16/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172035615
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172035615
15/09/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a minuta da requisição de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.

Intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
12/09/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172035615
12/09/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:35

Juntada de Certidão
20/08/2025 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:52

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 08/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164321283
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164321283
17/07/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado deixou transcorrer o prazo para impugnação. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 152890890, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.311,11 (hum mil, trezentos e onze reais e onze centavos) correspondente ao crédito da exequente FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA.

Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir a Requisição de Pequeno Valor - RPV ao exequente, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra diretamente na conta bancária apresentada na ID. 152890889, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
16/07/2025 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164321283
16/07/2025 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2025 00:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/05/2025 15:36

Processo Reativado
02/05/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 14:53

Determinado o arquivamento
17/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:38

Juntada de despacho
04/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:05

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 09:51

Conclusos para decisão
15/12/2023 06:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 16:59

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:59

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 18:15

Juntada de Petição de ciência
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/08/2023 23:59.
01/08/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64875446
28/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3022230-37.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)POLO ATIVO: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CE29406 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H. Concluso. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64321700
27/07/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:41

Conclusos para decisão
07/06/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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