10/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 09/07/2025 23:59.
27/05/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 14:52

Processo Reativado
28/04/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:56

Conclusos para decisão
24/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 17:56

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:56

Transitado em Julgado em 24/02/2025
04/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 03/02/2025 23:59.
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2024. Documento: 115516074
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115516074
11/11/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115516074
11/11/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
30/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
27/09/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:50

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:50

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 102106278
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102106278
03/09/2024 00:00

Intimação

Resolvo deferir às partes a faculdade de especificarem as provas que pretendem produzir além das já requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão.

Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos.

Intimem-se as partes.

Intimem-se as partes respeitando eventual prazo em dobro.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos.

Expedientes necessários.

São Benedito/CE, 29 de agosto de 2024. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
02/09/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102106278
02/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:24

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 08:17

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:47

Conclusos para decisão
27/01/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72512694
24/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de São Benedito2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 3000724-38.2022.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIO DE SOUZA ARAGAO - CE27990 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo sejam verificados indícios que afastem tal presunção, esta concessão poderá ser revista (REsp 2.055.899 - STJ). Ao compulsar os autos identifiquei que a parte requerida foi devidamente citada para contestar a ação, tendo, no entanto, deixado o referido prazo transcorrer in albis, pelo que decreto a sua revelia (art. 344, CPC), contudo, sem incidência dos seus efeitos materiais (art. 345, II, CPC). Ato contínuo, a fim de dar prosseguimento ao feito, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir além das já requeridas, justificando a sua necessidade e sob pena de preclusão. Consigne-se que, não havendo manifestação a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta
23/11/2023 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72512694
23/11/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO em 26/07/2023 23:59.
14/06/2023 00:00

Publicado Citação em 14/06/2023.
13/06/2023 00:00

Citação

Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito PROCESSO: 3000724-38.2022.8.06.0163 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ANTONIA VALDETE DE SOUZA JORGE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENIO DE SOUZA ARAGAO - CE27990 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DESPACHO Visto em inspeção interna.

Inicialmente, tendo em vista que as promoventes afirmam ser beneficiárias da justiça gratuita, intimem-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem declaração de hipossuficiência individualizada.

Pela continuidade do feito, deixo de designar audiência de conciliação na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, uma vez que o pleito versa sobre direitos indisponíveis e mesmo que haja permissivo para transigir sobre estes, pelas regras ordinárias de experiência, sabe-se da ausência de interesse dos entes federativos em audiência desta modalidade, seja por razões estruturais, seja pela ausência de poderes da sua procuradoria para transigir em nome do respectivo ente público, o que culmina na baixa probabilidade de autocomposição, servindo tal designação apenas para preencher a pauta desnecessariamente e procrastinar a efetividade da prestação jurisdicional.

Isso posto, cite-se a parte requerida, por intermédio da procuradoria responsável por sua representação judicial (art. 242, §3º, CPC), para responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (arts. 183 e 219, CPC).

Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem a apresentação de contestação, certifique-se.

Caso seja apresentada contestação tempestiva, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar réplica.

Expedientes necessários.

São Benedito - CE, data da assinatura do evento.

Larissa Affonso Mayer Juíza Substituta
13/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:10

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:48

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 12:17

Determinada a emenda à inicial
30/01/2023 09:49

Conclusos para despacho
23/12/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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