TJCE - 0019192-49.2016.8.06.0119

1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE ARAUJO DE ANDRADE

FRANCISCO JOSE ARAUJO DE ANDRADE

CPF *10.***.*05-07

Advogados

FERNANDO HENRIQUE ALVES DA SILVA

OAB: 1/CE

CPF *41.***.*32-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 07.135.668/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ: 02.014.521/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de ciência

  • 01/04/2025 15:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2024 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 13:41

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 13/09/2024 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/09/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2024 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2024 11:08

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 11:07

    Audiência Instrução e Julgamento Cível cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 09:20, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

  • 09/09/2024 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2024 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 13:54

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 09:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 09:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 15:01

    Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 09:20, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

  • 29/07/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 05:03

    Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE ALVES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 17/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 59547164

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Maranguape1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape PROCESSO: 0019192-49.2016.8.06.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisco Jose Araujo de Andrade REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO HENRIQUE ALVES DA SILVA - CE1 POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros       D E S P A C H O  

    Vistos.  Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as e demonstrando sua pertinência ao caso concreto.

    Expedientes necessários.

    Maranguape, data e hora registradas no sistema Pje.

    Lucas D'avila Alves Brandão                                                                                                                                                                         Juiz                          

  • 16/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 59547164

  • 15/08/2023 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/08/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2022 03:35

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/11/2021 20:32

    Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/11/2021 20:32

    Mov. [53] - Petição juntada ao processo

  • 10/11/2021 23:05

    Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.21.00172820-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/11/2021 22:54

  • 04/11/2021 00:27

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 22/10/2021 14:54

    Mov. [50] - Certidão emitida

  • 15/10/2021 09:20

    Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2021 12:25

    Mov. [48] - Encerrar análise

  • 06/09/2021 12:25

    Mov. [47] - Concluso para Despacho

  • 27/07/2021 14:39

    Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 12/07/2021 12:45

    Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [44] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [43] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [42] - Petição

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [41] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [40] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [39] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [38] - Petição

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [37] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [36] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [35] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [34] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [33] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [32] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [31] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [30] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [29] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [28] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [27] - Documento

  • 04/05/2021 16:47

    Mov. [26] - Documento

  • 20/01/2021 08:49

    Mov. [25] - Conclusão

  • 20/01/2021 08:49

    Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 07/2020

  • 20/01/2021 08:49

    Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Resolução nº 07/2020

  • 19/01/2021 10:10

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 23/12/2020 00:10

    Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/12/2020 16:48

    Mov. [20] - Remessa: à digitalização

  • 11/11/2020 05:53

    Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/11/2020 22:25

    Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados

  • 05/10/2020 16:43

    Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines

  • 05/10/2020 16:42

    Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.20.00167947-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2020 15:30

  • 10/08/2020 08:55

    Mov. [15] - Remessa: DETRAN-CE-10/08/2020

  • 10/02/2020 11:37

    Mov. [14] - Expedição de Ofício

  • 06/08/2019 13:45

    Mov. [13] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000

  • 24/06/2019 13:23

    Mov. [12] - Remessa: PGE-24/06/19

  • 14/06/2019 13:53

    Mov. [11] - Expedição de Ofício

  • 15/02/2018 13:49

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 15/02/2018 13:47

    Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M.M JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 29/06/2017 15:15

    Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 29/06/2017 15:12

    Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 11/11/2016 08:42

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 03/11/2016 08:36

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 01/11/2016 17:31

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 01/11/2016 13:18

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 01/11/2016 13:18

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

  • 01/11/2016 13:06

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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