30/11/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:29

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:29

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 02:39

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES RIBEIRO em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:39

Decorrido prazo de NELSON AZEVEDO NETO em 14/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:23

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2023. Documento: 70166810
27/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2023. Documento: 70166810
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70166810
26/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023 Documento: 70166810
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº 3000583-32.2023.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Abatimento proporcional do preço]AUTOR: FRANCISCO TOME MONTEIRO NETOREU: ITAU UNIBANCO S.A., TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id. 70084949), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 04 de outubro de 2023.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de DireitoAssinado por certificação digital
25/10/2023 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70166810
25/10/2023 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70166810
18/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:31

Homologada a Transação
03/10/2023 15:39

Conclusos para julgamento
03/10/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:25

Juntada de Petição de réplica
18/08/2023 17:00

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/08/2023 14:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2023 14:12

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 02:47

Juntada de entregue (ecarta)
21/07/2023 00:00

Publicado Citação em 21/07/2023. Documento: 64511806
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64511805
21/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64511803
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2.200 Shopping Benfica - 2º Piso - Benfica CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce, e-mail: [email protected]    Processo nº 3000583-32.2023.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO TOME MONTEIRO NETO Promovido(a): ITAU UNIBANCO S.A. e outros Data da Audiência: 17/08/2023 16:30 Endereço da diligência:  ANDERSON FERNANDES RIBEIRO INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Por ordem do MM.

Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 17/08/2023 16:30, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo). A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada. Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 19 de julho de 2023.

MARIA VANIA FERREIRA LIMA Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64511806
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64511805
20/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64511803
19/07/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2023 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:52

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/07/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010437-04.2023.8.06.0001

Daniel Rodrigues de Lima

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Gustavo Ribeiro de Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 3000625-89.2020.8.06.0017

Condominio Edificio San Juan

Evando Carlos Holanda

Advogado: Raphael Beserra da Fontoura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 3000577-14.2023.8.06.0151

Banco Pan S.A.

Maria Antonia de Lima

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 3001119-16.2023.8.06.0221

Nicole Sampaio Jales

Gol Linhas Aereas S/A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/07/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0200390-64.2023.8.06.0154

Posto Doth LTDA

Smart Servicos LTDA

Advogado: Kerley Christine Fernandes Ribeiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/04/2023 18:15

Exibir Processo