TJCE - 0029328-91.2018.8.06.0101
1ª instância - 1ª Vara Civel de Itapipoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/07/2025. Documento: 164618107
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15/07/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº: 0029328-91.2018.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Classificação e/ou Preterição, Cadastro Reserva] Polo ativo: CYNTHIA FONTENELE LUZ Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA Vistos etc.
Trata-se de embargos de declaração por meio dos quais a parte embargante requerer o acolhimento dos embargos com efeito modificativo. É o que importa relatar.
Passo a decidir.
Embora atendidos os requisitos processuais genéricos relacionados à tempestividade e adequação formal, o recurso manejado deixou de satisfazer os requisitos específicos previstos no art. 1.022 do CPC/15.
Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição ou omissão na decisão, ou para corrigir erro material, segundo o disposto no art. 1.022 do CPC, exclusivamente, tratando-se de recurso de fundamentação vinculada.
Confira-se, in verbis: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o. In casu, diversamente do alegado pelo embargante, não se verifica qualquer erro material, omissão, obscuridade ou contradição na sentença prolatada.
Destarte, percebo que a matéria já havia sido, sucintamente, mas suficientemente, fundamentada e decidida.
No caso em tela, destaco que a parte não trouxe elementos novos que fossem capazes de convencer acerca da não validade da sentença proferida, nem cabe a este Juízo reapreciação do mérito.
A mera insatisfação quanto ao resultado da interpretação jurídica conferida pelo juiz e exposta adequadamente no ato decisório não enseja possibilidade de manejamento desta espécie recursal, porquanto trata-se de meio de impugnação de decisão judicial de fundamentação vinculada, devendo restringir-se às hipóteses especificamente previstas no art. 1.022 do CPC/15, acima reproduzido.
Isso posto, rejeito os embargos declaratórios opostos, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15.
Sem honorários advocatícios, na forma do art. 85, §§ 11º, do CPC/15.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito -
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164618107
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14/07/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164618107
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14/07/2025 17:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 19:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/06/2024 16:43
Conclusos para decisão
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04/06/2024 18:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/05/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 12:41
Conclusos para decisão
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25/03/2024 12:41
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/02/2024 04:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 21/02/2024 23:59.
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21/12/2023 00:24
Decorrido prazo de CYNTHIA FONTENELE LUZ em 18/12/2023 23:59.
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28/11/2023 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72493702
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23/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72493702
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23/11/2023 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: ANDERSON BARROSO DE FARIAS - OAB CE19623-A RICARDO PONTES HENRIQUE - OAB CE38079 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) sentença de ID 72492185, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias.
TEOR DO ATO: " (...) Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora em custas e honorários advocatícios de sucumbência, estes no importe de 12% (doze por cento) do valor da causa, nos termos do art.98, § 2° do CPC, os quais suspendo em virtude da gratuidade anteriormente concedida, cabendo ao credor desta condenação, caso queira, adotar a medida disposta no § 3° do mesmo artigo supramencionado. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se''.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itapipoca, 22 de novembro de 2023. -
22/11/2023 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72493702
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22/11/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 17:21
Julgado improcedente o pedido
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17/10/2023 17:39
Conclusos para julgamento
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10/10/2023 15:51
Juntada de Petição de ciência
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04/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69777673
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03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69777673
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03/10/2023 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DESTINATÁRIOS: ANDERSON BARROSO DE FARIAS - OAB CE19623-A RICARDO PONTES HENRIQUE - OAB CE38079 FINALIDADE: Intimação acerca do(a) despacho de ID 69719941, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Sem Prazo.
TEOR DO ATO: " (...) É o breve relatório.
Passo a decidir.
Acerca da preliminar de impugnação ao valor da causa: não merece acolhimento, visto que é o valor pretendido de salários viscendos, nos termos do art. 292, §2º, CPC.
Ademais, considerando que as partes já foram intimadas para produção de provas, anuncio o julgamento do feito.
Intimem-se e, após isso, retornem os autos conclusos para sentença".
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itapipoca, 29 de setembro de 2023. -
02/10/2023 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69777673
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29/09/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 09:17
Conclusos para despacho
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30/06/2023 03:00
Decorrido prazo de RICARDO PONTES HENRIQUE em 29/06/2023 23:59.
