TJCE - 0140138-11.2019.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 01:39
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.
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04/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
13/04/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 22:57
Conclusos para despacho
-
26/08/2023 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:40
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 22/08/2023 23:59.
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14/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 64520745
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11/08/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0140138-11.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: ROSANGELA DO NASCIMENTO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
11/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64520745
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10/08/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/08/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 12:45
Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/03/2023 11:10
Mov. [102] - Documento
-
23/03/2023 11:09
Mov. [101] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
-
20/03/2023 20:04
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3039
-
20/03/2023 20:04
Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0086/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3039
-
17/03/2023 11:32
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2023 06:33
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2023 14:31
Mov. [96] - Documento Analisado
-
14/03/2023 14:05
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2023 10:13
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01858118-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/02/2023 10:02
-
27/01/2023 13:42
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/01/2023 13:42
Mov. [92] - Documento Analisado
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25/01/2023 12:56
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/11/2022 09:01
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02516897-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2022 08:53
-
07/10/2022 08:43
Mov. [89] - Conclusão
-
07/10/2022 07:59
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02427777-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2022 07:52
-
04/10/2022 20:49
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
-
03/10/2022 11:31
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2022 11:18
Mov. [85] - Documento Analisado
-
03/10/2022 09:51
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 14:14
Mov. [83] - Encerrar análise
-
21/07/2022 08:07
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/06/2022 03:57
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02144417-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 03:51
-
30/05/2022 10:31
Mov. [80] - Conclusão
-
29/05/2022 23:34
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02123868-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2022 23:18
-
27/05/2022 19:53
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0628/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 2853
-
26/05/2022 01:34
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2022 16:08
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/05/2022 16:07
Mov. [75] - Documento Analisado
-
19/05/2022 14:30
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 15:56
Mov. [73] - Documento
-
12/04/2022 15:56
Mov. [72] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
06/04/2022 16:26
Mov. [71] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
-
06/04/2022 13:54
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2022 11:04
Mov. [69] - Encerrar análise
-
14/02/2022 06:34
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
11/02/2022 10:48
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01875677-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 10:41
-
31/01/2022 19:45
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 2774
-
28/01/2022 10:32
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/01/2022 10:25
Mov. [64] - Certidão emitida
-
20/01/2022 12:50
Mov. [63] - Certidão emitida
-
15/01/2022 14:09
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2021 13:18
Mov. [61] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
19/08/2021 17:06
Mov. [60] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
-
27/05/2021 20:36
Mov. [59] - Conclusão
-
08/04/2021 21:04
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/04/2021 11:04
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
16/03/2021 17:28
Mov. [56] - Certidão emitida
-
16/03/2021 17:26
Mov. [55] - Certidão emitida
-
15/02/2021 11:19
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
21/01/2021 19:35
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 2534
-
20/01/2021 11:32
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 08:38
Mov. [51] - Certidão emitida
-
20/01/2021 08:38
Mov. [50] - Documento Analisado
-
18/01/2021 13:34
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/12/2020 21:56
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/10/2020 18:57
Mov. [47] - Certidão emitida
-
29/10/2020 18:57
Mov. [46] - Decurso de Prazo
-
29/09/2020 09:01
Mov. [45] - Certidão emitida
-
29/09/2020 09:01
Mov. [44] - Documento Analisado
-
28/09/2020 11:40
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2020 10:38
Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
25/09/2020 10:38
Mov. [41] - Definitivo
-
26/08/2020 15:40
Mov. [40] - Conclusão
-
19/08/2020 14:49
Mov. [39] - Certidão emitida
-
19/08/2020 14:48
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
09/06/2020 08:20
Mov. [37] - Certidão emitida
-
08/06/2020 13:21
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2020 11:18
Mov. [35] - Conclusão
-
22/05/2020 11:17
Mov. [34] - Trânsito em julgado
-
22/05/2020 11:16
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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26/03/2020 16:02
Mov. [32] - Mero expediente: Certifique a Secretaria Única acerca do trânsito em julgado da sentença. Cumprida a diligência, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido de cumprimento de sentença. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 26 de mar
-
26/03/2020 14:23
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
26/03/2020 13:20
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150251-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 26/03/2020 13:03
-
09/01/2020 09:11
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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19/12/2019 04:27
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/12/2019 05:05
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1028/2019 Data da Publicação: 20/11/2019 Número do Diário: 2269
-
28/11/2019 17:24
Mov. [26] - Conclusão
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19/11/2019 22:37
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00740029-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/11/2019 15:36
-
18/11/2019 10:07
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2019 00:48
Mov. [23] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/11/2019 08:35
Mov. [22] - Certidão emitida
-
08/11/2019 08:35
Mov. [21] - Certidão emitida
-
22/10/2019 12:37
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2019 15:23
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
13/09/2019 09:24
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00704277-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2019 08:43
-
03/09/2019 11:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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30/08/2019 22:12
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.
-
30/08/2019 09:17
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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29/08/2019 17:10
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01497028-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2019 09:11
-
22/08/2019 19:18
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0793/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2201
-
09/08/2019 12:06
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0793/2019 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 07 de agosto d
-
08/08/2019 11:09
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 07 de agosto de 2019.
-
07/08/2019 14:10
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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07/08/2019 09:59
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01457396-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2019 09:25
-
26/06/2019 22:24
Mov. [8] - Certidão emitida
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25/06/2019 15:16
Mov. [7] - Expedição de Carta
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19/06/2019 09:24
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2163 Página: 669/673
-
17/06/2019 10:34
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/06/2019 15:02
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/06/2019 19:42
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2019 10:35
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/06/2019 10:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2019
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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