TJCE - 0765981-90.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 12:13
Arquivado Definitivamente
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14/02/2025 12:13
Juntada de Certidão
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14/02/2025 12:13
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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14/02/2025 10:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/02/2025 23:59.
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19/12/2024 19:52
Decorrido prazo de IAGO LOPES MARTINS em 17/12/2024 23:59.
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19/12/2024 19:52
Decorrido prazo de EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 112689652
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25/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 112689652
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23/11/2024 22:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112689652
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23/11/2024 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 20:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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31/10/2024 15:43
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 09:36
Decorrido prazo de FRANCISCO BERTOLDO ROCHA NETO - sucessor do de cujus Joao Beethoven Rocha (AUTOR) em 24/10/2024 23:59.
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10/10/2024 02:53
Juntada de entregue (ecarta)
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06/09/2024 00:43
Decorrido prazo de KARINA STELA PUCCI ROCHA LOPES - sucessora do de cujus JOAO BEETHOVEN ROCHA em 05/09/2024 23:59.
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31/08/2024 01:13
Decorrido prazo de FELICIA XAVIER PUCCI ROCHA - sucessora do de cujus JOAO BEETHOVEN ROCHA em 30/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:47
Decorrido prazo de KAELINE PUCCI ROCHA - sucessora do de cujus JOAO BEETHOVEN ROCHA em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2024 20:09
Juntada de Petição de certidão (outras)
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25/08/2024 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/08/2024 16:16
Juntada de Petição de diligência
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22/08/2024 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/08/2024 10:16
Juntada de Petição de certidão judicial
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14/08/2024 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/08/2024 17:40
Juntada de Petição de diligência
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08/08/2024 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/08/2024 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2024 14:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/08/2024 13:41
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 13:41
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 13:41
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 13:41
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 13:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2024 01:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/08/2024 23:59.
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31/07/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 10:01
Conclusos para despacho
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11/07/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 19:09
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2024 00:53
Decorrido prazo de Joao Beethoven Rocha em 29/04/2024 23:59.
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30/05/2024 00:52
Decorrido prazo de Joao Beethoven Rocha em 29/04/2024 23:59.
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22/05/2024 07:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2024 07:44
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/05/2024 17:41
Conclusos para despacho
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07/05/2024 09:44
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/04/2024 21:30
Juntada de Petição de petição
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29/04/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
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15/03/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 06:47
Conclusos para despacho
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18/07/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2023 17:29
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2023 03:34
Decorrido prazo de EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.
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04/07/2023 12:42
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2023.
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23/06/2023 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/06/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0765981-90.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: João Beethoven Rocha REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA - CE4076 POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM D E S P A C H O Em substituição ao perito nomeado anteriormente, MURILO ROCHA LIMA PIMENTEL, nomeio o Engenheiro Civil, credenciado no TJCE, MARCUS MAURICIO CASTRO DA SILVA (Inscrição 0202/2018 do 10º Termo de Homologação), [email protected], contato: (85) 98524-8928 ou (85) 98602-4648, como perito do Juízo, a fim de que o mesmo proceda à verificação da atual situação do imóvel objeto deste processo, através dos dados técnicos necessários, devendo ser INTIMADO na Rua Rafael Tobias, nº 1999, Casa 27, Sapiranga, CEP: 60.833-196, para dizer se aceita o encargo de atuar como perito no presente feito, no prazo de 05 dias.
Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos.
Informe-se senha de acesso ao perito nomeado.
Expedientes necessários.
Fortaleza(CE), 20 de junho de 2023.
JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz -
23/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2023 20:11
Expedição de Mandado.
