TJCE - 3000904-12.2023.8.06.0101

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Polo Ativo

Partes

NICOLAU AGATAN CORREIA LIMA

CPF *78.***.*80-82

Advogados

CHEYLLA MARA TELES DE ALBUQUERQUE

OAB: 26096/CE

CPF *29.***.*77-10

Polo Passivo

Partes

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

CNPJ: 38.075.234/0001-70

Advogados

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB: 40407/DF

CPF *37.***.*26-02

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 75798/RS

CPF *10.***.*85-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:05

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2024 15:26

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 11/09/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 10:29

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Publicado Sentença em 04/09/2023. Documento: 67740044

  • 01/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67740044

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88) 3631-3753.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].

    Processo 3000904-12.2023.8.06.0101 Natureza da Ação: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Repetição do Indébito] AUTOR: NICOLAU AGATAN CORREIA LIMA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

    Decido.

    As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na ata de audiência constante do ID n.º 67097614.

    Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

    Não há custas processuais e honorários.

    Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

    Publique-se.

    Registre-se.  Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

    Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

  • 31/08/2023 18:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 18:44

    Homologada a Transação

  • 21/08/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 09:58

    Audiência Conciliação realizada para 21/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 17/08/2023 19:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2023 02:42

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL  DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 Email: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO  Processo nº 3000904-12.2023.8.06.0101 Promovente: NICOLAU AGATAN CORREIA LIMA Promovido(a): SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA Ação: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Seguro, Repetição do Indébito] AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/08/2023 09:30 horas Link: https://link.tjce.jus.br/030040  Link versão estendida: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjQyNmY4MzktOWY5YS00ZWIxLWE4ZmEtNWE3ZDcyZGMxNzEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22b8b5d6fe-bf98-4e0b-bf84-a01eb233306b%22%7d.   De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para data supracitada, a ser realizada por meio de videoconferência, conforme despacho/certidão acostado(a) no ID nº 64222024 e deverá ser acessada pelas partes e advogados pelo link acima informado.

    Itapipoca, data de inserção no sistema.    MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula n° 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): CHEYLLA MARA TELES DE ALBUQUERQUE Itapipoca-CE

  • 17/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2023 10:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/07/2023 09:13

    Audiência Conciliação redesignada para 21/08/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 13/07/2023 18:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2023 14:47

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/07/2023 00:00

    Publicado Despacho em 06/07/2023. Documento: 63676208

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    WhatsApp (85) 9 8131.0963 Email: [email protected].   Processo 3000904-12.2023.8.06.0101 AUTOR: NICOLAU AGATAN CORREIA LIMA REU: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA   DESPACHO   D.H.

    Diga a parte autora sobre a existência da litispendência em relação ao processo n. 3000769-97.2023.8.06.0101, no prazo de 5 dias.

    Expedientes necessários.

    Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Saulo Belfort Simões Juiz de Direito  

  • 05/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 Documento: 63676208

  • 04/07/2023 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2023 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:41

    Audiência Conciliação designada para 31/07/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.

  • 28/06/2023 09:41

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/06/2023 09:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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