16/01/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 17:23

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 10:59

Expedição de Ofício.
15/12/2022 10:58

Expedição de Ofício.
10/12/2022 03:33

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO em 09/12/2022 23:59.
14/11/2022 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO Nº. 3000903-26.2021.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PAGAR CUSTAS JUDICIAIS CONTUMÁCIA AUTORAL) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora (ora devedora), por seu(sua) advogado(a) habilitado(a) eletronicamente, considerando o trânsito em julgado da sentença (ID nº.34462447), que condenou a parte demandante ao pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da lei 9099/95, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetivar o pagamento das despesas processuais devidas, na forma do Regimento Interno de Custas do TJCE, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado do Ceará.

O valor do débito deverá ser apurado para o valor devido das custas processuais nos termos do Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Art. 400, para a tabela de custas vigente na data do trânsito em julgado da sentença.

Valor atualizado da causa*: R$ 11.136,84. *Atualizado com base no índice de correção IPCA-E, da data de protocolo da ação (data inicial), até a do trânsito em julgado da sentença (data final), cujo valor corrigido foi o originário da causa.

Sítio Eletrônico Informacional TJCE sobre “Custas Processuais”: Custas Processuais – https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Orientações gerais sobre geração de DAEs para o recolhimento de custas processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/orientacoes-gerais-sobre-geracao-de-daes-para-o-recolhimento-de-custas-procesuais/ Tabelas de Custas Processuais - https://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/ Sistema de Emissão de Guias Judiciais FERMOJU - https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp Caso o trânsito em julgado desta ação tenha ocorrido em ano anterior ao atual, em exercício anterior, seguir o passo-a-passo abaixo, para emitir as respectivas guias de pagamentos custas processuais de acordo com o valor atualizado acima e faixa valor custas constantes da tabela do ano: 1) Para gerar o DAE FERMOJU (JUDICIAL), utilize o link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecione a opção "RECEITAS EVENTUAIS" e preencha os demais campos com os dados pertinentes; 2) Para gerar o DAE MP, utilize o mesmo link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/Guias_jud.asp, selecionando a receita MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas; 3) Para gerar o DAE da parcela da Defensoria Pública, clique no link: https://sistemas-internet.tjce.jus.br/fermoju/gra_avulsa_DPGC.asp?opt=J, e preencha os campos solicitados, preenchendo no campo valor o quantum a ser recolhido, de acordo com o constante da tabela de custas.

Obs.: Para evitar falhas na geração dos DAE's utilize o Mozilla Firefox e desabilite o bloqueador de pop-ups do navegador.

O referido é verdade e dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 09:07

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:07

Transitado em Julgado em 08/08/2022
09/08/2022 01:01

Decorrido prazo de INGRYDE PEREIRA SOLANO FEITOSA DE MACEDO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 01:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO em 08/08/2022 23:59.
14/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
13/06/2022 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:10

Conclusos para julgamento
03/06/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 12:26

Conclusos para decisão
26/04/2022 12:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 26/04/2022 11:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:16

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 26/04/2022 11:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/03/2022 13:07

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO em 04/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/01/2022 13:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/01/2022 11:47

Conclusos para julgamento
18/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 16:56

Conclusos para decisão
05/01/2022 13:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 18:11

Determinada Requisição de Informações
20/10/2021 00:01

Decorrido prazo de ANA MARIA DUARTE DE FIGUEIREDO em 19/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 08:09

Juntada de documento de comprovação
15/10/2021 10:44

Conclusos para decisão
14/10/2021 16:01

Juntada de Petição de réplica
04/10/2021 14:10

Audiência Conciliação realizada para 04/10/2021 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/10/2021 08:19

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 18:41

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2021 10:48

Conclusos para decisão
21/07/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:48

Audiência Conciliação designada para 04/10/2021 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/07/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
16/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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