24/10/2023 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 15:59

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70471386
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70471386
12/10/2023 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000956-08.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO HAMILTON NOGUEIRAPROMOVIDO(A)(S): RUI ANASTACIO BRAGA DE FILGUEIRAS LIMA e outros S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

A manifestação do exequente no id. 70463481, informando que o executado efetuou o pagamento do valor perseguido na presente ação, revela que a dívida executada não mais subsiste.

Evidente a perda superveniente do objeto, a fazer perecer o interesse processual.

Portanto, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ressalvando que eventual débito relativo a outras competências deve ser objeto de cobrança em sede própria.

Ademais, não cabe suspensão ou arquivamento provisório no âmbito dos Juizados Especiais.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Raquel Venâncio Ferreira dos Santos JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
11/10/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:01

Transitado em Julgado em 11/10/2023
11/10/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70471386
11/10/2023 07:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/10/2023 15:09

Conclusos para julgamento
10/10/2023 15:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/09/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:50

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:50

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
06/09/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/08/2023. Documento: 65424776
10/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023 Documento: 65424776
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000956-08.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO HAMILTON NOGUEIRAPROMOVIDO(A)(S): RUI ANASTACIO BRAGA DE FILGUEIRAS LIMA e outros D E S P A C H O Justifique o condomínio exequente, no prazo de 5 dias, através de documento hábil, ( ata/convenção do condomínio, etc) a cobrança do valor correspondente a matrícula no importe de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) ou retire da planilha a cobrança da mesma. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
09/08/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 07:51

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 27/07/2023. Documento: 64389109
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000956-08.2023.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Despesas Condominiais]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO HAMILTON NOGUEIRAPROMOVIDO(A)(S): RUI ANASTACIO BRAGA DE FILGUEIRAS LIMA e outros D E S P A C H O Examinando-se os autos, observou-se que, o condomínio exequente juntou planilha com o demonstrativo do débito Id 63839244, sem discriminar claramente os encargos cobrados, especificando a composição e a identificação dos valores correspondentes (correção monetária, juros e a multa), assim como os respectivos percentuais. Desta feita, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, providenciar a juntada aos autos de novo demonstrativo do débito, em consonância com o parágrafo único, do artigo 798, do Código de Processo Civil, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, multa e respectivos percentuais). No momento da apresentação da planilha, justifique o condomínio exequente, através de documento hábil, ( ata/convenção do condomínio, etc) a cobrança do valor correspondente a taxa administrativa no importe de R$ 16,14 (dezesseis reais e quatorze centavos) ou retire da planilha a cobrança da mesma. Ademais, em igual período, apresente o condomínio exequente procuração atualizada e legível para a devida conferência dos poderes conferidos aos patronos. Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. Icléa Aguiar Araújo Rolim JUÍZA DE DIREITO, respondendo. Assinado por certificação digital
26/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023 Documento: 64389109
25/07/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64389109
24/07/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
07/07/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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