18/07/2023 08:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 08:30

Juntada de Certidão
18/07/2023 08:30

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2023. Documento: 64263331
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64263331
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000059-15.2016.8.06.0007 EXEQUENTE: SILVIA HELENA FERREIRA FEITOSA EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Prezado(a) Advogado(a) JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR e ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, respectivamente, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64188970.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Publicada e registrada com a inserção no sistema.

Intimem-se. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.
14/07/2023 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64263331
13/07/2023 15:49

Homologada a Transação
29/06/2023 16:04

Conclusos para julgamento
26/06/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000059-15.2016.8.06.0007 EXEQUENTE: SILVIA HELENA FERREIRA FEITOSA EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 59373039, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para pagar a condenação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) prevista no inciso §1º do art. 523 do CPC.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intime-se o executado para pagar a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) prevista no inciso §1º do art. 523 do CPC.

Caso a obrigação não seja cumprida, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados junto ao SISBAJUD.

Não encontrados bens, proceda-se a consulta ao RENAJUD, anotando-se a intransferibilidade do bem por ventura registrado.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deve ser direcionado preferencialmente aos bens constantes do RENAJUD Inexistindo valores a serem bloqueados, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Se exitosa(s) a(s) diligência(s), realize-se os atos de constrição necessários à satisfação da execução e intime-se a parte ré.

Se infrutíferas, intime-se a parte exequente para informar bens executáveis do executado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.
13/06/2023 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 03:09

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 02:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
25/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/05/2023.
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000059-15.2016.8.06.0007 EXEQUENTE: SILVIA HELENA FERREIRA FEITOSA EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Prezado(a) Advogado(a) JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão/sentença, constante do ID de nº. 59373039.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração apresentados por CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.

Prossiga-se o cumprimento de sentença.

Intime-se o executado para pagar a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) prevista no inciso §1º do art. 523 do CPC.

Caso a obrigação não seja cumprida, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados junto ao SISBAJUD.

Não encontrados bens, proceda-se a consulta ao RENAJUD, anotando-se a intransferibilidade do bem por ventura registrado.

Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação que deve ser direcionado preferencialmente aos bens constantes do RENAJUD Inexistindo valores a serem bloqueados, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Se exitosa(s) a(s) diligência(s), realize-se os atos de constrição necessários à satisfação da execução e intime-se a parte ré.

Se infrutíferas, intime-se a parte exequente para informar bens executáveis do executado no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.

Expedientes necessários.
23/05/2023 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/12/2022 12:50

Conclusos para decisão
28/12/2022 12:49

Juntada de Certidão
24/11/2022 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000059-15.2016.8.06.0007 EXEQUENTE: SILVIA HELENA FERREIRA FEITOSA EXECUTADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Prezado(a) Advogado(a) JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR, OAB/CE 29285, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, proferido no ID de nº. 39038048.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Recebidos hoje.

Recebo os Embargos de Declaração de ID. 35587538, pois tempestivos, conforme certificado na certidão de ID. 35791165. À vista de sua natureza infringente e/ou modificativa dos Embargos de Declaração de ID. 35587538, intime-se a parte embargada, através de seu procurador, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre embargos opostos, nos termos do artigo 1023, § 2º, CPC.

Expedientes necessários.
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 19:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2022 00:48

Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2022 23:59.
26/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
26/09/2022 11:47

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:59

Processo Reativado
16/08/2022 11:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/08/2022 09:17

Conclusos para decisão
07/12/2021 11:33

Concedida a Medida Liminar
07/06/2021 18:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 19:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2020 14:51

Arquivado Definitivamente
14/07/2020 14:51

Transitado em Julgado em 11/07/2020
11/07/2020 00:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 09/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 00:03

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2018 14:42

Conclusos para julgamento
02/03/2018 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/11/2016 10:57

Conclusos para julgamento
23/09/2016 16:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2016 09:56

Conclusos para julgamento
03/09/2016 07:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 02/09/2016 23:59:59.
03/09/2016 07:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/09/2016 23:59:59.
03/09/2016 07:24

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/09/2016 23:59:59.
02/09/2016 15:07

Juntada de Petição de petição
25/08/2016 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2016 15:19

Concedida a Medida Liminar
06/07/2016 14:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2016 16:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2016 13:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2016 16:18

Juntada de Petição de petição
01/06/2016 16:06

Juntada de citação
01/06/2016 15:47

Juntada de citação
27/05/2016 15:19

Conclusos para julgamento
27/05/2016 15:08

Juntada de Petição de réplica
24/05/2016 15:32

Audiência conciliação realizada para 24/05/2016 14:00 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/05/2016 08:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2016 14:46

Juntada de Petição de contestação
23/05/2016 14:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2016 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2016 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2016 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2016 08:28

Audiência conciliação designada para 24/05/2016 14:00 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/04/2016 08:26

Audiência conciliação realizada para 12/04/2016 10:00 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
18/04/2016 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 10:23

Juntada de ata da audiência
08/03/2016 15:14

Conclusos para decisão
08/03/2016 15:14

Audiência conciliação designada para 12/04/2016 10:00 14º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/03/2016 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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