TJCE - 0009198-96.2017.8.06.0107
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaguaribe
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 168761425
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 168761425
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10/09/2025 00:00
Intimação
Comarca de Jaguaribe1º Vara da Comarca de JaguaribeAv. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 0009198-96.2017.8.06.0107PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Material]AUTOR: APAVEL APARECIDA VEICULOS LTDAREU: GOTEMBURGO VEICULOS LTDA D E C I S Ã O
Vistos.
Defiro o pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Exequente.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Intime-se a APAVEL APARECIDA VEICULOS LTDA, através de seu advogado (conforme art. 513, § 2º, I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia apontada no id. 166473270, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil, indevidos os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.
Cabe ressaltar que, em caso de pagamento parcial do débito, a referida multa incidirá sobre o saldo restante.
Realizada a intimação e decorrido o prazo sem o pagamento, certifique-se e, desde já, defiro o pedido de realização de pesquisas de bens em nome do Executado, via sistemas informatizados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD), com o objetivo de garantir a satisfação do crédito exequendo.
Em caso de resultado positivo nas pesquisas, determino, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens encontrados, observando-se o disposto nos artigos 832 e seguintes do Código de Processo Civil.
Concluído o prazo para o pagamento espontâneo pelo devedor, fica desde já advertido que terá início o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o art. 525 do CPC.
Publique-se e Intimem-se.
Jaguaribe/CE, 13 de agosto de 2025.
Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito -
09/09/2025 14:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168761425
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09/09/2025 14:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/09/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 10:21
Conclusos para decisão
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06/08/2025 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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25/07/2025 11:04
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/07/2025 11:24
Juntada de Certidão
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03/08/2023 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/08/2023 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64512306
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20/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 Processo nº: 0009198-96.2017.8.06.0107 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Interessada APAVEL APARECIDA VEICULOS LTDA Parte Interessada GOTEMBURGO VEICULOS LTDA CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Considerando os termos do art. 130, inciso XIII, alínea "d", do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato ordinatório: Sobre o recurso inominado em retro, diga a parte adversa em 10 dias.
Após remetam-se os autos a instância superior.. MESSIAS PEIXOTO ALVES Servidor Geral Assinado por certificação digital -
20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 63266638
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19/07/2023 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/07/2023 02:54
Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 13/07/2023 23:59.
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28/06/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 04:10
Decorrido prazo de MATHEUS AZEVEDO PAES MENDONCA em 26/06/2023 23:59.
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19/06/2023 22:27
Juntada de Petição de recurso
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30/05/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 11:02
Julgado improcedente o pedido
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10/04/2023 13:24
Conclusos para julgamento
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05/04/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 11:43
Conclusos para despacho
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21/03/2023 01:53
Decorrido prazo de GOTEMBURGO VEICULOS LTDA em 20/03/2023 23:59.
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17/03/2023 18:58
Decorrido prazo de APAVEL APARECIDA VEICULOS LTDA em 14/03/2023 23:59.
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02/03/2023 15:03
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 09:44
Juntada de Outros documentos
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13/04/2022 09:14
Conclusos para despacho
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29/01/2022 11:27
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/01/2022 11:38
Mov. [78] - Carta Precatória: Rogatória
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18/11/2021 08:40
Mov. [77] - Ofício
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11/11/2021 14:56
Mov. [76] - Ofício
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17/09/2021 10:38
Mov. [75] - Documento
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27/07/2021 15:12
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório: Considerando os termos do art. 130, inciso XIII, alínea "d", do Provimento nº 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, pratico o seguinte ato o
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23/03/2021 11:26
Mov. [73] - Documento
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23/03/2021 11:26
Mov. [72] - Documento
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23/03/2021 09:21
Mov. [71] - Documento
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23/03/2021 09:16
Mov. [70] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 08:50
Mov. [69] - Documento
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23/03/2021 08:43
Mov. [68] - Expedição de Ofício
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24/02/2021 09:04
Mov. [67] - Mero expediente: Solicite informações sobre o cumprimento da deprecata de fls. 124 e 126. Cumpra-se
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24/02/2021 08:52
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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14/09/2020 13:53
Mov. [65] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/09/2020 16:46
Mov. [64] - Expedição de Termo de Audiência
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21/08/2020 12:39
Mov. [63] - Certidão emitida
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20/08/2020 10:43
Mov. [61] - Mandado
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20/08/2020 10:40
Mov. [60] - Documento
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20/08/2020 10:39
Mov. [59] - Documento
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20/08/2020 10:35
Mov. [58] - Documento
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20/08/2020 10:21
Mov. [57] - Conversão para Processo Digital
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19/08/2020 14:13
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.20.00166124-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/08/2020 15:06
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13/08/2020 13:42
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.20.00166076-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 11:39
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13/08/2020 11:01
Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 02 dias, nos enviar o seu e-mail e o número do whasapp para que possa receber o link para participar da audiência virtual.
