TJCE - 0200561-78.2022.8.06.0114

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lavras da Mangabeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JATIR BATISTA DA CUNHA NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 08:49

    Decorrido prazo de JATIR BATISTA DA CUNHA NETO em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 08:25

    Decorrido prazo de JATIR BATISTA DA CUNHA NETO em 24/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136222084

  • 18/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136222084

  • 17/02/2025 16:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136222084

  • 17/02/2025 16:05

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/01/2025 11:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:01

    Decorrido prazo de JATIR BATISTA DA CUNHA NETO em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 11:01

    Decorrido prazo de JATIR BATISTA DA CUNHA NETO em 28/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131760922

  • 09/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 131760922

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63300-000   PROCESSO Nº: 0200561-78.2022.8.06.0114  CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)  EXEQUENTE: JATIR BATISTA DA CUNHA NETO  EXECUTADO: ESTADO DO CEARA  ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, buscando imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para ciência acerca do ofício requisitório de Id n° 131760895, restando advertida a parte requerida sobre o prazo de 2 (dois) meses para realizar o pagamento, contados da sua ciência.

    Lavras da Mangabeira/CE, 8 de janeiro de 2025.   JOSE RIKELMY MOREIRA BARBOSA Técnico(a) Judiciário(a)  

  • 08/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131760922

  • 08/01/2025 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2025 14:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/01/2025 14:34

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2024 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 02:39

    Decorrido prazo de JATIR BATISTA DA CUNHA NETO em 09/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101888887

  • 28/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101888887

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se as partes para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se  quanto ao preenchimento do RPV (Art. 7º, §5º - Resolução 303/2019 do CNJ).

  • 27/08/2024 14:41

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/08/2024 13:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101888887

  • 27/08/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2024 13:42

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/08/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 14:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 08/01/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 12:04

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 05/09/2023 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 18/07/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2023. Documento: 60778723

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

              S E N T E N Ç A ( E x t i n ç ã o d o    C u m p r i m e n t o  d e  S e n t e n ç a )   Vistos etc. 1.

    Relatório: Trate-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICAL proposto contra o Estado do Ceará, visando a expedição de RPV para cumprimento de obrigação de pagar honorários de advogado arbitrados em razão do exercício da advocacia dativa Devidamente citado, a Fazenda Pública Estadual permaneceu inerte pelo prazo de impugnação, nada manifestando. É o relatório.

    Decido. 2.

    Fundamentação: Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" No caso em apreço, o feito já está apto à expedição de RPV/Precatório, correspondente ao objeto deste procedimento de cumprimento de sentença, consistente em dívida decorrente de arbitramento judicial de honorários, restando pendente para o deslinde final somente a homologação dos cálculos e a expedição do competente requisitório.

    No presente caso, não há cálculo a ser homologado, pois trata-se de valor fixo, que deve ser corrigido monetariamente desde a citação e incidir juros desde o seu arbitramento, pelo que cabe a este Juízo unicamente declarar homologado o crédito fixado. 3.

    Dispositivo: Isso posto, declaro homologado o crédito de R$ 603 (seiscentos e três reais), que deve ser monetariamente corrigido pela taxa SELIC, a partir da citação, com juros de mora de 1% por cento ao mês a contar do arbitramento e declaro a extinta a execução nos termos do art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

    Expeça-se o requisitório competente, por meio do sistema SAPRE.

    Transitada em julgado, expeça-se a respectiva certidão e arquivem-se os autos.

    Desde já fica autorizada a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores liberados do RPV/Precatório, caso se faça necessário.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   Expedientes necessários.   Lavras da Mangabeira/CE, 15 de junho de 2023 Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito    

  • 17/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023 Documento: 60778723

  • 14/07/2023 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 19:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2022 23:11

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 17:34

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 22/10/2022 16:42

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 19/10/2022 14:22

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WLAM.22.01806083-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 13:57

  • 09/07/2022 00:51

    Mov. [12] - Certidão emitida

  • 30/06/2022 21:44

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0246/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875

  • 29/06/2022 07:33

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2022 14:28

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 28/06/2022 13:18

    Mov. [8] - Expedição de Carta

  • 28/06/2022 13:14

    Mov. [7] - Reativação: SENTENÇA ANULADA - ERRO MATERIAL

  • 28/06/2022 12:21

    Mov. [6] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2022 11:20

    Mov. [5] - Concluso para Despacho

  • 28/06/2022 11:19

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 27/06/2022 17:10

    Mov. [3] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2022 15:10

    Mov. [2] - Conclusão

  • 07/06/2022 15:10

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ciência • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000723-27.2022.8.06.0010

Aguia Comercio de Flores LTDA

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 3000973-28.2023.8.06.0171

Jose Fernandes de Macedo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/07/2023 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0050901-36.2021.8.06.0052

Maria Socorro Sampaio Alves

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2021 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0050232-25.2020.8.06.0114

Geraldo Lustosa de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Renato Alves de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2020 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3000310-84.2022.8.06.0019

Maria Goretti de Sousa Cavalcante

Magazine Luiza S/A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/03/2022 15:42

Exibir Processo