TJCE - 0281811-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 14:04
Juntada de Certidão
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10/05/2024 14:04
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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10/05/2024 01:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/05/2024 23:59.
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18/04/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/04/2024 23:59.
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11/04/2024 01:15
Decorrido prazo de SAMARA MONTEIRO DO NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:51
Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 09/04/2024 23:59.
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24/03/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/03/2024. Documento: 80872058
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13/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80872058
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12/03/2024 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80872058
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12/03/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2024 18:46
Extinto o processo por desistência
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07/03/2024 11:48
Conclusos para julgamento
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06/03/2024 23:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80529177
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05/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80529177
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04/03/2024 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80529177
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04/03/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 15:27
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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04/10/2023 18:43
Conclusos para despacho
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01/09/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
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30/08/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 64331143
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15/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0281811-21.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação e Correção de Provas / Questões, Prova Subjetiva, Reserva de Vagas, Concurso] Parte Autora: RAFAEL DA SILVA DE SOUSA Parte Ré: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL e outros (3) Valor da Causa: R$120,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as, em caso afirmativo.
Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito -
15/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 64331143
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14/08/2023 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 04:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.
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17/07/2023 11:27
Conclusos para despacho
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16/06/2023 10:23
Juntada de Petição de parecer
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25/05/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2023 16:43
Decretada a revelia
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10/02/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2023 16:47
Conclusos para despacho
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17/01/2023 22:31
Juntada de Outros documentos
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09/01/2023 11:44
Expedição de Ofício.
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17/11/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 18:58
Conclusos para decisão
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23/10/2022 07:45
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/10/2022 13:23
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/10/2022 13:02
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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11/10/2022 12:35
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435698-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 12:14
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01/10/2022 00:19
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/09/2022 20:50
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0581/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
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20/09/2022 11:49
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0581/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as em caso positivo. Advogados(s): Samara Monteiro do N
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20/09/2022 08:07
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/09/2022 08:06
Mov. [29] - Documento Analisado
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14/09/2022 15:31
Mov. [28] - Mero expediente: Intimem-se as partes para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as em caso positivo.
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19/07/2022 15:50
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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12/07/2022 20:01
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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12/07/2022 19:59
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 23:08
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190818-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/06/2022 23:03
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03/06/2022 23:20
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0447/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
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02/06/2022 01:59
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0447/2022 Teor do ato: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação do Estado do Ceará de
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01/06/2022 21:08
Mov. [21] - Documento Analisado
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31/05/2022 14:52
Mov. [20] - Mero expediente: Em respeito ao princípio do contraditório, intime-se a parte autora para, apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação do Estado do Ceará de fls. 196/213.
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31/05/2022 10:33
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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30/05/2022 15:06
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125575-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/05/2022 15:00
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29/04/2022 03:05
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/04/2022 10:11
Mov. [16] - Documento
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19/04/2022 14:43
Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
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18/04/2022 13:23
Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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18/04/2022 12:10
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/04/2022 10:51
Mov. [12] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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18/04/2022 10:39
Mov. [11] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
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18/04/2022 10:38
Mov. [10] - Documento Analisado
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11/04/2022 16:53
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/01/2022 18:55
Mov. [8] - Conclusão
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06/01/2022 18:55
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01804745-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/01/2022 18:28
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03/12/2021 19:40
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0581/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748
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02/12/2021 02:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 18:05
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/11/2021 11:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 19:02
Mov. [2] - Conclusão
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25/11/2021 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2021
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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