TJCE - 0052753-44.2021.8.06.0069

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO JANDRE CAVALCANTE ELIAS

CPF *21.***.*67-20

Advogados

FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO

OAB: 41608/CE

CPF *56.***.*35-10

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB: 16330/BA

CPF *00.***.*78-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 12:06

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 12:05

    Transitado em Julgado em 28/06/2023

  • 29/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 28/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 01:11

    Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 28/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Comarca de Coreaú Vara Única da Comarca de Coreaú PROCESSO: 0052753-44.2021.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO JANDRE CAVALCANTE ELIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO - CE41608 POLO PASSIVO:Banco Bradesco SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330 SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Os princípios norteadores dos Juizados Especiais insculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte a fim de que reste viabilizada a possibilidade de conciliação ou transação.

    Assim, o art. 9º, caput, da Lei dos Juizados, exige o comparecimento pessoal das partes, neste sentido a ausência da parte autora sem justificativa resta configurada a desídia do seu ônus: “Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.” A parte autora da presente ação deixou de comparecer sem justificativa à audiência de conciliação, não obstante tenha sido devidamente intimada de sua designação.

    Assim, tenho por configurado, no caso sub examine, a hipótese que cogita o inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual decreto a extinção do processo sem julgamento de mérito, o fazendo através desta sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Cientifiquem as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível.

    Registre-se.

    Intime-se, logo após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os vertentes autos.

    Kathleen Nicola Kilian Juíza de Direito

  • 13/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2023 16:59

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 21/10/2022 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 29/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 14:29

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 23/09/2022 08:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 11:48

    Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 14:20 Vara Única da Comarca de Coreaú.

  • 29/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2022 00:54

    Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/01/2022 14:20

    Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800467-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/01/2022 13:41

  • 14/01/2022 17:42

    Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2021 10:00

    Mov. [2] - Conclusão

  • 15/12/2021 10:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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