19/05/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/04/2025 17:30

Juntada de Ofício
14/12/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:55

Juntada de Ofício
13/09/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/08/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/08/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:04

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/07/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
12/06/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 11/06/2024 23:59.
22/05/2024 23:08

Juntada de Certidão
11/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:30

Decorrido prazo de LARNECS ALEXANDRE MAIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:30

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:30

Decorrido prazo de LARNECS ALEXANDRE MAIA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84154077
17/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84154077
17/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0407289-74.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO FERREIRA LIMA POLO PASSIVO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ- ISSEC, ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por FRANCISCO FERREIRA LIMA, parte autora, ora exequente, em face do ESTADO DO CEARÁ, objetivando a restituição dos valores descontados, indevidamente, de seus proventos.

Em petição de id. 62082530, a parte autora solicitou que os autos fossem remetidos à Contadoria do Fórum, para atualização dos cálculos.

Atualização das memórias de cálculos judiciais em id's. 62074001/62074002/62074003/62074004.

Em expediente de id. 62074020, intimação das partes para manifestarem acerca das planilhas judiciais.

O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, em petição de id. 62081782, alegou ilegitimidade passiva para figurar na presente demanda.

O Estado do Ceará foi intimado para manifestação acerca da ilegitimidade do ISSEC, permanecendo inerte, id. 62081799.

Em expediente de id. 62081823, determinou-se a citação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC e do Estado do Ceará, por suas procuradorias, permanecendo inertes, sendo certificado o decurso de prazo em id.62073984.

No comando judicial de id. 62074010, determinou-se a suspensão do processo até o julgamento dos embargos à execução.

Embargos à Execução opostos pelo Estado do Ceará, julgados procedentes, homologando-se os cálculos apresentados e definindo como devida, a quantia de R$ 32.727,32 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos), conforme documento de id. 62073991.

Na decisão de id. 62074015, foi revogada a suspensão do feito e, ato contínuo, determinada a intimação do exequente para acostar cópias dos seus documentos pessoais e bancários, quedando-se inerte, id.62081816.

O exequente, intimado para atender o expediente deste Juízo, id.62081805, informou o falecimento do exequente, requerendo o pedido de habilitação dos herdeiros Maria de Fátima Raulino, Vitória Raulino Lima, Maria Danúzia Nogueira Lima e Francisco Valter Nogueira Lima.

Intimação dos sucessores do autor, por sua advogada constituída nos autos, para promover a habilitação do Espólio de Francisco Ferreira Lima, por por sua inventariante, id. 62081817.

Em atendimento ao comando judicial, a advogada informou a abertura do inventário, processo nº 0050691872021.8.06.0115, tramitando na 2ª vara da Comarca de Limoeiro do Norte, pendente a nomeação da viúva do exequente como inventariante.

Considerando as informações contidas na petição de 62074016, foi estabelecido prazo de 60 dias para que os sucessores do exequente regularizassem a representação do Espólio, id.62073988.

Termo de compromisso da inventariante acostado em id.62074006, nomeando Maria de Fátima Raulino.

Considerando que em petição de id. 62081787, o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará pediu a sua exclusão da presente demanda, o Estado do Ceará foi intimado para se manifestar, decorrido o prazo de manifestação, id. 62081814, nada sendo apresentado ou requerido, id. 62081812.

No comando judicial de id.62073994, intimou-se o Instituto de Previdência do Estado Ceará, para que se manifestasse acerca do pedido de habilitação formulado em petição de id's. 62074005/62074006.

O Estado do Ceará, em petição de id. 63631217, informou que não se opunha ao pedido de habilitação da inventariante e de seus herdeiros.

A exequente, em petição de id's 69184459/69185052 e documentos apensos, atendeu o comando judicial de id. 64156052, apresentando cópias dos seus dados bancários. É o que importa relatar.

Considerando a regularidade do pedido de habilitação, DEFIRO o pedido de habilitação da postulante Maria de Fátima Raulino e outros, para figurar no polo ativo da presente demanda, visto que a pretensão em exame é transmissível e os postulantes são seus legítimos sucessores, a teor do art. 1.829, inciso I, do Código Civil.

Considerando que os Embargos à Execução opostos pelo Estado do Ceará foram julgados procedentes, homologo os cálculos no valor de R$ 32.727,32 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).

Expeça-se REQUISITÓRIO PRECATORIAL em favor de Maria de Fátima Raulino, no valor de R$ 32.727,32 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos).

