22/05/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2023 15:58

Processo Desarquivado
28/04/2023 15:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/04/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:08

Processo Desarquivado
10/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 16/11/2022.
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001284-06.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO SAVEIROS EXECUTADO: FRANCISCA MILENA QUITERIA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 40647952), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 09:04

Arquivado Definitivamente
11/11/2022 09:04

Juntada de Certidão
11/11/2022 09:04

Transitado em Julgado em 11/11/2022
11/11/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 08:45

Homologada a Transação
10/11/2022 15:49

Conclusos para julgamento
10/11/2022 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCA MILENA QUITERIA em 01/11/2022 23:59.
25/10/2022 00:05

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 14:08

Juntada de Certidão
13/10/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 16:25

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:31

Expedição de Mandado.
08/07/2022 12:01

Expedição de Mandado.
28/06/2022 11:33

Juntada de Certidão
19/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 16:07

Juntada de Petição de diligência
17/06/2022 12:20

Conclusos para despacho
17/06/2022 09:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 18:10

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:08

Expedição de Mandado.
28/03/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:42

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:26

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 17:22

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 20:50

Juntada de Petição de diligência
15/11/2021 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 11:21

Expedição de Mandado.
11/11/2021 11:19

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:13

Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 03/11/2021 23:59:59.
28/10/2021 14:33

Expedição de Mandado.
25/10/2021 17:10

Conclusos para despacho
22/10/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:02

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:46

Conclusos para decisão
04/10/2021 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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