TJCE - 0233643-85.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 13:22
Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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03/04/2024 19:37
Conclusos para despacho
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08/03/2024 00:46
Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
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24/02/2024 00:24
Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 23/02/2024 23:59.
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22/02/2024 17:03
Juntada de Petição de réplica
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78207401
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29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78207401
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26/01/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78207401
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11/01/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 13:04
Conclusos para despacho
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09/01/2024 15:25
Juntada de Petição de contestação
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15/12/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 17:38
Conclusos para despacho
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12/08/2023 00:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/08/2023 23:59.
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04/08/2023 02:46
Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 03/08/2023 23:59.
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30/07/2023 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 63697965
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12/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0233643-85.2021.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Assunto: [Registro de Empresa] Parte Autora: CORPO SEXY MODA E SERVICOS LTDA Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$10,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes (procurador, por portal e advogado, por DJe) para que manifestem interesse na produção de novas provas, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as em caso afirmativo.
Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, observando-se as diretrizes traçadas por seu artigo 12.
Inexistindo novas provas a produzir, sejam os autos conclusos para sentença. Hora da Assinatura Digital: 14:51:20 Data da Assinatura Digital: 2023-07-04 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64164975
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11/07/2023 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 14:13
Conclusos para despacho
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28/02/2023 13:20
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 18:14
Conclusos para despacho
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23/10/2022 03:47
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/07/2022 12:39
Mov. [27] - Conclusão
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20/04/2022 15:53
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 17:00
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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08/02/2022 11:59
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01864543-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 11:41
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02/02/2022 01:59
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 2775
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31/01/2022 09:41
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0064/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls.66 e documentos às fls.67/70. Advogados(s): Haroldo Gutemberg Urbano Benevi
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31/01/2022 09:09
Mov. [21] - Documento Analisado
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27/01/2022 10:07
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de dez dias, acerca da petição de fls.66 e documentos às fls.67/70.
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17/01/2022 13:58
Mov. [19] - Conclusão
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03/01/2022 10:47
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01800419-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/01/2022 10:38
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17/12/2021 03:13
Mov. [17] - Certidão emitida
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06/12/2021 14:12
Mov. [16] - Certidão emitida
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06/12/2021 12:51
Mov. [15] - Documento Analisado
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06/12/2021 11:00
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/11/2021 17:10
Mov. [13] - Conclusão
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25/09/2021 21:03
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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15/09/2021 14:24
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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15/09/2021 11:08
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02308571-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 15/09/2021 10:45
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09/06/2021 09:38
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/098151-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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09/06/2021 09:37
Mov. [8] - Documento Analisado
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08/06/2021 11:45
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02101995-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/06/2021 11:07
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04/06/2021 12:44
Mov. [6] - Mero expediente: Por medida de prudência e entendendo que a matéria enseja maiores considerações, determino a intimação da parte promovida para se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca do pedido de tutela antecipada.
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27/05/2021 14:20
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02080354-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/05/2021 13:57
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26/05/2021 18:01
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 26/05/2021 através da guia nº 001.1234347-18 no valor de 1.422,17
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25/05/2021 17:14
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1234347-18 - Custas Iniciais
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20/05/2021 10:03
Mov. [2] - Conclusão
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20/05/2021 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2021
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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