Assinalo que os valores acima indicados deverão ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Fortaleza, 14 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
16/04/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84154077
16/04/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 20:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição inicial
15/09/2023 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
02/09/2023 03:56

Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 64156052
09/08/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0407289-74.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Francisco Ferreira Lima REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA - CE12833-A, LARNECS ALEXANDRE MAIA - CE13042-A e ALESSANDRO ALEXANDRE MAIA - CE17068-A POLO PASSIVO:INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC e outros D E S P A C H O INTIME-SE a parte exequente, por seu procurador jurídico, via DJe para, em 15 dias, apresentar cópias legíveis dos dados bancários capazes de comprovar a veracidade das informações contidas na petição de ID's. 62074005/62074006. Fortaleza/CE, 12 de julho de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 64156052
08/08/2023 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/07/2023 23:59.
12/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:55

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 10:19

Mov. [155] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/08/2022 09:58

Mov. [154] - Documento Analisado
01/08/2022 09:50

Mov. [153] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 16:45

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
21/03/2022 03:02

Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/03/2022 13:19

Mov. [150] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/03/2022 13:19

Mov. [149] - Documento Analisado
08/03/2022 17:31

Mov. [148] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 17:29

Mov. [147] - Conclusão
03/03/2022 10:39

Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/03/2022 10:37

Mov. [145] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
07/02/2022 17:34

Mov. [144] - Encerrar análise
07/02/2022 17:34

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
07/02/2022 17:33

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
10/01/2022 20:29

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
10/12/2021 05:19

Mov. [140] - Certidão emitida
29/11/2021 08:58

Mov. [139] - Certidão emitida
29/11/2021 08:58

Mov. [138] - Documento Analisado
26/11/2021 14:10

Mov. [137] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE o Estado do Ceará para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre o petitório de fls. 311 e se manifestar acerca do pedido de habilitação formulado nos autos. Expedientes SEJUD: intimação do ente públi
24/11/2021 15:17

Mov. [136] - Conclusão
24/11/2021 11:45

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02455123-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 11:15
22/11/2021 18:31

Mov. [134] - Certidão emitida
22/11/2021 18:31

Mov. [133] - Documento
22/11/2021 18:26

Mov. [132] - Documento
22/11/2021 03:55

Mov. [131] - Certidão emitida
16/11/2021 09:22

Mov. [130] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/202485-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
11/11/2021 15:02

Mov. [129] - Certidão emitida
11/11/2021 15:02

Mov. [128] - Documento Analisado
10/11/2021 15:02

Mov. [127] - Mero expediente: CITE-SE o Instituto de Previdência do Estado do Ceará para que se manifeste acerca do pedido de habilitação ora formulado, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes SEJUD: intimação da PGE por portal (ADI 145/CE), intimação do
30/08/2021 15:20

Mov. [126] - Conclusão
27/08/2021 15:10

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02272323-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/08/2021 14:52
23/08/2021 20:31

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
20/08/2021 02:04

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 12:56

Mov. [122] - Documento Analisado
17/08/2021 13:39

Mov. [121] - Mero expediente: Face ao teor da petição de fls. 297, estabeleço o prazo de 60 (sessenta) dias para que os sucessores da exequente falecida regularizem a representação do espólio nos presentes autos. Expedientes SEJUD: intimação da parte auto
16/06/2021 17:46

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:46

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:46

Mov. [118] - Encerrar documento - restrição
16/06/2021 17:46

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
20/05/2021 17:33

Mov. [116] - Conclusão
20/05/2021 15:07

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02065792-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2021 14:33
04/05/2021 21:10

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 21:10

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 21:10

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
04/05/2021 21:10

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602
03/05/2021 01:54

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2021 19:49

Mov. [109] - Documento Analisado
28/04/2021 08:38

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 14:56

Mov. [107] - Conclusão
19/04/2021 14:02

Mov. [106] - Certidão emitida
19/04/2021 14:02

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
19/04/2021 14:02

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
19/04/2021 14:02

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
07/04/2021 16:07

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01978501-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/04/2021 15:35
30/03/2021 21:42

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
30/03/2021 21:42

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0122/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 2580
29/03/2021 11:47

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 10:39

Mov. [98] - Documento Analisado
24/03/2021 17:04

Mov. [97] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que atenda ao comando exarado na decisão de fls. 260/261, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora por Dje. Fortaleza, 24 de março de 2021.
24/03/2021 16:01

Mov. [96] - Conclusão
24/03/2021 13:06

Mov. [95] - Certidão emitida
24/03/2021 13:06

Mov. [94] - Decurso de Prazo
03/09/2020 04:20

Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2020 21:45

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 2364
28/04/2020 10:02

Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2020 10:58

Mov. [90] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 17:00

Mov. [89] - Conclusão
07/04/2020 16:08

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01164998-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2020 14:55
11/07/2019 09:18

Mov. [87] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 0210035-39.2013.8.06.0001. Expedientes necessários.
10/07/2019 08:33

Mov. [86] - Conclusão
09/07/2019 16:47

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01394182-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/07/2019 15:00
02/06/2017 14:07

