09/03/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/03/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:39

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 15:56

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:34

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 20:11

Decorrido prazo de DARIKSON FELIPE AZEVEDO TIAGO em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:11

Decorrido prazo de VALERIA MARA LEMOS SILVA em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:11

Decorrido prazo de DANIEL BAIMA TEIXEIRA em 17/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:11

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 124680007
25/11/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124680007
24/11/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124680007
24/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2024 12:43

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:43

Denegada a Segurança a PATRICIA LOBO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-00 (LITISCONSORTE)
16/07/2024 18:52

Conclusos para julgamento
16/07/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/07/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/04/2024 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/02/2024 01:52

Decorrido prazo de PATRICIA LOBO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 12:26

Juntada de Petição de diligência
15/07/2023 00:26

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 14/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 62729349
29/06/2023 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0226944-44.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Liminar] Requerente: LITISCONSORTE: PATRICIA LOBO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Requerido: LITISCONSORTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE e outros DESPACHO O ônus de provar que cientificou o mandante é do advogado renunciante e não do juízo, não gerando nenhum efeito a simples declaração do advogado nos autos sobre a renúncia, se não constar a efetiva comprovação da notificação feita ao seu constituinte.

Pelo exposto, determino a intimação do advogada da autora, Dr.

Zacharias Augusto do Amaral Vieira, OAB-CE nº 40.855, para trazer aos autos a prova de que sua constituinte foi devidamente cientificada, quando só então passará a fluir o prazo de 10 (dez) dias a que se refere o art. 112 do Código de Processo Civil de 2015.

De toda forma, suspendo o processo pelo prazo de 10 (dez) dias, determinando sua intimação pessoal da parte autora pelo meio eletrônico, conforme prevê o art. 270 do Código de Processo Civil de 2015, observando-se os endereços eletrônicos informados na inicial, a fim de proceder à regularização de sua representação processual e manifestar-se informar se permanece com interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser decretada a extinção do processo, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC/2015.

Fortaleza-Ce., 19 de junho de 2023.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 21:54

Expedição de Mandado.
20/06/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 08:38

Conclusos para despacho
07/11/2022 07:58

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/08/2022 12:32

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
29/06/2022 12:16

Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
23/05/2022 16:50

Mov. [7] - Encerrar análise
20/04/2022 11:33

Mov. [6] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
20/04/2022 11:32

Mov. [5] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
12/04/2022 13:34

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/074235-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2022 Local: Oficial de justiça - Larissa Brito Gaspar
12/04/2022 12:39

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2022 18:04

Mov. [2] - Conclusão
08/04/2022 18:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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