07/08/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
07/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:38

Transitado em Julgado em 01/08/2023
06/08/2023 01:52

Decorrido prazo de JORGE LEITE CHIANCA FILHO em 01/08/2023 23:59.
06/08/2023 01:52

Decorrido prazo de GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 64125263
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana.

CEP: 60.871-020.

Telefone: (85) 3488-6106.

Fax: (85)3488-6107.E-mail: [email protected] Processo número: 3000287-72.2021.8.06.0020 REQUERENTE: LUIZ ADAUTO BEZERRA CAVALCANTE REQUERIDO: K M DE SOUSA MOVEIS, KLEIVI MAIA DE SOUSA Vistos, etc.

Encontra-se o feito em fase de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos, verifica-se que já foram realizados todos os meios de execução previstos no Código de Processo Civil, porém sem satisfazer os débitos.

Intimado o autor sobre a ausência de bens, este quedou-se inerte.

Dispõe o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Assim, tendo em vista que foram realizados todos os atos de execução e até a presente data o débito não foi satisfeito, não sendo encontrados bens em nome do executado, entendo que o feito deve ser extinto.

Diante do exposto, extingo o presente feito, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 11 de julho de 2023.

PAULO SÉRGIO DOS REISJuiz de Direitoassinado eletronicamente
17/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 64125263
14/07/2023 23:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64125263
11/07/2023 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 08:39

Conclusos para julgamento
11/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:27

Decorrido prazo de JORGE LEITE CHIANCA FILHO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ALBANO AMORIM SOBREIRA em 06/07/2023 23:59.
12/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:04

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 13:09

Juntada de documento de comprovação
09/03/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2023 17:38

Processo Reativado
24/01/2023 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:50

Conclusos para decisão
03/01/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 15:25

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 15:25

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:25

Transitado em Julgado em 17/12/2021
15/12/2021 15:34

Homologada a Transação
15/12/2021 15:17

Conclusos para julgamento
15/12/2021 15:16

Audiência Conciliação realizada para 15/12/2021 14:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/12/2021 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 16:44

Juntada de Petição de diligência
30/09/2021 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2021 08:49

Juntada de Petição de diligência
21/09/2021 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 10:21

Expedição de Mandado.
21/09/2021 10:21

Expedição de Mandado.
21/09/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:14

Juntada de Certidão
21/09/2021 10:14

Audiência Conciliação designada para 15/12/2021 14:35 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/07/2021 06:25

Juntada de documento de comprovação
27/04/2021 00:11

Decorrido prazo de JORGE LEITE CHIANCA FILHO em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 21:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 18:46

Audiência Conciliação cancelada para 06/04/2021 10:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/03/2021 18:45

Juntada de Certidão
26/03/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 08:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:51

Conclusos para despacho
05/03/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:31

Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 10:30 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/03/2021 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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