TJCE - 3000770-83.2022.8.06.0112

1ª instância - 1ª Unidade do Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTICA VITORIA

Advogados

PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSA

OAB: 30737/CE

CPF *23.***.*12-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/07/2023 11:10

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/07/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:28

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 08:54

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 08:54

    Transitado em Julgado em 15/03/2023

  • 15/03/2023 06:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2023 09:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/02/2023 14:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2023 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:52

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 18/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 3000770-83.2022.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES POLO PASSIVO:Otica Vitoria REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO RENAN FELIX ALVES DE SOUSA - CE30737 DESPACHO Vistos, Defiro a reativação do feito para fins de cumprimento de sentença.

    Ao Gabinete para que retifique a autuação, com alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

    Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5(cinco) dias.

    Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, expeça-se Alvará Judicial para levantamento dos valores transferidos ARQUIVANDO-SE o feito em seguida com as cautelas de estilo; 8) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 9) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 10) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 11) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 12) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição.

    Expedientes necessários.

    Juazeiro do Norte, data registrada automaticamente no sistema.

    SAMARA DE ALMEIDA CABRAL Juíza de Direito em respondência

  • 17/01/2023 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 12/01/2023 15:21

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/01/2023 15:21

    Processo Reativado

  • 10/01/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 11:45

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 15:27

    Transitado em Julgado em 22/11/2022

  • 25/11/2022 00:11

    Decorrido prazo de Otica Vitoria em 23/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 05:43

    Homologada a Transação

  • 22/11/2022 12:19

    Audiência Conciliação realizada para 22/11/2022 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 17/11/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 16/11/2022.

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: RUA SANTA ISABEL, N° 237, BAIRRO SÃO MIGUEL TELEFONE: (88) 3566-4190 – E-MAIL: [email protected] e [email protected] INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA (AUDIÊNCIA UNA VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte REQUERIDA para comparecer a audiência UNA designada para 22/11/2022 08:30 horas, que se realizará por meio de videoconferência.

    As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 QR CODE: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

    Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada ao Gabinete de Vara antes da data da audiência.

    Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022

  • 15/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 14/11/2022 14:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/11/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 14:27

    Audiência Conciliação designada para 22/11/2022 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 11/11/2022 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 15:39

    Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 17/10/2022 10:11

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/09/2022 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2022 11:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/09/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 11:01

    Audiência Conciliação designada para 09/11/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 01/09/2022 13:28

    Audiência Conciliação cancelada para 05/10/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.

  • 26/07/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 03:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS RODRIGUES em 19/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/06/2022 16:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/06/2022 12:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/06/2022 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 31/05/2022 11:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2022 11:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2022 16:50

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/05/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:47

    Audiência Conciliação redesignada para 05/10/2022 15:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 24/05/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 14:42

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2022 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.

  • 23/05/2022 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 23/05/2022 14:42

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000932-17.2022.8.06.0003

Ricardo Leo Alencar Ribeiro

Air Europa Lineas Aereas S/A

Advogado: Bruna Pereira Guerra de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2022 18:15

Exibir Processo

Processo nº 3000855-69.2021.8.06.0091

Dimas Batista de Lima

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/05/2021 03:11

Exibir Processo

Processo nº 3000080-18.2022.8.06.0221

Adolfo Ciriaco Cunha

Andrea Conceicao de Oliveira Monteiro

Advogado: Daniele de Moraes Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/01/2022 10:30

Exibir Processo

Processo nº 3001122-05.2022.8.06.0221

Edith Silvestre Gomes

Claro S.A.

Advogado: Renan Barbosa de Azevedo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/07/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 3000410-94.2021.8.06.0012

Condominio Residencial Tambui

Maria do Amparo Freitas de Oliveira

Advogado: Manoel Otavio Pinheiro Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2021 11:34

Exibir Processo