TJCE - 0001737-30.2014.8.06.0123
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 12:24
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
11/06/2024 16:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
27/11/2023 08:00
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2023 03:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 26/09/2023 23:59.
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27/09/2023 02:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/09/2023 23:59.
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25/08/2023 02:07
Decorrido prazo de JOAO COUTINHO AGUIAR NETO em 24/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/08/2023. Documento: 65113912
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02/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Meruoca Vara Única da Comarca de Meruoca Rua Monsenhor Furtado, S/N, Centro - CEP 62130-000, Fone: (88) 3649-1226, Meruoca-CE E-mail: [email protected] Processo: 0001737-30.2014.8.06.0123 Promovente: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros Promovido: JOAO COUTINHO AGUIAR NETO DECISÃO Considerando que o STF já firmou a tese de que "São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, levanto a suspensão do feito e determino o seu prosseguimento. Intime-se. Após, voltem os autos em conclusão, para análise dos pressupostos da ação, tendo em vista a alteração legislativa, a qual passou a exigir a necessidade de ação dolosa para caracterizar o ato ímprobo. Meruoca/CE, 5 de junho de 2023. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
02/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023 Documento: 60339647
-
01/08/2023 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 11:38
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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05/06/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 08:14
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 08:14
Juntada de Certidão (outras)
-
19/11/2022 05:41
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/03/2022 12:22
Mov. [101] - Concluso para Despacho
-
14/09/2021 14:34
Mov. [100] - Petição
-
14/09/2021 14:34
Mov. [99] - Petição
-
14/09/2021 14:34
Mov. [98] - Documento
-
14/09/2021 14:34
Mov. [97] - Petição
-
14/09/2021 14:33
Mov. [96] - Mandado
-
14/09/2021 14:33
Mov. [95] - Documento
-
14/09/2021 14:33
Mov. [94] - Parecer do Ministério Público
-
14/09/2021 14:33
Mov. [93] - Documento
-
14/09/2021 14:33
Mov. [92] - Petição
-
14/09/2021 14:33
Mov. [91] - Documento
-
14/09/2021 14:33
Mov. [90] - Petição
-
14/09/2021 14:32
Mov. [89] - Mandado
-
14/09/2021 14:32
Mov. [88] - Documento
-
14/09/2021 14:32
Mov. [87] - Documento
-
14/09/2021 14:32
Mov. [86] - Documento
-
14/09/2021 14:32
Mov. [85] - Documento
-
14/09/2021 14:32
Mov. [84] - Mandado
-
14/09/2021 14:32
Mov. [83] - Documento
-
14/09/2021 14:32
Mov. [82] - Documento
-
14/09/2021 14:32
Mov. [81] - Petição
-
14/09/2021 14:31
Mov. [80] - Documento
-
14/09/2021 14:31
Mov. [79] - Documento
-
14/09/2021 14:31
Mov. [78] - Parecer do Ministério Público
-
14/09/2021 14:31
Mov. [77] - Documento
-
14/09/2021 14:31
Mov. [76] - Petição
-
14/09/2021 14:31
Mov. [75] - Documento
-
14/09/2021 14:31
Mov. [74] - Documento
-
14/09/2021 14:30
Mov. [73] - Documento
-
14/09/2021 14:30
Mov. [72] - Documento
-
14/09/2021 14:30
Mov. [71] - Documento
-
14/09/2021 14:30
Mov. [70] - Petição
-
14/09/2021 14:30
Mov. [69] - Mandado
-
14/09/2021 14:30
Mov. [68] - Documento
-
14/09/2021 14:30
Mov. [67] - Mandado
-
14/09/2021 14:29
Mov. [66] - Documento
-
14/09/2021 14:29
Mov. [65] - Documento
-
14/09/2021 14:29
Mov. [64] - Documento
-
14/09/2021 14:29
Mov. [63] - Documento
-
14/09/2021 14:29
Mov. [62] - Documento
-
14/09/2021 14:27
Mov. [61] - Documento
-
14/09/2021 14:27
Mov. [60] - Documento
-
14/09/2021 14:27
Mov. [59] - Documento
-
14/09/2021 14:24
Mov. [58] - Petição
-
13/09/2021 11:09
Mov. [57] - Conversão para Processo Digital
-
13/09/2021 11:08
Mov. [56] - Recebimento
-
13/09/2021 11:08
Mov. [55] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca
-
09/01/2019 00:15
Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2018 00:07
Mov. [53] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
12/12/2018 23:56
Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/09/2018 11:45
Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Anastácio Cavalcante Neto
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10/08/2018 09:57
Mov. [50] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: PMER18000014807
-
25/01/2018 17:37
Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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25/01/2018 17:33
Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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13/12/2017 17:18
Mov. [47] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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13/12/2017 10:46
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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24/11/2017 12:53
Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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24/11/2017 10:12
Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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19/10/2017 12:02
Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ALEXANDRE FUNCIONARIO: DANIEL NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2017 - Local: VARA UNICA DA COM
-
14/09/2017 14:08
Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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14/09/2017 11:10
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇÃO CGJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
07/09/2017 09:22
Mov. [40] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
06/09/2017 14:50
Mov. [39] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. OREILLY PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
24/08/2017 11:01
Mov. [38] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. OREILLY GABRIEL FUNCIONARIO: 668 NO. DAS FOLHAS: 570 DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/09/2017 - Local:
-
24/08/2017 11:01
Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
21/08/2017 08:56
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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09/08/2017 09:01
Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: ELIANE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
07/08/2017 14:12
Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
06/07/2017 13:13
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
24/03/2017 11:40
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1.7 ação civil pública - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
21/09/2016 17:05
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
12/08/2016 11:28
Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
29/07/2016 07:36
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO VIA DJ - AG EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
26/07/2016 11:38
Mov. [28] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO AG. PUBLICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
23/06/2016 11:48
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER II VOLUME ESTÁ NA PRATELEIRA DE II VOLUMES AG. EXP. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
16/06/2016 12:20
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
16/06/2016 12:16
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DADO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
25/04/2016 16:12
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1.8 IMPROBIDADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
22/04/2016 17:57
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
22/04/2016 17:41
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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06/04/2016 11:31
Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: FATIMA AGUIAR NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 07/04/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARC
-
05/04/2016 17:12
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
05/04/2016 17:11
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
27/05/2014 16:26
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1.8 improbidade - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
23/05/2014 16:25
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES petição - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
23/05/2014 14:58
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 1.8 IMPROBIDADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
22/05/2014 14:58
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
22/05/2014 14:54
Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. ALEXANDRE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
14/05/2014 09:47
Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2014 17:45
Mov. [12] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CLAUDIMAR AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
07/05/2014 15:16
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
06/05/2014 12:06
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO mand. oficiais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
24/04/2014 15:54
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA ENVIAR - POR OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
16/04/2014 16:11
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AG. EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
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10/04/2014 11:07
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Mesa do Juiz - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
08/04/2014 16:52
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
08/04/2014 16:51
Mov. [5] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
08/04/2014 16:51
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
08/04/2014 16:51
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
-
08/04/2014 16:30
Mov. [2] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA
-
07/04/2014 16:51
Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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