TJCE - 0089761-22.2008.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MOREIRA PEQUENO

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152374887
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152374887
02/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0089761-22.2008.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: REQUERENTE: Maria Moreira Pequeno Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença (ID 62634950) interposto por Fabiano Aldo Alves Lima e Maria Moreira Pequeno, em face do Estado do Ceará, objetivando, em síntese, a percepção da importância de R$ 800,80 (oitocentos reais e oitenta centavos), correspondente ao crédito principal; e de R$ 80,08 (oitenta reais e oito centavos), relativo aos honorários sucumbenciais.

Verifico, por meio da decisão de ID 80356657, a homologação do valor atualizado de R$ 1.130,15 (mil cento e trinta reais e quinze centavos), referente à condenação principal; e de R$ 113,02 (cento e treze e dois centavos), devido a título de honorários advocatícios.

Ato contínuo, o ente devedor aportou nos autos a comprovação de quitação dos seus débitos, conforme documentos de ID 137221425.

Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, com base no art. 924, inciso II, do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguir a presente execução.

Sem custas ou honorários.

Expedientes necessários: Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com a devida baixa. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
01/05/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152374887
01/05/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/12/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 12:42

Conclusos para despacho
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2024 23:59.
02/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:39

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 80733111
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 80733111
15/03/2024 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80733111
15/03/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:04

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80356657
01/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80356657
29/02/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80356657
29/02/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:31

Conclusos para despacho
16/09/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 64651066
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 64651066
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0089761-22.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: Maria Moreira Pequeno Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos atc. Compulsando os autos, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo Setor Técnico (ID nº. 64639525). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2023. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
20/08/2023 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2023. Documento: 64135763
24/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0089761-22.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: Maria Moreira Pequeno Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc, Reitero os termos da decisão interlocutória de ID nº 62634959, para determinar a intimação do advogado Fabiano Aldo Alves Lima, para que comprove nos presentes autos, em até 05 (cinco) dias, o devido recolhimento das custas da execução de seus créditos, haja vista que, como dito anteriormente, a gratuidade judiciária conferida à autora quando do despacho inicial não se estende a seu patrono, ficando a expedição da RPV condicionada ao adimplemento da aludida cifra. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ELIZABETE SILVA PINHEIRO Juíza de Direito em respondência - Portaria nº. 541/2023.
24/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64135763
21/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 11:40

Juntada de cálculo
17/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:09

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:26

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/06/2023 04:50

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/06/2023 21:12

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0125/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3096
14/06/2023 02:04

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 13:54

Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
13/06/2023 13:54

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023 13:53

Mov. [89] - Documento Analisado
07/06/2023 13:27

Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2023 16:20

Mov. [87] - Conclusão
09/02/2023 17:50

Mov. [86] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
09/02/2023 17:49

Mov. [85] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
06/02/2023 12:36

Mov. [84] - Mero expediente: Cls. À Secretaria, para que certifique o decurso do prazo da intimação de fl. 127. Cumpra-se.
03/02/2023 16:50

Mov. [83] - Conclusão
16/05/2022 11:15

Mov. [82] - Encerrar análise
19/04/2022 14:35

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
06/04/2022 16:46

Mov. [80] - Conclusão
12/01/2022 10:19

Mov. [79] - Certidão emitida
12/01/2022 10:19

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
10/01/2022 19:28

Mov. [77] - Certidão emitida
10/01/2022 19:28

Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
13/12/2021 19:58

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0600/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 2753
13/12/2021 12:30

Mov. [74] - Certidão emitida
10/12/2021 17:50

Mov. [73] - Expedição de Carta
10/12/2021 14:35

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2021 14:32

Mov. [71] - Documento Analisado
09/12/2021 09:40

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02490515-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/12/2021 09:34
07/12/2021 20:02

Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 13:53

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/03/2018 23:15

Mov. [67] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2017 15:15

Mov. [66] - Documento
06/10/2017 18:04

Mov. [65] - Certidão emitida
06/10/2017 18:03

Mov. [64] - Documento
04/10/2017 08:57

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/201035-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / José Iraguassu Teixeira Filho
02/10/2017 16:45

Mov. [62] - Certidão emitida
20/09/2017 17:15

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
18/09/2017 15:26

Mov. [60] - Concluso para Despacho
14/09/2017 20:35

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10441037-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 29/08/2017 15:26
14/09/2017 20:35

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0089761-22.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Ordinaria - Assunto principal:
29/08/2017 19:43

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/08/2016 16:30

Mov. [56] - Definitivo
11/08/2016 16:30

Mov. [55] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/08/2016 11:29

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2015 16:33

Mov. [53] - Conclusão
01/04/2015 16:52

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10111570-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2015 16:02
31/03/2015 09:20

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0102/2015 Data da Disponibilização: 27/03/2015 Data da Publicação: 30/03/2015 Número do Diário: 1174 Página: 302/303
26/03/2015 11:31

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/03/2015 14:48

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Ne
16/10/2014 16:26

Mov. [48] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 110.
07/02/2014 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho
06/02/2014 12:00

Mov. [46] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [45] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [44] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
06/02/2014 12:00

Mov. [42] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
06/02/2014 12:00

Mov. [40] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [39] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [38] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [37] - Petição
06/02/2014 12:00

Mov. [36] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [35] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [34] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [33] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [32] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [31] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [30] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público
06/02/2014 12:00

Mov. [28] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [27] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [26] - Documento
06/02/2014 12:00

Mov. [25] - Documento
11/07/2013 12:00

Mov. [24] - Processo Recebido pelo TJCE
12/06/2013 12:00

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público
12/06/2013 12:00

Mov. [22] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
12/06/2013 12:00

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
12/06/2013 12:00

Mov. [20] - Certidão emitida
17/04/2013 12:00

Mov. [19] - Decurso de Prazo
22/02/2012 12:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0056/2012 Data da Disponibilização: 13/02/2012 Data da Publicação: 14/02/2012 Número do Diário: 417 Página: 120 - 122
10/02/2012 12:00

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2011 12:00

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2010 11:49

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2010 11:49

Mov. [14] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO P/JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2010 15:26

Mov. [13] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: EDUARDO ARAÚJO - MP FUNCIONARIO: ANTONIN NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/02/2010 - Local: 5ª VARA D
13/08/2009 13:55

Mov. [12] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/09/2008 09:38

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2008 15:46

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 535 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2008 14:11

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ FALAS S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2008 12:45

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/03/2008 13:08

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/02/2008 16:00

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE selo - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2008 09:48

Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2008 11:25

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2008 11:24

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2008 11:24

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO REQUER RESTITUCAO DE VALORES - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2008 18:35

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2008

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo