07/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:56

Expedição de Alvará.
31/01/2025 17:38

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 23:43

Expedido alvará de levantamento
24/01/2025 18:30

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 17:23

Expedido alvará de levantamento
10/01/2025 18:55

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 15:43

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130654514
18/12/2024 15:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:12

Transitado em Julgado em 18/12/2024
18/12/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130654514
18/12/2024 10:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/12/2024 20:57

Conclusos para julgamento
10/12/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 20:35

Juntada de documento de comprovação
03/10/2024 04:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO KOSTYCZ SILVA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105440574
24/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105440574
23/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105440574
23/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:34

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:29

Decorrido prazo de AMANDA ESPINOLA GRAVINA em 23/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90116198
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89670187
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90116198
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89670187
31/07/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001914-56.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA MARIA PROMOVIDO / EXECUTADO: AMANDA ESPINOLA GRAVINA DECISÃO Determino a reativação do processo.

Conforme se observa dos autos, trata-se de petição com pedido de execução judicial, tendo como título, pois, sentença com trânsito em julgado, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC.

Considerando que a parte autora, ora denominada de exequente, informou a ausência de pagamento pela parte contrária e requereu a execução da sentença (art. 52, IV), dispensada qualquer citação, aplicável no caso, no entanto, a regra do art. 523 e §1º, do CPC, por haver compatibilidade, no que diz respeito à determinação de intimação do executado para pagar o débito em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10%.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora on line e via Renajud.

A parte, por seu advogado, instruiu o pedido de execução com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC).

E, quando se tratar de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade à devida atualização.

Em não restando frutífera a penhora on line ou de veículos, proceda a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça.

Ressalte-se que, caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, deve ser aplicado o artigo 854, §2º e §3º, do CPC, devendo o executado ser intimado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros).

E, após, rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; devendo a intimação ser feita ao advogado, quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente para tal fim.

Ressalte-se para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicado nesse caso as regras processuais do CPC/2015.

Em razão disso, o FONAJE lançou o Enunciado n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Em caso de penhora parcial, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas para o fim de complementação do valor executado.

Não localizado bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e/ou negativação determinada no art. 517 e 782, §§3º, 4º e 5º, do CPC, respectivamente, fica, de logo, deferida sua expedição, mas somente após o não pagamento pelo devedor naquele prazo de quinze dias concedido no início do despacho.

E, uma vez comprovado o pagamento integral da obrigação, no decorrer do procedimento, a requerimento do executado, deverá ser expedido ofício para o fim de cancelamento do protesto, às expensas deste, bem como para o órgão de proteção de crédito.

Altere-se a fase processual para processo cumprimento de sentença pro meio da evolução da classe. Expedientes necessários. FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
30/07/2024 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90116198
30/07/2024 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89670187
30/07/2024 22:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/07/2024 22:38

Processo Reativado
30/07/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:21

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 01:50

Decorrido prazo de DENISE METRING FRANCALACCI ESPINOLA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:50

Decorrido prazo de AMANDA ESPINOLA GRAVINA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO NOGUEIRA GURGEL em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA MARIA em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Publicado Sentença em 14/03/2024. Documento: 81079320
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81079320
12/03/2024 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81079320
12/03/2024 21:07

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/03/2024 21:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/12/2023 14:25

Conclusos para julgamento
12/12/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:31

Audiência Conciliação realizada para 28/11/2023 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71455125
02/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 71455125
02/11/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 28/11/2023 15:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3492-8305 (Somente ligação convencional). Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 1 de novembro de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO
01/11/2023 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71455125
01/11/2023 09:20

Juntada de Certidão
01/11/2023 09:19

Audiência Conciliação designada para 28/11/2023 15:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/11/2023 09:01

Audiência Conciliação não-realizada para 01/11/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 03:33

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70133059
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67560873
04/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 01/11/2023 08:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3492-8305 (Somente ligação convencional). Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 28 de agosto de 2023. SERVIDOR JUDICIÁRIO
03/10/2023 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67560873
03/10/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 00:00

Publicado Despacho em 29/08/2023. Documento: 67482913
28/08/2023 15:03

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:02

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67482913
25/08/2023 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 21:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/08/2023 11:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:19

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2023 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:55

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 08:57

Juntada de documento de comprovação
26/06/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 10:40

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2023 10:30 HORAS.

Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 21/08/2023 10:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: TELEFONE – 85 98112-6046 (Somente ligação convencional).

Eu, FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 14 de junho de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
14/06/2023 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2023 12:34

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 12:29

Juntada de Certidão
14/06/2023 12:24

Audiência Conciliação redesignada para 21/08/2023 10:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/06/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 14/06/2023 14:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 24 de abril de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
03/05/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 19:38

Juntada de Certidão
05/04/2023 16:29

Audiência Conciliação designada para 14/06/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
29/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001914-56.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CANCELAMENTO AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que a audiência de conciliação designada nestes autos eletrônicos para o dia 14/03/2023 - 14:30 horas fora cancelada, tendo em vista a ausência de citação da parte promovida ESPÓLIO DE FERNANDO NOGUEIRA GURGEL, até o presente, conforme documento de id nº. 55500908 (Certidão Oficial de Justiça).

Certifico mais, neste mesmo Ato Ordinatório, considerando que a citação/intimação da parte requerida/executada ESPÓLIO DE FERNANDO NOGUEIRA GURGEL não logrou êxito, que procedo a INTIMAÇÃO da parte Autora, eletronicamente, para, no prazo de 10 (dez) dias, como forma de emenda à inicial, requerer o que entender de direito.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
13/03/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 14/03/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/02/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.
07/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Por ordem da MM.

Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 14/03/2023 14:30, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios dos contatos: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 - somente mensagem de texto / Tel: 3262-2617.

Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

Fortaleza, 3 de fevereiro de 2023.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
06/02/2023 19:25

Expedição de Mandado.
06/02/2023 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2023 16:03

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 14:02

Juntada de documento de comprovação
15/12/2022 15:53

Audiência Conciliação designada para 14/03/2023 14:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/12/2022 09:52

Juntada de Certidão
15/12/2022 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001914-56.2022.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CANCELAMENTO AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), que a audiência de conciliação designada nestes autos eletrônicos para o dia 14/12/2022 - 10:00 horas fora cancelada, tendo em vista a ausência de citação da parte promovida ESPÓLIO DE FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (Inventariante: ROSIMAR MARIA DE LIMA GURGEL - CPF: *16.***.*78-68), até o presente, conforme documento de id nº. 52120984 (Rastreamentos AR's Correios), sem êxitos para o endereço diligenciado.

Certifico mais, neste mesmo Ato Ordinatório, considerando que a citação/intimação da parte requerida/executada ESPÓLIO DE FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (Inventariante: ROSIMAR MARIA DE LIMA GURGEL - CPF: *16.***.*78-68) não logrou êxito, que procedo o impulso deste feito eletrônico para tarefa de designação de nova data de audiência, a serem realizados novos expedientes de citação por diligência Oficial de Justiça.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
14/12/2022 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:23

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/12/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 24ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PJE - AVENIDA SANTOS DUMONT, 7800, DUNAS-FORTALEZA-CE-CEP: 60.190-800 UNIDADE JUDICIÁRIA SITUADA DENTRO DA FANOR-FACULDADE NORDESTE CONTATOS DA UNIDADE: E-mail: [email protected] / Whatsapp: (85) 98112-6046 / Tel: (85) 3262-2617 CARTA DE INTIMAÇÃO Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2022.

PROCESSO: 3001914-56.2022.8.06.0221 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA MARIA RÉU: ESPÓLIO DE FERNANDO NOGUEIRA GURGEL DATA DA AUDIÊNCIA: 14/12/2022 10:00 CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA MARIA Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA MARIA Endereço: Avenida DESEMBARGADOR MOREIRA, 2059, - de 2007/2008 ao fim , ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-002 A MMa.

Juíza da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza, Dra.

IJOSIANA CAVALCANTE SERPA INTIMA a parte Autora CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA MARIA para comparecer à audiência de conciliação especificada acima.

ADVERTÊNCIA: Em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a audiência será realizada de forma virtual.

Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 ou pela leitura do QRCODE abaixo : A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.

Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.

Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7.

Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato. (meios de contato no timbre).

Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.

O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).

O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95).

Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica.

Eu, ALINE DO SOCORRO DE FREITAS LOPES, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.

SERVIDOR JUDICIÁRIO POR ORDEM DA MM JUÍZA DE DIREITO-IJOSIANA CAVALCANTE SERPA
15/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/11/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:23

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 10:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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