena de indeferimento do pedido de habilit
08/05/2020 13:52

Mov. [78] - Concluso para Despacho
08/05/2020 13:23

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01206333-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2020 12:56
08/04/2020 22:13

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2020 Data da Publicação: 13/04/2020 Número do Diário: 2352
07/04/2020 10:42

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0174/2020 Teor do ato: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros formulados nos presentes autos, ouça-se o atual patrono da autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos co
03/04/2020 17:46

Mov. [74] - Mero expediente: Sobre o pedido de habilitação de herdeiros formulados nos presentes autos, ouça-se o atual patrono da autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Empós, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
27/03/2020 14:23

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/02/2020 10:05

Mov. [72] - Certidão emitida
11/02/2020 12:08

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01070031-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2020 11:46
05/02/2020 19:24

Mov. [70] - Certidão emitida
05/02/2020 16:26

Mov. [69] - Expedição de Carta
27/11/2019 11:41

Mov. [68] - Mero expediente: Cite-se o executado, sobre o pedido de habilitação às fls. 190/195, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 690 do C.P.C.
25/04/2018 15:17

Mov. [67] - Concluso para Despacho
01/12/2017 13:43

Mov. [66] - Conclusão
25/11/2017 19:31

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 1801 Página: 435 - 438
23/11/2017 23:03

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10611145-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2017 21:27
22/11/2017 13:26

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2017 11:52

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se a advogada do espólio de José Nunes Rodrigues, Dra. Maria de Guadalupe Rebouças Moreira - OAB/CE 29.183 para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a procuração judicial aos autos, sob pena de indeferimento do pedido.
28/11/2016 20:06

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10550520-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 13:34
20/08/2015 13:49

Mov. [60] - Conclusão
12/08/2014 11:03

Mov. [59] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 156.
12/08/2014 11:02

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentença de fls. 58/71.
16/07/2014 09:59

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/06/2014 17:27

Mov. [56] - Desarquivamento
05/06/2014 17:26

Mov. [55] - Reativação
05/06/2014 17:25

Mov. [54] - Definitivo
05/06/2014 17:25

Mov. [53] - Certidão emitida
05/06/2014 17:16

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
03/06/2014 11:12

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71400615-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2014 10:36
29/05/2013 12:00

Mov. [50] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 156.
17/04/2013 12:00

Mov. [49] - Concluso para Despacho
04/04/2013 12:00

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
04/10/2012 12:00

Mov. [47] - Petição
11/10/2011 12:00

Mov. [46] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
11/10/2011 12:00

Mov. [45] - Certidão emitida
11/10/2011 12:00

Mov. [44] - Processo Recebido do TJCE
16/08/2011 12:00

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2011 12:00

Mov. [42] - Apensado: Apensado o processo 0142819-03.2009.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
16/08/2011 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida
16/08/2011 12:00

Mov. [40] - Concluso para Despacho
22/04/2010 13:47

Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2010 13:46

Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2010 12:33

Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: Dr. jose nunes FUNCIONARIO: SILLA CASTRO NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2010 CARGA
08/04/2010 12:36

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ (URGENTE) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2009 13:45

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2009 13:42

Mov. [34] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2009 10:52

Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: ERICA NO. DAS FOLHAS: 156 DATA INICIAL DO PRAZO: 02/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 01/01/20
05/11/2009 14:23

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/08/2009 15:10

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/2009 15:43

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2009 10:22

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: JOSE NUNES RODRIGUES FUNCIONARIO: NEIVA NO. DAS FOLHAS: 131 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 25/05/2009 - Loca
28/04/2009 11:53

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO RETORNO DO TJ/CE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2008 14:14

Mov. [27] - Carga ao advogado: CARGA AO ADVOGADO DATA ENTREGA: 11/08/2008 ADVOGADO(A): ANA LUIZA S. SIQUEIRA-PROCURADORA FUNCIONARIO: ELANDO NO. DAS FOLHAS: 118 DATA INICIAL DO PRAZO: 08/08/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 08/09/2008 - Local: SERVIÇO DE RECURSOS
18/10/2007 16:00

Mov. [26] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2007 10:57

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE remeter ao t.j. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2007 09:10

Mov. [24] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ ciente da remessa ao TJ. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/06/2007 16:31

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV AUTOR200013207360 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2007 15:04

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
08/06/2007 09:35

Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 110 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2007 12:56

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ - APRESENTAR CONTRA-RAZOES. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2007 14:08

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2007 17:06

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/01/2007 16:35

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 199/07 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/09/2006 13:35

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE dj da sentenca - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2006 14:17

Mov. [15] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DO MP DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2006 12:36

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REGISTRO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2005 13:04

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2005 17:26

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2004 13:00

Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 223/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2004 14:11

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2004 16:53

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/08/2004 17:05

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 110/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/06/2004 15:06

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2004 16:53

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL NO APENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2004 14:30

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/01/2004 13:47

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 09:25

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INCIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 13:04

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2003 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00