TJCE - 0140083-07.2012.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 13:05
Conclusos para despacho
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20/10/2024 14:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/10/2024 14:50
Juntada de Petição de diligência
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08/10/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2024 09:20
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 10:49
Conclusos para despacho
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02/10/2024 10:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/08/2024 00:23
Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 13/08/2024 23:59.
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26/07/2024 16:18
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/07/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89637125
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22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89637125
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22/07/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0140083-07.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RÉU: REU: ALDELANO MENEZES FREIRE ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Tendo em vista a juntada da petição e documentos de Ids. 89086915/89086916, proceda-se à intimação do demandado, conforme determinado no despacho de ID. 85038671.
Fortaleza, 18 de julho de 2024.
Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Gabinete -
19/07/2024 23:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89637125
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19/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 09:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/07/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2024 01:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.
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17/05/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2023 09:25
Conclusos para despacho
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06/07/2023 20:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2023 01:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/06/2023 23:59.
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27/06/2023 01:59
Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 26/06/2023 23:59.
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0140083-07.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção] Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Requerido: REU: ALDELANO MENEZES FREIRE DESPACHO Determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se se pretendem produzir outras provas, além da constante nos autos.
Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação da parte, abra-se nova vista dos autos ao Promotor de Justiça.
Fortaleza-Ce., 29 de maio de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 20:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 07:52
Conclusos para despacho
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22/10/2022 09:27
Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/08/2020 16:42
Mov. [23] - Conclusão
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13/02/2017 10:15
Mov. [22] - Certidão emitida
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18/11/2016 18:19
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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18/11/2016 12:55
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10532903-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2016 10:41
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08/11/2016 11:06
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0379/2016 Data da Disponibilização: 07/11/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 1558 Página: 596/597
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04/11/2016 11:31
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2016 18:50
Mov. [17] - Mero expediente: Tendo em vista o tempo decorrido desde o ajuizamento da presente ação, determino a intimação da parte autora, em conformidade com o art. 485, §1º, do CPC/2015, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se possui interesse no pro
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20/10/2016 10:47
Mov. [16] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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02/10/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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10/04/2013 12:00
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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20/09/2012 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0397/2012 Data da Disponibilização: 19/09/2012 Data da Publicação: 20/09/2012 Número do Diário: 565 Página: 169
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18/09/2012 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2012 12:00
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2012 12:00
Mov. [10] - Conclusão
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29/08/2012 12:00
Mov. [9] - Conclusão
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30/07/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
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12/07/2012 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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12/07/2012 12:00
Mov. [6] - Mandado
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02/05/2012 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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30/04/2012 12:00
Mov. [4] - Conclusão
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30/04/2012 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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30/04/2012 12:00
Mov. [2] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2012
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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