TJCE - 3000836-90.2023.8.06.0221

1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MONT PARK

CNPJ: 05.539.936/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TULIO SOUSA MARCELO

CPF *27.***.*33-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:34

    Transitado em Julgado em 16/10/2023

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2023. Documento: 70488323

  • 12/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70488323

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

      24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000836-90.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MONT PARK PROMOVIDO: TULIO SOUSA MARCELO   SENTENÇA   Trata-se o presente feito de AÇÃO DE COBRANÇA, na qual a parte promovente informou o desinteresse no prosseguimento do feito (ID nº 70131718).

    Dispõe o art. 485, VIII, do CPC/2015, que o processo será extinto sem julgamento de mérito quando a parte desistir da ação, o que na hipótese em exame ocorreu.

    Em consequência, com fundamento no art. 51, da LJEC c/c o art. 485, VIII, do CPC, homologo, por sentença, para que a desistência surta seus efeitos e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito.

    Sem condenação em honorários, com base no art. 55, caput, 1ª parte, da LJE.

    P.R.I.

    Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se o trânsito em julgado.     Fortaleza/Ceará, data da assinatura digital.     ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIMJuíza de Direito-respondendo            

  • 11/10/2023 13:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70488323

  • 11/10/2023 12:32

    Extinto o processo por desistência

  • 03/10/2023 21:15

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 21:14

    Audiência Conciliação cancelada para 31/10/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 03/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 13/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 13/09/2023. Documento: 68607347

  • 12/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68607347

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000836-90.2023.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :CONDOMINIO EDIFICIO MONT PARK PROMOVIDO: TULIO SOUSA MARCELO DESPACHO Do ordenamento do Feito.

    Conforme se observa dos autos, a petição inicial diz respeito à ação de cobrança, e não de execução de titulo executivo extrajudicial, mas fora cadastrado com classe equivocada de EXTEX (classe 12154), ao invés da classe de conhecimento.

    Com efeito, determino a imediata retificação para a classe PJEC sob n. 436 da Tabela Processual Unificada, devendo o processo seguir o rito sumaríssimo contido na Lei n. 9099/95.

    Determino, ainda, a designação de audiência de conciliação, bem como os expedientes intimatórios e de citação.

    FORTALEZA, data da assinatura digital.

    Ijosiana Serpa - Juíza de Direito  

  • 11/09/2023 10:33

    Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 14:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 11/09/2023 10:32

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 11/09/2023 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000836-90.2023.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: :CONDOMINIO EDIFICIO MONT PARK PROMOVIDO: TULIO SOUSA MARCELO DESPACHO 1-Ressalte-se, inicialmente, que fora detectada suspeita de prevenção neste processo com outro ajuizado pela mesma parte autora contra o mesmo réu, sob o n° 3001478-34.2021.8.06.0221.

    Todavia, observou-se que se tratam de objetos distintos, inexistindo, portanto, prevenção, litispendência ou coisa julgada. 2 – Outrossim, ao analisar os documentos apresentados, foi verificado que a ata de eleição de síndico está desatualizada (ID 60207442).

    Desse modo, determino a intimação do promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, apesentar ata de eleição do novo síndico, documentos pessoais do síndico eleito e procuração atualizada.

    Em caso de ausência dos aludidos documentos, o processo será extinto por indeferimento da inicial.

    FORTALEZA, data da assinatura digital.

    Ijosiana Serpa Juíza Titular

  • 15/06/2023 20:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 20:42

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/06/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

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