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12/08/2020 19:34
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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12/08/2020 19:34
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
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11/08/2020 10:23
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.20.00166013-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2020 14:23
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11/08/2020 10:22
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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11/08/2020 10:20
Mov. [49] - Recebimento: Advogado
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04/08/2020 10:02
Mov. [48] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: ALBERNAN
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03/08/2020 21:37
Mov. [47] - Expedição de Carta Precatória
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03/08/2020 21:37
Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória
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03/08/2020 09:33
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2020 10:47
Mov. [44] - Expedição de Carta
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30/07/2020 10:47
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 107.2020/000356-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2020 Local: Oficial de justiça -
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30/07/2020 10:46
Mov. [42] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de instrução para o dia 21 de agosto de 2020, às 10:00h. O referido é verdade. Dou fé.
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28/07/2020 23:46
Mov. [41] - Audiência Designada: Instrução Data: 21/08/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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04/03/2020 18:24
Mov. [40] - Mero expediente: Designe-se audiência de instrução. Exp. Nec.
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04/03/2020 18:18
Mov. [39] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
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04/03/2020 18:18
Mov. [38] - Recebimento
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21/01/2020 12:50
Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
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17/01/2020 17:02
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.19.00015441-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/12/2019 16:29
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17/01/2020 17:02
Mov. [35] - Recebimento
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17/01/2020 17:02
Mov. [34] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
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23/12/2019 22:21
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2019 02:25
Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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29/08/2019 15:19
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2186 Página: 1223 a 122
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13/08/2019 15:45
Mov. [30] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
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13/08/2019 14:51
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.19.00015029-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/08/2019 14:34
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06/08/2019 14:23
Mov. [28] - Petição
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23/07/2019 10:12
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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19/07/2019 13:45
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0016/2019 Teor do ato: Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Aleixon Moreira de Frei
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18/07/2019 10:39
Mov. [25] - Mero expediente: Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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18/07/2019 10:35
Mov. [24] - Recebimento
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18/07/2019 10:35
Mov. [23] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jaguaribe
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16/07/2019 16:06
Mov. [22] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ramon Aranha da Cruz
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16/07/2019 15:52
Mov. [21] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte autora apresentar réplica à contestação e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
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14/05/2018 08:21
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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04/05/2018 15:44
Mov. [19] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/05/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/05/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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27/04/2018 10:16
Mov. [18] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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24/04/2018 10:20
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPEÇAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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24/04/2018 10:11
Mov. [16] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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13/04/2018 16:00
Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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05/04/2018 10:59
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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28/02/2018 09:31
Mov. [13] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 01/03/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 06/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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20/02/2018 15:02
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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20/02/2018 15:02
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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20/02/2018 14:59
Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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20/02/2018 09:20
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/04/2018 HORA DA AUDIENCIA: 16:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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31/10/2017 16:14
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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31/10/2017 16:07
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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10/08/2017 10:39
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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10/08/2017 10:38
Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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10/08/2017 10:38
Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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10/08/2017 10:38
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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10/08/2017 10:38
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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10/08/2017 09:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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