Mov. [84] - Mero expediente: R.H.Determino a suspensão do presente feito até o deslinde final dos embargos à execução em apenso.Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de junho de 2017.
24/11/2015 15:10

Mov. [83] - Concluso para Despacho
08/10/2015 15:54

Mov. [82] - Conclusão
08/10/2015 08:36

Mov. [81] - Mero expediente: À conclusão do MM. Juiz para análise.
27/08/2015 10:55

Mov. [80] - Conclusão
25/08/2015 19:41

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10343016-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2015 18:00
24/08/2015 17:19

Mov. [78] - Apensado: Apensado ao processo 0218647-63.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
12/08/2015 10:37

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1265 Página: 198/218
10/08/2015 08:47

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2015 15:00

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/03/2015 10:59

Mov. [74] - Apensado: Apenso o processo 0210035-39.2013.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias
25/11/2014 15:41

Mov. [73] - Concluso para Despacho
25/11/2014 15:40

Mov. [72] - Decurso de Prazo
04/11/2014 15:56

Mov. [71] - Mero expediente: Rh. Certifique-se o eventual decurso do prazo das citações de fls.228 e 231. Expediente necessário.
24/10/2014 15:50

Mov. [70] - Conclusão
23/10/2014 16:18

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71577298-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2014 15:35
20/03/2014 12:00

Mov. [68] - Conclusão
13/01/2014 12:00

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [66] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [64] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
18/11/2013 12:00

Mov. [63] - Mandado
18/11/2013 12:00

Mov. [62] - Certidão emitida
11/11/2013 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida
11/11/2013 12:00

Mov. [60] - Mandado
31/10/2013 12:00

Mov. [59] - Expedição de Mandado
31/10/2013 12:00

Mov. [58] - Expedição de Mandado
30/10/2013 12:00

Mov. [57] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2013 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
06/05/2013 12:00

Mov. [55] - Decurso de Prazo
25/05/2012 12:00

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2012 Data da Disponibilização: 24/05/2012 Data da Publicação: 25/05/2012 Número do Diário: 484 Página: 295/298
23/05/2012 12:00

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2012 12:00

Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para se manifestar acerca dos fatos argumentados na petição de fls. 213/215. Expediente necessário. Fortaleza, 22 de maio de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
21/11/2011 12:00

Mov. [51] - Petição juntada ao processo
21/11/2011 12:00

Mov. [50] - Concluso para Despacho
17/11/2011 12:00

Mov. [49] - Petição
14/11/2011 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: 349 Página: 117/122
14/11/2011 12:00

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: 349 Página: 117/122
04/11/2011 12:00

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2011 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2011 12:00

Mov. [44] - Mero expediente: Intimem-se às partes para se manifestarem acerca dos Cálculos apresentados de fls. 208/211 pelo Setor de Contadoria do Fórum.Expediente necessário.Fortaleza, 13 de outubro de 2011.Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direi
24/08/2011 12:00

Mov. [43] - Concluso para Despacho
24/08/2011 12:00

Mov. [42] - Documento
01/07/2011 12:00

Mov. [41] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
29/06/2011 12:00

Mov. [40] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
29/06/2011 12:00

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2010 15:58

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO B-26 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2010 16:06

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MESA 13 JUNTAR PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2010 16:02

Mov. [36] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/04/2010 15:17

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA OABCE 12833 FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 142 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/04/2010 DATA FINAL D
10/11/2009 16:13

Mov. [34] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/11/2009 BOLETIM 298 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2009 15:20

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/07/2003 12:52

Mov. [32] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2003 15:43

Mov. [31] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. GERARDO COELHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2003 14:27

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 56 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2003 12:45

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA NOS EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2003 17:37

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2003 17:16

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2002 13:30

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2002 13:35

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. FABIO NOGUEIRA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/01/2002 13:23

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2001 14:13

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, A PARTE APELADA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2001 10:15

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O RECURSO DE APELACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2001 10:19

Mov. [21] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: SENTENCA PROCEDENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/03/2001 10:41

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 22 DA SENTENCA PROCEDENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2001 08:30

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2001 14:58

Mov. [18] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/1999 10:03

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR A IMPUGNACAO DO VALOR DA CAUSA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/1999 15:07

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/1999 15:58

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAMENTO NA ACAO PRINCIPAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/1999 11:42

Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/1999 07:56

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DESPACHO DE JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/1999 10:24

Mov. [12] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 50 DESPACHO DE JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/1999 08:01

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DESPACHO DE JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/04/1999 15:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/1999 14:43

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. FABIO NOGUEIRA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/1999 08:13

Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 33 INTIMANDO PARTE AUTORA SOBRE CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/1999 17:19

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/1999 08:13

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/1999 17:14

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC DO IPEC ( DR GERARDO COELHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/1999 13:42

Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/1999 17:12

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1998 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/12/1998 09:29

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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