06/12/2022 17:15

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 17:12

Juntada de Certidão
06/12/2022 17:12

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/12/2022 00:47

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:47

Decorrido prazo de AMANDA TONDORF NASCIMENTO em 05/12/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000545-57.2022.8.06.0017 AUTOR: TYSIANA DOS SANTOS FARIAS REU: OI MOVEL S.A.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos etc, Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por TYSIANA DOS SANTOS FARIAS, em face de OI MOVEL S.A., todos já qualificados nos presentes autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Incialmente, acato a preliminar apresentada pela parte autora em réplica, requerendo a extinção do processo, em face da necessidade de realização de prova pericial sobre a assinatura do contrato que comprovaria a relação jurídica entre as partes (ID 35796707), não reconhecida por Tysiana.

Assim, com espeque no artigo 337, inciso II, do CPC c/c artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95, declaro a incompetência do juizado para conhecer e processar o feito e extingo a lide sem a resolução do seu mérito.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 20/10/2022 Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2022 17:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/10/2022 14:11

Conclusos para julgamento
20/10/2022 14:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 20/10/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/10/2022 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2022 11:25

Juntada de Petição de resposta
27/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 20/10/2022 14:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/09/2022 10:59

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 10:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/09/2022 10:25

Juntada de Petição de réplica
27/09/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:27

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2022 16:12

Juntada de Petição de resposta
14/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:01

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 10:50 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:50

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 17:57

Juntada de Petição de resposta
09/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2022 13:28

Audiência Conciliação cancelada para 21/07/2022 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/05/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 13:21

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/05/2022 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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