10/04/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 11:53

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:53

Transitado em Julgado em 08/04/2024
04/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 11:14

Expedição de Alvará.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83238969
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83238969
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3000797-90.2023.8.06.0222 R.H A promovida Enel , noticiou o cumprimento da sentença proferida no Id. 78784576, nos termos do comprovante de pagamento através de depósito judicial, no valor de R$ 5.379,43 conforme Id.80903751 .

Isto posto, defiro o pedido formulado pela parte autora na petição de Id.83121863, e determino a liberação do valor depositado em nome dos promoventes AURILENE SARAIVA DE QUEIROZ DUMARESQ registrado(a) civilmente como AURILENE SARAIVA DE QUEIROZ DUMARESQ através de alvará.

Face ao cumprimento da obrigação, DECLARO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
27/03/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83238969
26/03/2024 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 15:36

Conclusos para despacho
21/03/2024 22:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82329116
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 82329116
15/03/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82329116
13/03/2024 19:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80881122
12/03/2024 10:51

Conclusos para julgamento
12/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80881122
12/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO R.H.

Trata-se de ação de EXECUÇÃO JUDICIAL, tendo como título, pois, sentença condenatória com trânsito em julgado.

Evolua-se para fase de cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar o débito atualizado em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa de 10%, conforme art.523,§1º, do CPC. É dever da parte, por seu advogado, instruir o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC); quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização, bem como fica autorizada a Secretaria também ao uso do §2º, do art. 524, CPC/15 nas situações evidenciadas de verificação dos cálculos.

Em não ocorrendo o pagamento integral, autorizo o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, via sistema SISBAJUD, até o limite atualizado do débito, considerando que o juízo da execução deve ser feito, prioritariamente, mediante depósito em dinheiro, com fulcro no Enunciado 147 c/c art. 835,I, do CPC.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, deve ser intimado o executado, nos termos do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC.

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, intime-se a parte executada para opor embargos em 15 (quinze) dias.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, nos termos do Enunciado n. 117.

Restando negativa a penhora via SISBAJUD, proceda-se a tentativa de penhora via sistema RENAJUD.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO Enunciado 117: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
11/03/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80881122
11/03/2024 14:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/03/2024 14:38

Processo Reativado
09/03/2024 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
03/03/2024 23:15

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/03/2024 17:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/02/2024 11:03

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 11:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:03

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 00:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO TEIXEIRA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/01/2024. Documento: 78784576
30/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 78784576
29/01/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78784576
27/01/2024 08:17

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 19:21

Conclusos para julgamento
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA ARAUJO TEIXEIRA em 13/11/2023 23:59.
23/10/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 70607335
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70607335
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Fica a parte intimada para, querendo, apresentar réplica, no prazo legal.
17/10/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70607335
11/10/2023 11:30

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:03

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 66882438
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66882438
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DECISÃO PROCESSO nº: 3000797-90.2023.8.06.0222 REQUERENTE: AURILENE SARAIVA DE QUEIROZ DUMARESQ registrado(a) civilmente como AURILENE SARAIVA DE QUEIROZ DUMARESQ REQUERIDO: Enel Vistos em inspeção, conforme Portaria nº01/2023 deste juízo e Provimentos nº 02/2021 e 01/2022 da CGJCE. 1.

Recebo a emenda à inicial em todos os seus termos. 2.

O PEDIDO LIMINAR, constante da inicial, fundamenta-se no fato de encontrar-se a parte promovente com restrição ao seu nome nos cadastros de inadimplentes, por dívida que ora questiona em juízo.

Requer, em sede de antecipação de tutela, que seja determinado a parte promovida que retire a negativação efetuada em nome do autor.

Para concessão da medida são necessários os requisitos exigidos nos arts. 300 e seguintes do CPC: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão." No presente caso, pelas provas juntadas aos autos, em especial o comprovante de negativação juntado no Id 66876111, observa-se a inscrição de seu nome junto aos órgãos de restrição ao crédito por outros débitos, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência.

Ressalta-se que, no sistema dos Juizados Especiais Estadual, não há pedido de reconsideração, bem como decisão de efeito retrativo decorrente de Agravo de Instrumento, por inexistência do referido recurso; ficando, de logo, informado que, caso haja alguma solicitação de reconsideração de indeferimento do pedido de urgência, deve a secretaria cumprir com os expedientes necessários de citação/intimação e aguardar a realização de audiência; aguardando este juízo o direito de manifestar-se sobre tal requerimento após a efetivação de audiência.

Cite-se e intime-se. Fortaleza, data digital. Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
18/08/2023 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 15:52

Recebida a emenda à inicial
17/08/2023 14:40

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65652849
14/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65652849
14/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000797-90.2023.8.06.0222 Vistos em inspeção, conforme Portaria nº 01/2023 deste Juízo e Provimentos nº 02/2021 e nº 01/2022 da CGJCE.

Em complemento ao despacho de Id 64207828, intime-se a parte autora para que junte, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de negativação completo e datado emitido por órgão de restrição ao crédito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
11/08/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/08/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2023. Documento: 64950206
31/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESPACHO Processo: 3000797-90.2023.8.06.0222 R.H. Verificada a inexistência de prevenção entre o processo em epígrafe e o processo de nº 3000914-29.2023.8.06.0013, em trâmite na 01ª unidade, extinto sem julgamento do mérito, determino o prosseguimento do feito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, informando o seu endereço eletrônico para fins de audiência de conciliação.

Após, voltem-me os autos conclusos para a análise da tutela.

Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
31/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64207828
28/07/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:09

Audiência Conciliação designada para 25/09/2023 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/06/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMENDA À INICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0205535-96.2022.8.06.0167

Conceicao Amelia Sousa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Beethoven Fernandes Lopes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/10/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 3000920-75.2023.8.06.0000

Estado do Ceara

Francisco Rogenio Cordeiro

Advogado: Ana Kelvia Capistrano

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 3002595-38.2017.8.06.0112

Fortfood Importacao e Exportacao de Alim...

Aurineide Oliveira dos Santos Cabral

Advogado: Nerildo Machado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/12/2017 09:31

Exibir Processo

Processo nº 3000854-87.2021.8.06.0090

Francisca Bandeira Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Mara Susy Bandeira Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2021 21:10

Exibir Processo

Processo nº 3000406-90.2023.8.06.0043

Joana Darc Barbosa de Oliveira

Municipio de Barbalha

Advogado: Anny Saniely Marcelino Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2024 08:40

Exibir Processo