01/08/2023 18:21

Arquivado Definitivamente
01/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:20

Transitado em Julgado em 31/07/2023
29/07/2023 00:39

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ANA SIBELY SILVA ARAUJO em 28/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64209034
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 64209033
13/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000723-27.2022.8.06.0010 AUTOR: AGUIA COMERCIO DE FLORES LTDA REU: SOLPAC COMPANY LTDA e outros Prezado(a) Advogado(a) ANA SIBELY SILVA ARAUJO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 64126442.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo PARCIAMENTE PROCEDENTE os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para os fins de: a) DECLARAR rescindido o contrato outrora celebrado entre a parte autora e a promovida SOLPAC COMPANY LTDA, em razão da não entrega do bem adquirido e do serviço contratado; b) CONDENAR a promovida SOLPAC COMPANY LTDA a restituir as parcelas já pagas pelo promovente, e que não tenham sido cobertas pelo acordo celebrado com a outra acionada, o qual foi objeto de homologação, de modo que o valor eventual remanescente seja corrigido monetariamente pelo INPC, a contar das respectivas datas de desembolso, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; c) DENEGAR os pedidos de restituição do valor pago pelo serviço de engenharia realizado por terceiros e de indenização por danos morais, pelas razões já explicitadas na fundamentação da sentença. Saliente-se que o presente feito já fora extinto com resolução do mérito em relação à ré AYMORE, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em razão de homologação de acordo entre a mesma e o autor (ID 34939846). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64209034
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 64209033
12/07/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 17:44

Julgado improcedente o pedido
02/12/2022 15:13

Conclusos para julgamento
02/12/2022 15:13

Juntada de Certidão
10/09/2022 15:18

Juntada de Petição de réplica
07/09/2022 00:43

Decorrido prazo de MAICON DA SILVA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 00:43

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 06/09/2022 23:59.
22/08/2022 13:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:54

Homologada a Transação
16/08/2022 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2022 10:25

Juntada de ata da audiência
16/08/2022 09:47

Conclusos para julgamento
15/08/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:59

Audiência Conciliação designada para 16/08/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/05/2022 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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