TJCE - 0012177-97.2014.8.06.0119
1ª instância - 1ª Vara Civel de Maranguape
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 09:16
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 09:15
Juntada de Certidão
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17/07/2023 09:15
Transitado em Julgado em 07/07/2023
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07/07/2023 02:40
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/07/2023 23:59.
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07/07/2023 02:40
Decorrido prazo de CLEBSON MARQUES DA COSTA em 06/07/2023 23:59.
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22/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.
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22/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.
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21/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr.
Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.
Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone-fax: (85) 3341-3456 - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0012177-97.2014.8.06.0119 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL PARTE AUTORA: ANGELA MARIA MARIANO DOS SANTOS PARTE RÉ: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - SENTENÇA (Via Diário Eletrônico) Parte a ser intimada: Dr.
CLEBSON MARQUES DA COSTA (advogado parte autora).
Através desta, de ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, Dr.
Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida nestes autos, cujo documento repousa no ID 59299018, que é do teor seguinte: SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BV FINANCEIRA S/A, com pedido de efeitos modificativos, arguindo omissão/contradição na sentença exarada.
Aduz, em suas razões, que o juízo deixou de apreciar pontos relevantes suscitados no processo, os quais teriam influenciado na decisão final.
Não houve apresentação de contrarrazões pela parte autora/embargada. É o sucinto relatório.
Decido.
Remora-se que cediço que os embargos de declaração se destinam a complementar a decisão omissa, ou torná-la mais clara, nas hipóteses de contradição ou obscuridade, ou ainda para corrigir erro material, ex vi do art. 1.022, do Código de Processo Civil.
O inconformismo da embargante não merece acolhimento. É que, ao escrutínio dos argumentos externados pelo recorrente, hei por bem manter os fundamentos lançados na decisão atacada, por inferir que os substratos apresentados pela embargante não convencem quanto à existência de mácula de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
Confiram-se precedentes do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVOREGIMENTAL NA PETIÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
OMISSÃO,OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.
INEXISTÊNCIA.
PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.CARATER PROTELATÓRIO.
MAJORAÇÃO DA MULTA.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1.
Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC/73, e 1.022 do NCPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.2.
Os embargos de declaração não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado. 3.
Inexistindo a alegada omissão no acórdão embargado, mostra-se incabível o acolhimento dos aclaratórios.
Precedentes. 4.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg na PET no CC 133.509/DF, Rel.
Ministro MOURA RIBEIRO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2016, DJe 18/05/2016) [grifou-se] EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
MATÉRIAS DEVIDAMENTEAPRECIADAS, CONTRÁRIAS AO INTERESSE DA PARTE.
REDISCUSSÃODA MATÉRIA.
INVIABILIDADE DA VIA ELEITA.
EMBARGOSREJEITADOS.1.A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não autoriza a oposição de embargos de declaração, tanto mais por não servirem os declaratórios, em regra, ao propósito de rediscussão de matéria já decidida. 2.
Na esteira da uníssona jurisprudência desta Corte de Justiça, os embargos de declaração não constituem instrumento adequado ao prequestionamento, com vistas à futura interposição de recurso extraordinário, razão pela qual, para tal escopo também não merecem prosperar. 3.
Embargos de declaração rejeitados [ ... ]" No caso em tela, houve sentença extintiva sem resolução de mérito, decorrente de abandono processual cometido pela parte autora.
Assim posto, não havendo motivo para digressões, NÃO ACOLHO os embargos declaratórios manejados pela parte autora para efeito de manter inalterado o decisum embargado.
P.R.I.
Transitado em julgado, certifique-se e, em seguida, arquive-se.
Maranguape - CE, data e hora registrados no sistema Pje.
Lucas D`avila Alves Brandão JUIZ DE DIREITO Maranguape-CE, 20 de junho de 2023.
RAIMUNDO NONATO NUNES Técnico Judiciário - Matricula nº 99444/TJCE Assinado por Certificação Digital -
21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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21/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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20/06/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/06/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2023 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/07/2022 18:06
Conclusos para decisão
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26/07/2022 03:03
Decorrido prazo de CLEBSON MARQUES DA COSTA em 25/07/2022 23:59.
