31/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 166460922
30/07/2025 19:37

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166460922
29/07/2025 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 19:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/07/2025 19:05

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025 14:44

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166460922
25/07/2025 10:36

Extinto o processo por desistência
24/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
23/07/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 03:00

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 158411415
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 158411415
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo n. 3003138-74.2022.8.06.0012 Trata-se de pedido de suspensão do feito, tendo a parte exequente noticiado que o executado voltou a cumprir o acordo.

Entretanto, a suspensão do processo para aguardar o cumprimento de acordo é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, por afronta ao Princípio da Celeridade.

Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Fortaleza, data da inserção no sistema. Marilia Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
16/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158411415
04/06/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/03/2025 03:04

Decorrido prazo de JACKSON EMANNUEL CAVALCANTE RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:59

Decorrido prazo de JACKSON EMANNUEL CAVALCANTE RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 11:28

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 12:53

Expedição de Mandado.
17/02/2025 12:45

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:17

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:17

Processo Desarquivado
26/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 06:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 03:17

Juntada de entregue (ecarta)
07/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2023. Documento: 70961296
06/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023 Documento: 70961296
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FORTALEZA 19ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Betel, nº 1330, Itaperi - CEP 60714-230, Fone: (85) 98129-9179, Fortaleza-CE Processo n. 3003138-74.2022.8.06.0012 Exequente: Residencial João Marcelo Executado: Jackson Emannuel Cavalcante Ribeiro e Viviane Rodrigues da Costa SENTENÇA O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas, de modo que, em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis. Examinando os autos, identifico que o condomínio credor e o executado Jackson Emannuel Cavalcante Ribeiro firmaram um acordo (ID 56752234), com o intuito de pôr fim ao presente processo, e requereram a homologação da composição extrajudicial firmada. Na petição ID. 65083827, a exequente informou que desiste da demanda em face da executada Viviane Rodrigues da Costa. É o breve relatório. DECIDO. Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito. De acordo com a orientação do art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC, deve o Juízo, a qualquer tempo, possibilitar e estimular a conciliação entre as partes, sendo lícito aos litigantes transacionarem, a partir de concessões mútuas, com o objetivo de findar a demanda. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro a extinção deste processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, III, c/c 487, inciso III, b do CPC. Homologo, ainda, o pedido de desistência do feito em relação à executada Viviane Rodrigues da Costa. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe. Fortaleza/CE, 19 de outubro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
04/11/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
04/11/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70961296
04/11/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2023 10:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/10/2023 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2023 14:38

Conclusos para julgamento
01/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 26/07/2023. Documento: 64707290
25/07/2023 00:00

Intimação

Julgamento convertido em diligência.

Intime-se a parte exequente para informar se o acordo firmado com executado JACKSON EMANNUEL CAVALCANTE RIBEIRO, importa em desistência da demanda em face da executada VIVIANE RODRIGUES DA COSTA.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
25/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64707290
24/07/2023 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2023 18:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/03/2023 21:23

Conclusos para julgamento
14/03/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 08:27

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2023 07:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 10:06

Expedição de Mandado.
23/02/2023 10:06

Expedição de Mandado.
22/02/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2022 11:29

Conclusos para despacho
21/12/2022 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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