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22/06/2023 20:11
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 00:16
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 13:57
Conclusos para despacho
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26/11/2022 18:28
Mov. [157] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/10/2022 02:41
Mov. [156] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/10/2022 18:38
Mov. [155] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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28/10/2022 18:38
Mov. [154] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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28/10/2022 18:36
Mov. [153] - Documento
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21/10/2022 21:41
Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0502/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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19/10/2022 16:00
Mov. [151] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 13:44
Mov. [150] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/221453-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/10/2022 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
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19/10/2022 13:38
Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 13:38
Mov. [148] - Documento Analisado
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16/10/2022 17:56
Mov. [147] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2022 14:45
Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/05/2022 14:43
Mov. [145] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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08/04/2022 11:35
Mov. [144] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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03/04/2022 22:56
Mov. [143] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/04/2022 22:56
Mov. [142] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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09/03/2022 18:13
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 18:00
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
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22/11/2021 15:06
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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10/11/2021 08:29
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01451567-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 08:24
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25/10/2021 11:24
Mov. [137] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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19/10/2021 21:03
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2021 Data da Publicação: 20/10/2021 Número do Diário: 2719
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18/10/2021 15:58
Mov. [135] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/185906-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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18/10/2021 12:34
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2021 11:38
Mov. [133] - Certidão emitida
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18/10/2021 11:38
Mov. [132] - Documento Analisado
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15/10/2021 20:22
Mov. [131] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2021 20:00
Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2021 16:50
Mov. [129] - Concluso para Despacho
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11/08/2021 15:38
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:38
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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19/05/2021 11:47
Mov. [126] - Certidão emitida
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19/05/2021 11:47
Mov. [125] - Decurso de Prazo
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15/01/2021 20:54
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530
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14/01/2021 02:45
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2021 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca do petitório de fls. 133/134. Expedientes SEJUD: intimação do autor por Dje. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
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13/01/2021 13:02
Mov. [122] - Documento Analisado
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18/12/2020 11:30
Mov. [121] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca do petitório de fls. 133/134. Expedientes SEJUD: intimação do autor por Dje. Fortaleza, 18 de dezembro de 2020.
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26/07/2020 17:49
Mov. [120] - Certidão emitida
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14/07/2020 20:59
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0387/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415
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14/07/2020 17:21
Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01328041-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2020 17:16
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13/07/2020 09:21
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0387/2020 Teor do ato: R.H. Intimem-se as partes para que tomem ciência da petição do perito, o Sr. Rodolfo Marques Paiva, de fls. 133/134. Expedientes necessários. Advogados(s): Edmilson F
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10/07/2020 14:18
Mov. [116] - Certidão emitida
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09/07/2020 08:27
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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08/07/2020 16:59
Mov. [114] - Mero expediente: R.H. Intimem-se as partes para que tomem ciência da petição do perito, o Sr. Rodolfo Marques Paiva, de fls. 133/134. Expedientes necessários.
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08/07/2020 15:52
Mov. [113] - Petição
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03/07/2020 16:45
Mov. [112] - Certidão emitida
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03/07/2020 16:45
Mov. [111] - Documento
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03/07/2020 16:30
Mov. [110] - Documento
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04/04/2020 02:18
Mov. [109] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/02/2020 13:20
Mov. [108] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/037067-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2020 Local: Oficial de justiça - Andreia Coelho Ramos
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14/02/2020 15:42
Mov. [107] - Conclusão
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07/02/2020 16:13
Mov. [106] - Mero expediente: R.H. Intime-se o perito oficial, Sr. Rodolfo Marques Paiva para que informe a este Juízo se aceita efetivar o encargo pelo expediente da gratuidade judiciária. Expedientes necessários. Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020.
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11/09/2019 10:41
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
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11/09/2019 10:40
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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11/09/2019 10:38
Mov. [103] - Decurso de Prazo
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03/08/2019 00:12
Mov. [102] - Certidão emitida
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02/08/2019 08:48
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01448002-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2019 08:22
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30/07/2019 09:11
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2191 Página: 499/503
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26/07/2019 07:58
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2019 13:46
Mov. [98] - Certidão emitida
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23/07/2019 09:58
Mov. [97] - Julgamento em Diligência: R.H Intimem-se as partes, para no prazo de 5(cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais de fls. 115/118. Expediente necessário. Fortaleza, 22 de julho de 2019. Joaquim Vieira Cavalcante Neto
-
16/04/2019 14:49
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2019 14:49
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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02/04/2019 12:21
Mov. [94] - Concluso para Despacho
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02/04/2019 12:18
Mov. [93] - Certidão emitida
-
02/04/2019 12:18
Mov. [92] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/03/2019 16:56
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01177678-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 31/03/2019 16:44
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26/03/2019 12:28
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00618959-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 12:09
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24/03/2019 08:26
Mov. [89] - Certidão emitida
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15/03/2019 13:06
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2100 Página: 332
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13/03/2019 14:16
Mov. [87] - Certidão emitida
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13/03/2019 12:18
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2019 11:12
Mov. [85] - Expedição de Carta
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13/03/2019 11:04
Mov. [84] - Certidão emitida
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13/03/2019 09:37
Mov. [83] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2019 15:56
Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória
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20/02/2019 14:59
Mov. [81] - Certidão emitida
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20/02/2019 14:59
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/02/2019 14:10
Mov. [79] - Documento
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08/02/2019 10:38
Mov. [78] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2019 07:44
Mov. [77] - Certidão emitida
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17/01/2019 08:09
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2061 Página: 439/441
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15/01/2019 10:14
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2019 09:26
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00600368-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2019 09:00
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14/01/2019 11:48
Mov. [73] - Certidão emitida
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14/01/2019 11:46
Mov. [72] - Certidão emitida
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10/01/2019 10:46
Mov. [71] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2016 13:42
Mov. [70] - Concluso para Sentença
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24/11/2016 10:39
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10543081-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/11/2016 15:56
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14/11/2016 18:05
Mov. [68] - Certidão emitida
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14/11/2016 14:46
Mov. [67] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessário.
