TJCE - 3002154-32.2023.8.06.0117

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS HONORATO DA SILVA

CPF *41.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIVANIA DE LIMA XAVIER

CPF *32.***.*53-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 09:49

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 09:49

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 07/11/2023 00:00

    Publicado Sentença em 07/11/2023. Documento: 71516837

  • 06/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 71516837

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARAPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP 61.905-155 Fone: (85) 3108.1685 / WhatsApp: (85) 9.8138-4617 / E-mail: [email protected] Processo nº 3002154-32.2023.8.06.0117AUTOR: FRANCISCO CARLOS HONORATO DA SILVAREU: MARIA LUCIVANIA DE LIMA XAVIER   SENTENÇA   Vistos etc.,   Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.   Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, no ID 71459328, requereu a desistência do feito.   Sendo assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem apreciação do meritum causae, nos termos do art. 485, inciso VIII, Código de Processo Civil.   Vale ressaltar que no âmbito dos Juizados Especiais pode o autor desistir do feito a qualquer tempo, independentemente de concordância da parte adversa.

    Nesse sentido é a orientação do Enunciado nº 90 do FONAJE, vejamos: Enunciado 90 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de Instrução e Julgamento(Aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).   Isento de custas e honorários.   Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se a parte promovente.

    Reputo desnecessária a intimação da promovida, eis que sequer fora citada do presente.   Maracanaú-CE, data da inserção digital.     Candice Arruda VasconcelosJuíza de Direito TitularAssinado por Certificação Digital

  • 05/11/2023 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71516837

  • 05/11/2023 15:57

    Extinto o processo por desistência

  • 02/11/2023 19:28

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 10:23

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71015132

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3002154-32.2023.8.06.0117 AUTOR: FRANCISCO CARLOS HONORATO DA SILVA REU: MARIA LUCIVANIA DE LIMA XAVIER DESPACHO Rh., Indefiro o pedido de busca no sistema  SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e expedições de ofícios, para localização do atualizado da promovida, por ser ônus do demandante e requisito essencial da petição inicial do sistema dos Juizados Especiais Estaduais (art. 14, LJEC), a informação do endereço físico e atual da parte contrária.

    Frise-se, que não se aplica aos Juizados Especiais o § 1º do art. 319, do CPC/2015 (busca de endereços), consoante dispõe o Enunciado 1 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, in verbis; ENUNCIADO 1 - "Não se aplica à Lei nº 9.099/95 o disposto no § 1º, do art. 319 do CPC." Desse modo, intime-se a parte demandante para indicar o endereço atualizado da parte promovida, ou requerer o que entender pertinente, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

    Cumpra-se.

    Expedientes Necessários.

    Maracanaú-CE, data da inserção digital.  CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de Direito TitularAssinado por certificação digital

  • 26/10/2023 07:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71015132

  • 26/10/2023 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 10:42

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70394296

  • 10/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70394296

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú-CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 9.8138.4617     Processo nº 3002154-32.2023.8.06.0117Promovente: FRANCISCO CARLOS HONORATO DA SILVAPromovido: MARIA LUCIVANIA DE LIMA XAVIER   Parte intimada:Dr.

    HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO   De ordem da  Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

    Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, do inteiro teor do DESPACHO proferido nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 69188021 da movimentação processual.

    Maracanaú/CE, 09 de outubro de 2023 MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria tf

  • 09/10/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70394296

  • 17/09/2023 20:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:37

    Audiência Conciliação realizada para 15/09/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 15/09/2023 15:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 10:35

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 31/08/2023 15:07

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 28/08/2023 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:25

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 09/08/2023. Documento: 65313010

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3002154-32.2023.8.06.0117Promovente: FRANCISCO CARLOS HONORATO DA SILVAPromovido: MARIA LUCIVANIA DE LIMA XAVIER  Parte a ser intimada:DR.

    HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES    INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr.

    Fernando de Souza Vicente, em respondência do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO, por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 15/09/2023, às 10:30 horas, bem como do DESPACHO proferido no ID nº 64863016, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.

    Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.

    Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.

    Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

    Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

    Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.

    Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

    Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

    NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

    A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

    Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

    Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

    OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

    Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

    Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

    Maracanaú/CE, 07 de agosto de 2023.   MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTOSupervisora de Unidade Judiciária RN

  • 08/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65313010

  • 07/08/2023 10:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/08/2023 10:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:20

    Audiência Conciliação designada para 15/09/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

  • 26/07/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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