TJCE - 0124984-50.2019.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ISNAR CESAR SIQUEIRA LOPES

CPF *88.***.*06-20

Advogados

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB: 28463/CE

CPF *41.***.*61-59

FABIANA LIMA SAMPAIO

OAB: 33345/CE

CPF *35.***.*48-26

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.954.605/0001-60

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 05:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 03:46

    Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 03:46

    Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 03:37

    Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 03:37

    Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 06/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135881071

  • 14/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135881071

  • 13/02/2025 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135881071

  • 13/02/2025 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2025 09:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/01/2025 15:50

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/01/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2024 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2024 19:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 12:27

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:13

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 04:11

    Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 26/10/2023. Documento: 70739182

  • 25/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 70739182

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

      R.H.

    Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 1º, inciso III, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 29/2020.

    Silente as partes, encaminhe-se de logo a Requisição através do Sistema SAPRE, gerando a competente RPV.

    Expedientes Eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.  

  • 24/10/2023 19:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70739182

  • 24/10/2023 19:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 02:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:33

    Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 12/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    R.H.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta em sentença/acórdão, processo transitado em julgado (ID 61613432).

    Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

    Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de ID 61612074, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 4.630,21 (Quatro mil, seiscentos e trinta reais e vinte e um centavos), corresponde ao crédito do exequente ISNAR CESAR SIQUEIRA LOPES, CPF: *88.***.*06-20, devendo ser observado o destaque de 5% referente aos honorários contratuais.

    Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovantes legíveis dos dados bancários, RG e CPF, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento(a) ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

    Com a informação nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.

    Decorrido prazo sem o cumprimento da diligência por parte do exequente, aguardem os autos em arquivo, sem prejuízo do desarquivamento dentro do prazo quinquenal.

    Com a juntada da documentação, expeça-se de logo a RPV.

    Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital.

  • 27/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 26/06/2023 10:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 13:15

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 22/06/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2023 21:36

    Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 31/03/2021 11:52

    Mov. [51] - Trânsito em julgado

  • 24/03/2021 11:43

    Mov. [50] - Conclusão

  • 19/02/2021 13:55

    Mov. [49] - Concluso para Despacho

  • 19/02/2021 10:20

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01885937-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/02/2021 09:57

  • 12/02/2021 21:18

    Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0053/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 2550

  • 11/02/2021 02:24

    Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0053/2021 Teor do ato: R.H Trabalho remoto pandemia da COVID-19 Intime-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca da petição de fls. 249/298. À Secretaria Judici

  • 10/02/2021 18:41

    Mov. [45] - Documento Analisado

  • 09/02/2021 15:37

    Mov. [44] - Mero expediente: R.H Trabalho remoto pandemia da COVID-19 Intime-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca da petição de fls. 249/298. À Secretaria Judiciária.

  • 08/02/2021 14:29

    Mov. [43] - Conclusão

  • 29/09/2020 13:23

    Mov. [42] - Concluso para Despacho

  • 29/09/2020 13:17

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01473739-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/09/2020 12:43

  • 01/09/2020 17:08

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 01/09/2020 14:41

    Mov. [39] - Documento Analisado

  • 01/09/2020 14:02

    Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2020 13:24

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 01/09/2020 11:02

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01419174-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/09/2020 10:43

  • 13/07/2020 23:24

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

  • 08/07/2020 09:08

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2020 10:26

    Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte vencedora para requerer o que entender de direito, observando o inteiro teor do acórdão. Prazo 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa, sem prejuíz

  • 16/12/2019 14:48

    Mov. [32] - Conclusão

  • 16/12/2019 13:13

    Mov. [31] - Conclusão

  • 16/12/2019 13:13

    Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 16/12/2019 13:13

    Mov. [29] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/10/2019 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES

  • 21/06/2019 09:20

    Mov. [28] - Recurso Eletrônico

  • 21/06/2019 09:19

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 21/06/2019 08:31

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 19/06/2019 19:14

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01354230-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/06/2019 16:15

  • 13/06/2019 10:57

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 12/06/2019 18:08

    Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/06/2019 10:37

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 10/06/2019 19:23

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01332520-3 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 10/06/2019 16:23

  • 30/05/2019 11:21

    Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0537/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149 Página: 545

  • 28/05/2019 12:08

    Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/05/2019 12:08

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 28/05/2019 10:07

    Mov. [17] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2019 09:22

    Mov. [16] - Concluso para Sentença

  • 27/05/2019 07:52

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 24/05/2019 12:58

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01294264-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/05/2019 11:55

  • 16/05/2019 08:33

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0483/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2139 Página: 512/517

  • 14/05/2019 07:23

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/05/2019 10:41

    Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz Assin

  • 09/05/2019 15:23

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 09/05/2019 14:11

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01258176-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/05/2019 13:51

  • 30/04/2019 11:00

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0432/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2127 Página: 576/577

  • 29/04/2019 10:15

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 26/04/2019 16:14

    Mov. [6] - Expedição de Carta

  • 25/04/2019 13:04

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/04/2019 12:46

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 16/04/2019 18:07

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/04/2019 13:27

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 16/04/2019 13:27

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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