15/07/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:09

Transitado em Julgado em 15/07/2024
11/07/2024 06:06

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:07

Expedição de Alvará.
31/05/2024 15:30

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
10/05/2024 00:22

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:19

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 04:07

Juntada de entregue (ecarta)
03/05/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/05/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84662228
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84662228
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84662228
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84662228
23/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000379-22.2022.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo]AUTORA: LUDMILA MARIA BARBOSA DE CASTRO LINSRÉS: MM TURISMO & VIAGENS S/A, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A SENTENÇA Processo em fase de cumprimento de sentença.

Conforme já demonstrado no id. 82337505, em sentença foram ambas as rés condenadas solidariamente ao pagamento de danos materiais de R$3.519,81 (três mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), em favor da autora.

Em 29.12.2022, o réu MM TURISMO efetuou o depósito de R$2.232,54 (dois mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), valor atualizado da cifra de R$1.759,90 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos), correspondente à metade do valor do débito originário e que entendeu ser sua cota-parte.

Diante disso, procedeu-se à atualização do remanescente de R$1.759,90 (um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).

Realizada a atualização do valor devido em 13.03.2024, incluindo-se a multa referida no art. 513, §1º do CPC, certifica-se que o débito já alcança o montante de R$2.912,43 (dois mil, novecentos e doze reais e quarenta e três centavos).

Diante disso, procedeu-se ao bloqueio de ativos de ambas as executadas via SISBAJUD, o qual foi integralmente cumprido. É certo que a obrigação é de natureza solidária.

Todavia, considerando que já houve depósito de 50% do valor da dívida por parte da executada MM TURISMO e que a executada AZUL deliberadamente deixou de efetuar o pagamento voluntário da execução, autorizo que o débito remanescente seja extraído das contas da última, cuja transferência para conta judicial comando nesta data.

Ato contínuo, comandei o desbloqueio dos valores alcançados nas contas da ré MM TURISMO.

Insta asseverar que a executada AZUL vem sustentando a tese de que já havia efetuado o repasse das sua parte do débito através de "pontos", o que é alheio ao objeto da presente ação e merece ser objeto de ação regressiva caso entenda que houve enriquecimento ilícito da corré.

Isto posto, dou por satisfeita a obrigação, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC.

Efetivada a ordem de transferência, autorizo a expedição de alvará judicial em favor da exequente.

Comprovado o envio do alvará, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Sem custas.

P.

R.

I.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 21 de abril de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84662228
22/04/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84662228
22/04/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/04/2024 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:53

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/03/2024 18:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 17:05

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/08/2023. Documento: 65317103
11/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000379-22.2022.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo]AUTORA: LUDMILA MARIA BARBOSA DE CASTRO LINSRÉS: MM TURISMO & VIAGENS S.A, AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

D E S P A C H O Compulsando os autos, verifica-se que em sentença foram ambas as rés condenadas solidariamente ao pagamento de danos materiais de R$3.519,81 (três mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), em favor da autora.

Verifica-se que somente a ré MM TURISMO & VIAGENS S/A efetuou o pagamento parcial do débito (id. 53164059).

Expedido alvará em favor da exequente, esta manifestou o interesse na continuidade da execução, para fins de integralização do restante da condenação, alegando que a ré AZUL não pagou sua parte da obrigação.

Ocorre que a ré AZUL requereu a intimação da ré MM TURISMO & VIAGENS S/A para proceder ao pagamento do débito remanescente, já que já teria efetuado o reembolso em favor dela, conforme comprova no id. 58449968.

Diante disso, determino que seja a ré MM TURISMO & VIAGENS S/A intimada para cumprir o restante da obrigação, em quinze dias, sob pena de incidência de multa nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 08 de agosto de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 65317103
10/08/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:46

Conclusos para decisão
01/05/2023 00:16

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 30/04/2023 14:52.
28/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:39

Conclusos para despacho
14/04/2023 15:37

Juntada de petição
14/04/2023 15:31

Processo Desarquivado
30/03/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:33

Expedição de Alvará.
28/03/2023 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:27

Conclusos para despacho
13/03/2023 16:45

Juntada de petição
15/02/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 14:14

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:14

Transitado em Julgado em 27/01/2023
14/02/2023 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2023 15:36

Conclusos para julgamento
16/01/2023 16:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/01/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
29/12/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 13:10

Conclusos para decisão
15/12/2022 01:12

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 01:49

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 13/12/2022 23:59.
23/11/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 15:15

Conclusos para julgamento
14/10/2022 16:13

Juntada de réplica
06/10/2022 11:42

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 16:45 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/10/2022 14:12

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 11:58

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2022 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2022 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 12:31

Audiência Conciliação designada para 05/10/2022 16:45 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/04/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA DA ORDEM DE BLOQUEIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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