02/09/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:30

Transitado em Julgado em 02/09/2024
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2024. Documento: 89905274
29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89905274
29/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROCESSO Nº 3000830-80.2023.8.06.0222 Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA e FRANCISCO JOSE DA SILVA GOMES contra PRIME CELL CELULARES UNIPESSOAL LTDA.

Os promoventes, devidamente cientificados para comparecerem à audiência de conciliação, deixaram comparecer a tal ato processual previamente designado, conforme termo de audiência juntado, evidenciando o desinteresse processual, o qual não é condizente com os ditames estabelecidos do rito sumaríssimo.

Segundo o Enunciado 20 do FONAJE, o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

Portanto, era indispensável a presença da parte autora à audiência, para qual havia sido regularmente intimada.

Dispõe o art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95, que: "Extingue-se o processo (...) quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo." Diante do exposto, julgo extinto o feito, nos termos do art. 51, I da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento de custas, com base no art. 51, § 2º, da referida Lei, e enunciado 28 do FONAJE, somente podendo ajuizar nova ação versando sobre esta mesma matéria e nos mesmos moldes mediante o comprovante de pagamento das custas.

P.R.I.

Após, arquive-se. Fortaleza, data digital.

Juíza de Direito Assinado eletronicamente
26/07/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89905274
25/07/2024 10:00

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/07/2024 09:47

Conclusos para julgamento
24/07/2024 14:40

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 14:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/05/2024 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 23:46

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86642316
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86642316
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR INTIMAÇÃO Fica a parte e seu(sua) advogado(a) intimados(as) para a audiência de Conciliação, designada pelo sistema Pje, no dia 24/07/2024 14:30.

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária (no endereço Avenida Washington Soares 1321, UNIFOR - BLOCO Z - EPJ, CEP: 60811-905, Fortaleza, Ceará), devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, os convites contendo o link de acesso à sala virtual das audiências por videoconferência serão enviados na véspera da audiência.
23/05/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:21

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86642316
23/05/2024 14:18

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 14:30, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/05/2024 14:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 09:00, 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/05/2024 00:08

Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 80868093
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 80868093
03/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000830-80.2023.8.06.0222 R.H. Tendo em vista a documentação acostada, defiro o pedido formulado pela parte autora.

Cite-se através de oficial de justiça.

Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
02/05/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80868093
29/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINE SANTOS ABREU em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 08:35

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80375632
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80375632
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80375632
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80375632
28/02/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80375632
28/02/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80375632
28/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/11/2023 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 16:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/10/2023 09:43

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 13:00

Juntada de documento de comprovação
06/10/2023 11:37

Expedição de Ofício.
02/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:13

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:11

Audiência Conciliação não-realizada para 02/10/2023 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/09/2023 09:03

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA SILVA GOMES em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 08:36

Juntada de Certidão
04/07/2023 08:35

Expedição de Mandado.
30/06/2023 08:33

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:00

Publicado Despacho em 30/06/2023. Documento: 63277313
29/06/2023 13:52

Conclusos para despacho
29/06/2023 11:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO Proc.: 3000830-80.2023.8.06.0222 R.H.

Determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de 15(quinze) dias emende a petição inicial, por perceber a ausência de requisitos formais, juntando aos autos: 1.

Endereço de e-mail dos autores.

Fortaleza, data digital JUÍZA DE DIREITO
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:42

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 14:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/06/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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