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08/07/2022 19:56
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2022 10:10
Conclusos para decisão
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11/06/2022 10:10
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 09:48
Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/07/2021 14:06
Mov. [66] - Conclusão
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15/04/2021 15:39
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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09/02/2021 10:01
Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020
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09/02/2021 10:01
Mov. [63] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020
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09/02/2021 10:00
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WMRG.19.00045315-1 Tipo da Petição: Petição Cível Data: 23/09/2019 11:37
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08/02/2021 12:35
Mov. [61] - Conversão para Processo Digital
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21/09/2020 10:56
Mov. [60] - Concluso para Despacho: Vistos em Inspeção Ordinária, conforme Portaria 01/2020
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29/01/2020 09:26
Mov. [59] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80002
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21/10/2019 10:30
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0047/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2244 Página: 717/726
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10/10/2019 14:00
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2019 16:30
Mov. [56] - Certidão emitida
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30/07/2019 10:59
Mov. [53] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 11:46
Mov. [52] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines
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19/07/2019 12:20
Mov. [51] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000
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23/05/2019 09:51
Mov. [50] - Expedição de Carta
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28/06/2018 13:00
Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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28/06/2018 12:57
Mov. [48] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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06/03/2018 10:59
Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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06/03/2018 10:58
Mov. [46] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: REQUERIDO(S), BV FINANCEIRA S/A C.F.I - REQUERIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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25/01/2018 12:32
Mov. [45] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO lote 4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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23/01/2018 15:52
Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO D E S P A C H O - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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23/01/2018 14:15
Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA DE DIREITO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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11/12/2017 15:31
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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11/12/2017 15:30
Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: petiçção - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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16/11/2017 16:00
Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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07/06/2017 09:01
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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07/06/2017 08:49
Mov. [38] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMAÇÃO PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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18/05/2017 10:18
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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22/03/2017 16:05
Mov. [36] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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22/03/2017 12:21
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: INFORMAÇÃO JUNTADA DA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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13/03/2017 12:56
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE ( COMARCA DE MARANGUAPE ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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31/05/2016 17:28
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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31/05/2016 16:48
Mov. [32] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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15/12/2015 08:08
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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24/11/2015 09:00
Mov. [30] - Audiência de instrução prorrogada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRORROGADA Referente a audiencia marcada para o dia 24/11/2015 as 09:00. Resumo : RESTOU PREJUDICADA AUDIÊNCIA EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE MM. JUIZ COMPARECER AO ATO - Local: 2ª VARA
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18/11/2015 09:53
Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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18/11/2015 09:52
Mov. [28] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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21/10/2015 16:47
Mov. [27] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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19/10/2015 11:46
Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO DA CARTA DE INTIMAÇÃO E MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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14/09/2015 11:26
Mov. [25] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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09/03/2015 09:55
Mov. [24] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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03/03/2015 14:51
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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03/03/2015 14:41
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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03/11/2014 11:17
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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29/10/2014 16:11
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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29/10/2014 16:01
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, bem como SUBSTABELECIMENTO, CARTA DE PRESPOSTO e demais documentos ref. a empresa reclamada. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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17/10/2014 13:00
Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resumo : ACORDO NÃO REALIZADO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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16/10/2014 09:03
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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16/10/2014 09:02
Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DO A.R. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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16/10/2014 09:02
Mov. [15] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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19/08/2014 08:56
Mov. [14] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 18/08/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 17/10/2014 INTIMAÇÃO REFERENTE A AUDIENCIA DESIGNADA PARA
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18/08/2014 17:21
Mov. [13] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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15/08/2014 15:15
Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) À COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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15/08/2014 15:13
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO 2ª VIA DA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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12/08/2014 16:12
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDO CARTA DE CITAÇÃO - MP E MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AS PARTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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30/07/2014 08:03
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 17/10/2014 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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22/07/2014 17:25
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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22/07/2014 17:24
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM.JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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17/07/2014 15:06
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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16/07/2014 14:02
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MARANGUAPE
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15/07/2014 15:11
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
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15/07/2014 12:45
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
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15/07/2014 12:45
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
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15/07/2014 12:42
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MARANGUAPE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2014
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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