TJCE - 0050562-03.2021.8.06.0109
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166602392
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01/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166602392
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166602392
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31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166602392
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31/07/2025 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE JARDIM Fórum Dr.
Elizeu Barroso - Rua Santo Antônio, s/n - Fone: (88) 3555-1532 Processo: 0050562-03.2021.8.06.0109 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Repetição de Indébito c/c Condenação em Danos Morais e Materiais ajuizada por Francisco Rodrigues dos Santos em face de Banco Itaú Consignado S/A.
No id. 162840761 consta que as partes entabularam acordo. É o breve relatório, passo a decidir. Com efeito, é facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. In casu, tenho que todos os requisitos para homologação se fazem presentes.
Do exposto, homologo o acordo, para que surta os efeitos jurídicos que lhe são próprios, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do CPC.
Sem custas nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.
Não há interesse recursal.
Intimem-se as partes e arquive-se.
Cumpra-se. Jardim-CE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz de Direito -
30/07/2025 09:56
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 09:56
Juntada de Certidão
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30/07/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166602392
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30/07/2025 09:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166602392
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28/07/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2025 12:13
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 19:01
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137115350
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137115350
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03/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050562-03.2021.8.06.0109 AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A D E S P A C H O Intime-se a parte ré, por seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os extratos bancários juntados pelo autor, id n° 80703512.
Decorrido o prazo ou sobrevindo a manifestação, conclusão para sentença.
Expedientes necessários.
Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica.
Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz -
28/02/2025 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137115350
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26/02/2025 10:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 10:09
Conclusos para despacho
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31/10/2024 10:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/03/2024 09:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 73310589
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29/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 73310589
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28/02/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73310589
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13/12/2023 16:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/07/2023 15:13
Conclusos para decisão
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02/07/2023 01:03
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/06/2023 23:59.
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02/07/2023 01:03
Decorrido prazo de SAMIA LUCIANO BARRETO em 30/06/2023 23:59.
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14/06/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050562-03.2021.8.06.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento ao determinado no despacho id. 28769610, intimo as partes para que especifiquem as provas que pretendemproduzir, inclusive, oportunizando manifestarem-se nos termos do artigo 357, §§ 2º e 3º do CPC, no prazo de 15 dias.
JARDIM/CE, 5 de junho de 2023.
EDILSON FACUNDO DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI -
06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 12:45
Juntada de Petição de réplica
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26/01/2023 13:26
Cancelada a movimentação processual
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27/07/2022 19:12
Juntada de Petição de contestação
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04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 02/06/2022 23:59:59.
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16/05/2022 16:03
Juntada de Petição de certidão
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04/04/2022 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/01/2022 17:48
Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/12/2021 20:03
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 13:52
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 13:50
Mov. [4] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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05/10/2021 11:50
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 10:09
Mov. [2] - Conclusão
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28/09/2021 10:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2021
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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