24/01/2023 10:39

Juntada de Petição de ciência
23/01/2023 00:00

Publicado Despacho em 23/01/2023.
13/01/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 10:51

Juntada de Certidão
13/01/2023 10:51

Transitado em Julgado em 11/01/2023
12/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000080-18.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :ADOLFO CIRIACO CUNHA PROMOVIDO: ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO e outros DESPACHO Trata o presente feito de Recurso Inominado interposto pela parte exequente, na qual a mesma informou o desinteresse no prosseguimento do feito em evento anterior (ID N. 52127232), afirmando ter realizado acordo com a executada.

Em consequência, homologo sua desistência, com a ciência da parte autora, certificação de trânsito em julgado e imediato arquivamento.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
11/01/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/01/2023 17:21

Homologada a Desistência do Recurso
11/01/2023 11:35

Conclusos para despacho
14/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:00

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
08/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA JUÍZO DE DIREITO DA 24ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 3000080-18.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :ADOLFO CIRIACO CUNHA PROMOVIDO: ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO e outros DESPACHO A parte autora requereu o pedido de concessão da gratuidade da justiça realizada no recurso inominado e, com base no Enunciado do Sistema Estadual dos Juizados Cíveis e Criminais do Ceará n. 14, pub.

DJ em 13.11.2019: “Antes do indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, deverá ser oportunizado prazo à parte para comprovar a alegada hipossuficiência.

DETERMINO que o autora comprove a condição de hipossuficiente através de comprovantes de renda e das condições econômicas demonstradores da impossibilidade de custeio das custas processuais sem prejuízo para sua subsistência, uma vez que a declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, conforme o Enunciado nº 116 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, corroborado pelo §2º do art. 99, do CPC.

INTIME-SE o promovente para apresentar no prazo de 5 (cinco) dias os supramencionados documentos de comprovação de pobreza alegada.

Empós o prazo decorrido, voltem-se os autos conclusos para análise de admissibilidade do recurso.

Expedientes necessários.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
07/12/2022 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 10:16

Determinada Requisição de Informações
02/12/2022 11:48

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:38

Juntada de Petição de recurso
11/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 11/11/2022.
10/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo n.º: 3000080-18.2022.8.06.0221 Embargante: ADOLFO CIRIACO CUNHA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) ADOLFO CIRIACO CUNHA manejou tempestivamente Embargos Declaratórios contra sentença prolatada por este juízo no ID n. 35869628, alegando, em suma, a ocorrência de obscuridade no referido decisum.

Analisando o presente recurso embargatório, verifico que, fazendo alusão à suposta existência do referido vício pretensamente ocorrido na sentença questionada, rebateu as razões que ensejaram o posicionamento decisório deste juízo, o que só deve ser objeto de reapreciação em sede de recurso próprio.

Saliente-se que restaram suficientemente delineadas os motivos que conduziram à decisão vergastada.

A sentença, destarte, encontra-se completamente fundamentada, almejando o Embargante, na verdade, através deste recurso, a alteração do seu teor, olvidando que o presente recurso não possui efeito retratativo; devendo, pois, para alterar a sentença, interpor o remédio correto, qual seja, o recurso inominado.

Portanto, conheço dos embargos, na forma do art. 48, da LJE, e nego-lhes provimento, já que inexistiu qualquer vício na sentença, que a tenha deixado omissa ou contraditória.

Deve a sentença permanecer tal qual como está lançada.

Int.

Nec Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Juíza de Direito
10/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2022 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2022 18:08

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 11:43

Indeferida a petição inicial
10/10/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:45

Conclusos para julgamento
27/09/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:39

Conclusos para despacho
19/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2022 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 23:10

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:24

Conclusos para despacho
29/04/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/03/2022 14:39

Conclusos para julgamento
25/01/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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