TJCE - 0104205-50.2014.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 05:31
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/11/2023 15:07
Juntada de Petição de pedido (outros)
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23/10/2023 10:37
Arquivado Definitivamente
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24/09/2023 05:30
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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01/09/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 16:24
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/08/2023 16:21
Juntada de Certidão
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27/07/2023 04:36
Decorrido prazo de ANTONIA FERNANDES MATOS em 25/07/2023 23:59.
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04/07/2023 00:00
Publicado Sentença em 04/07/2023. Documento: 63435134
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03/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV.
DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0104205-50.2014.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: ANTONIA FERNANDES MATOS SENTENÇA Vistos etc..
Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos.
O credor veio aos autos pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida.
Relatei.
DECIDO.
Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I – o pagamento; (...).
Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.
Arbitro honorários no valor de 10% sobre a causa, salvo se já tiverem sido quitados junto ao credor.
Custas pelo(a) executado(a), a teor do artigo 82, §2º e 85 do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será suspensa sua exigibilidade pelo prazo de 5 anos, subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, caso em que inexistentes as condições de gratuidade poderão ser alvo de ulterior cobrança, consoante o disposto no artigo 98, § 3º do CPC.
Levantem-se eventuais constrições.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
FORTALEZA/CE, 30 de junho de 2023.
FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito -
03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63435134
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30/06/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2023 13:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/06/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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19/01/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 03:43
Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/12/2022 02:07
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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28/11/2022 04:58
Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/11/2022 14:11
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/11/2022 10:50
Mov. [27] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, SOB PENA DE SUSPENSÃO.
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11/02/2022 13:41
Mov. [26] - Conclusão
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26/08/2021 15:14
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 05:33
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02219145-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 05:11
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12/06/2021 10:38
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/06/2021 04:29
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02095321-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/06/2021 04:01
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01/06/2021 15:01
Mov. [21] - Certidão emitida
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08/01/2021 10:41
Mov. [20] - Mero expediente: Dê-se vista a exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
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07/01/2021 12:18
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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07/01/2021 12:16
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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26/08/2020 09:44
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01407115-0 Tipo da Petição: Embargos Infringentes na Execução Fiscal Data: 26/08/2020 09:13
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26/08/2020 09:44
Mov. [16] - Entranhado: Entranhado o processo 0104205-50.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos Infringentes na Execução Fiscal em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa
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26/08/2020 09:43
Mov. [15] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos Infringentes na Execução Fiscal
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11/03/2020 15:50
Mov. [14] - Mero expediente: Defiro o pedido formulado pela exequente. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Expedientes necessários.
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06/09/2019 09:18
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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05/09/2019 15:31
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00700175-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/09/2019 15:00
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02/04/2019 15:40
Mov. [11] - Certidão emitida
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02/04/2019 15:40
Mov. [10] - Documento
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02/04/2019 15:39
Mov. [9] - Documento
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22/03/2019 16:10
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/065313-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/04/2019 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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12/03/2019 17:40
Mov. [7] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para informar a este juízo o endereço correto da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da lei 6.830/80.
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17/09/2018 13:26
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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07/05/2015 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR376689212TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Antonia Fernandes Matos
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24/04/2015 14:55
Mov. [4] - Expedição de Carta
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29/01/2015 23:01
Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.
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22/10/2014 17:21
Mov. [2] - Conclusão
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22/10/2014 17:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2014
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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