TJCE - 0179194-51.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2024 11:56
Arquivado Definitivamente
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15/03/2024 11:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/03/2024 10:20
Conclusos para julgamento
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13/03/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 07:53
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/11/2023 17:09
Expedição de Mandado.
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16/11/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
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10/11/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/09/2023 23:59.
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26/09/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 03:40
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 22/09/2023 23:59.
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26/09/2023 03:40
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 22/09/2023 23:59.
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20/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2023. Documento: 66841876
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19/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 Documento: 66841876
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19/09/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.
Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.
Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
18/09/2023 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 66841876
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15/09/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 02:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/08/2023 23:59.
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16/08/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 16:21
Conclusos para despacho
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14/08/2023 12:17
Juntada de Certidão
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11/08/2023 03:25
Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 10/08/2023 23:59.
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31/07/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/07/2023. Documento: 64397651
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26/07/2023 00:00
Intimação
R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de id 37005158, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 1.497,25 (mil, quatrocentos e noventa e sete e vinte e cinco centavos), corresponde ao crédito da exequente Cristiane Rodrigues da Silva, devendo ser observado o destaque de 10% (dez por cento) referente os honorários contratuais de ID 37005159.
Proceda-se na forma do art. 13, I, da Lei Federal nº 12.153/2009, devendo a Secretaria Judiciária expedir Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Procurador do Executado, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, diretamente na conta apresentada pelo exequente nos autos, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, em cumprimento à Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo.
Sobre o pedido formulado na ID 57076095, de reserva de crédito proveniente de honorários advocatícios por sucumbência, indefiro, haja vista não haver condenação de honorários sucumbenciais em decisão de 1° grau, conforme art. 55 da lei 9.099/95. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
26/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64397651
-
25/07/2023 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64397651
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25/07/2023 02:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 16:07
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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22/03/2023 13:18
Juntada de Petição de procuração
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01/12/2022 00:35
Conclusos para decisão
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13/10/2022 23:10
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 16:39
Mov. [58] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR462616218BO Situação : Cumprido Modelo : JFP - Ofício Requisitando Cumprimento do Acordo ou Sentença Destinatário : Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortalez
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13/10/2022 16:37
Mov. [57] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR462616601BO Situação : Cumprido Modelo : JFP - Ofício Genérico (Correios) - Juiz Destinatário : Município de Fortaleza - Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM Diligência :
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29/09/2022 14:55
Mov. [56] - Decurso de Prazo: FP - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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08/06/2022 15:02
Mov. [55] - Conclusão
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02/12/2021 12:24
Mov. [54] - Certidão emitida
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01/12/2021 16:46
Mov. [53] - Documento Analisado
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01/12/2021 06:53
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 07:00
Mov. [51] - Conclusão
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05/07/2021 14:31
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02160113-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/07/2021 14:07
-
24/06/2021 12:58
Mov. [49] - Certidão emitida
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31/05/2021 08:15
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
28/05/2021 14:31
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02083325-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 14:20
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21/05/2021 20:43
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 24/05/2021 Número do Diário: 2615
-
20/05/2021 01:52
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0197/2021 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 211, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretari
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19/05/2021 12:53
Mov. [44] - Documento Analisado
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18/05/2021 13:12
Mov. [43] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 211, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
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17/12/2020 09:01
Mov. [42] - Conclusão
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15/12/2020 11:04
Mov. [41] - Certidão emitida
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15/12/2020 11:04
Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/11/2020 08:00
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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30/11/2020 06:53
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01586435-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2020 05:58
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23/11/2020 21:33
Mov. [37] - Certidão emitida
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23/11/2020 21:33
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/10/2020 11:26
Mov. [35] - Certidão emitida
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21/10/2020 18:29
Mov. [34] - Expedição de Ofício
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21/10/2020 15:57
Mov. [33] - Certidão emitida
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21/10/2020 15:31
Mov. [32] - Certidão emitida
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21/10/2020 15:30
Mov. [31] - Certidão emitida
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21/10/2020 14:15
Mov. [30] - Expedição de Ofício
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21/10/2020 14:03
Mov. [29] - Certidão emitida
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21/10/2020 14:03
Mov. [28] - Certidão emitida
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21/10/2020 13:47
Mov. [27] - Documento Analisado
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21/10/2020 09:38
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2020 14:58
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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16/10/2020 13:48
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503728-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 11:55
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03/09/2020 12:25
Mov. [23] - Certidão emitida
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03/09/2020 12:24
Mov. [22] - Trânsito em julgado
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03/09/2020 12:23
Mov. [21] - Decurso de Prazo
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03/06/2020 21:38
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2386
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02/06/2020 12:01
Mov. [19] - Certidão emitida
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02/06/2020 10:19
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2020 17:23
Mov. [17] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 08:44
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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06/03/2020 07:27
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
05/03/2020 12:28
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01112453-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/03/2020 15:09
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17/02/2020 22:29
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0091/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 2321
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14/02/2020 13:16
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2019 22:21
Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/12/2019 17:39
Mov. [10] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz A
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04/12/2019 11:33
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/12/2019 09:53
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01717694-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/12/2019 09:21
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13/11/2019 01:29
Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/10/2019 14:24
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/10/2019 09:05
Mov. [5] - Expedição de Carta
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15/10/2019 09:05
Mov. [4] - Certidão emitida
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14/10/2019 15:23
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2019 10:45
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/10/2019 10:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2019
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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