24/10/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 12:57

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:57

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 15:54

Juntada de Petição de parecer
22/10/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:34

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/09/2024. Documento: 105714497
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105714497
26/09/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105714497
26/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:34

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
22/06/2024 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CROATA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:18

Conclusos para julgamento
17/06/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:04

Decorrido prazo de THOMAZ LAUREANNO FARIAS DE ARAGAO em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 87486560
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87486560
03/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) 3019722-21.2023.8.06.0001 [Nulidade de ato administrativo] REQUERENTE: THOMAZ LAUREANNO FARIAS DE ARAGAO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE CROATA DESPACHO R.h. Anuncio o julgamento antecipado da lide, por entender que a matéria versada nos presentes autos é somente de direito, sendo despicienda a produção de provas em audiência (art. 355, inc.

I, do NCPC). Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar sobre o mérito da questão. Intimações e expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
31/05/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87486560
31/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
30/05/2024 09:42

Juntada de Certidão
30/05/2024 09:38

Juntada de Certidão
30/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
30/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:58

Juntada de documento de comprovação
13/05/2024 10:30

Expedição de Ofício.
09/05/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:09

Conclusos para despacho
06/12/2023 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2023 23:59.
23/10/2023 14:23

Juntada de documento de comprovação
19/10/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão (outras)
09/10/2023 10:04

Expedição de Carta precatória.
06/10/2023 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
19/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
26/06/2023 09:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
08/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3019722-21.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: THOMAZ LAUREANNO FARIAS DE ARAGAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE - CE8195-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O R.h.

Vistos e examinados. À parte autora, através de seu advogado constituído, para corrigir o polo passivo da ação, com relação a um dos demandados, posto que a CÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ-CE é órgão desprovido de personalidade jurídica, assim, determino que o autor emende a inicial de forma a indicar a pessoa jurídica de direito público a figurar no polo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a teor do art. 321, caput, e seu parágrafo único, do NCPC.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
08/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 22:26

Conclusos para decisão
18/05/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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