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05/03/2015 10:55
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/03/2015 10:17
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10072476-5 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 05/03/2015 09:54
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10/02/2015 11:30
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1144 Página: 317/318
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06/02/2015 10:48
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2015 15:48
Mov. [62] - Mero expediente: R.H. Intime-se o requerente para dizer, no prazo de 48 horas, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de ser declarado extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, § 1º, do CPC. Exp.
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21/07/2014 09:06
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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16/06/2014 16:53
Mov. [60] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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16/05/2014 11:40
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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06/01/2014 12:00
Mov. [55] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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09/10/2012 12:00
Mov. [54] - Certidão emitida
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09/10/2012 12:00
Mov. [53] - Mandado
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20/09/2012 12:00
Mov. [52] - Expedição de Mandado
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19/09/2012 12:00
Mov. [51] - Exclusão de documento - duplicidade
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19/09/2012 12:00
Mov. [50] - Mero expediente: Diante da Certidão supra, renove-se a Secretaria de Vara o expediente de fls. 71, devendo nesta ocasião a intimação ser pessoal, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de
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10/08/2012 12:00
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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10/08/2012 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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22/06/2011 12:00
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2011 Data da Disponibilização: 15/06/2011 Data da Publicação: 16/06/2011 Número do Diário: 252 Página: 545/546
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14/06/2011 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2011 12:00
Mov. [45] - Mero expediente: Venha a parte autora implementar o depósito judicial dos honorários do perito, conforme despacho de fls. 71. Intime-se. Fortaleza, 13 de junho de 2011. Paulo de Tarso Pires Nogueira, Juiz de Direito respondendo pela 1a.VFP.
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08/11/2010 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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08/11/2010 12:00
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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28/10/2010 12:00
Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
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02/06/2010 14:24
Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/10/2009 13:05
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO SALA DA DIRETORA (CHÃO 11) PILHA 1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2008 16:12
Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES A 1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2008 17:40
Mov. [38] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 72 C - 08 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2008 17:12
Mov. [37] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO A-7 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2008 16:07
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE MESA 11 (FAZER DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2008 15:41
Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO Juiz - 7ª Vara - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/07/2008 17:00
Mov. [34] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2008 14:07
Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO MESA - 11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/06/2008 14:09
Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO MESA 5 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2008 17:32
Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO C12 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2008 08:20
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/06/2007 15:57
Mov. [29] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2007 11:39
Mov. [28] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO MANDADO EXPEDIDO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/01/2007 10:42
Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2006 15:01
Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PUBLICAÇÃO CIRCULOU EM 22.11.2006 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/11/2006 10:09
Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 230 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2006 13:40
Mov. [24] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2006 15:19
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO C/ MANIFESTAÇÃO DO EXPERT (PERITO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2006 10:01
Mov. [22] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2006 13:12
Mov. [21] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2006 09:37
Mov. [20] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 48 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2006 17:44
Mov. [19] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2006 16:32
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/10/2005 12:44
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2005 11:54
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 287 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/09/2005 14:12
Mov. [15] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES FAZER D.J. (DO DESPACHO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2005 12:45
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/08/2005 15:29
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/08/2005 11:28
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 191 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/07/2005 09:35
Mov. [11] - Publicação de expedientes: PUBLICAÇÃO DE EXPEDIENTES - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/2004 15:30
Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2004 11:36
Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. EDIMILSON FRUTUOSO DE ALMEIDA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2004 10:55
Mov. [8] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 187 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2004 12:44
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/08/2004 13:53
Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2004 14:39
Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/O MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2004 10:01
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/06/2004 14:59
Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/04/2004 16:15
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/04/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2004
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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