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26/06/2023 08:35
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Intimação
1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av.
Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca-CE - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Destinatários: ANDERSON BARROSO DE FARIAS - OAB CE19623-A FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho de ID 60150047 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
Prazo: 15 dias.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Itapipoca, 02 de junho de 2023 . -
05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/06/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 16:19
Conclusos para despacho
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05/12/2022 02:47
Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/11/2022 13:58
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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17/11/2022 13:57
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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14/11/2022 12:45
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01819429-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/11/2022 12:25
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10/10/2022 00:57
Mov. [120] - Certidão emitida
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29/09/2022 16:18
Mov. [119] - Certidão emitida
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27/09/2022 12:25
Mov. [118] - Mero expediente: R.h Intime-se o Município por sua procuradoria, para informar a quantidade de cargos de professor Ensino Fundamental Anos iniciais vagos na rede pública de ensino municipal, no prazo de trinta dias. Expedientes necessários.
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18/05/2022 10:22
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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17/05/2022 17:21
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01807568-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2022 17:16
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26/04/2022 23:22
Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
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25/04/2022 02:19
Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0165/2022 Teor do ato: R.h Diante da petição de fls.400/410, intime-se a parte autora por seu patrono para manifestar-se, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Advogados(s): And
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22/04/2022 10:05
Mov. [113] - Mero expediente: R.h Diante da petição de fls.400/410, intime-se a parte autora por seu patrono para manifestar-se, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários.
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20/12/2021 00:40
Mov. [112] - Certidão emitida
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17/12/2021 17:30
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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17/12/2021 17:30
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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17/12/2021 16:47
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00183403-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2021 16:26
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17/12/2021 12:01
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00183336-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/12/2021 15:21
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09/12/2021 17:37
Mov. [107] - Certidão emitida
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09/12/2021 12:10
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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09/12/2021 11:42
Mov. [105] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2021 16:48
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00182730-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/12/2021 16:38
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06/12/2021 21:01
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00182655-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/12/2021 15:31
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27/11/2021 00:28
Mov. [102] - Certidão emitida
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18/11/2021 03:46
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0517/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
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16/11/2021 11:53
Mov. [100] - Certidão emitida
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16/11/2021 11:48
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2021 11:48
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2021 07:16
Mov. [97] - Certidão emitida
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23/08/2021 21:03
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 2680
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20/08/2021 02:16
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0394/2021 Teor do ato: Retifico o horário da audiência designada à fl. 375 para o dia 09/12/2021, às 11:00, mantendo-se as demais determinações do despacho. Expedientes necessários. Advogado
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19/08/2021 13:28
Mov. [94] - Certidão emitida
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19/08/2021 13:26
Mov. [93] - Audiência Designada: Instrução Data: 09/12/2021 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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19/08/2021 11:32
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 09:18
Mov. [91] - Mero expediente: Retifico o horário da audiência designada à fl. 375 para o dia 09/12/2021, às 11:00, mantendo-se as demais determinações do despacho. Expedientes necessários.
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18/08/2021 16:50
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2021 16:45
Mov. [89] - Ofício: Nº Protocolo: WITC.21.00176259-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/08/2021 16:23
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03/08/2021 07:34
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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02/08/2021 19:35
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00176028-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2021 19:04
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17/07/2021 07:20
Mov. [86] - Certidão emitida
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06/07/2021 17:09
Mov. [85] - Certidão emitida
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06/07/2021 12:06
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 14:37
Mov. [83] - Conclusão
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22/06/2021 14:37
Mov. [82] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/06/2021 14:37
Mov. [81] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO RES 07/2020
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22/06/2021 14:37
Mov. [80] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO RES 07/2020
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07/06/2021 16:47
Mov. [79] - Conclusão
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07/06/2021 16:47
Mov. [78] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [77] - Documento
-
07/06/2021 16:47
Mov. [76] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [75] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [74] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [73] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [72] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [71] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [70] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [69] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [68] - Petição
-
07/06/2021 16:47
Mov. [67] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [66] - Documento
-
07/06/2021 16:47
Mov. [65] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [64] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [63] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [62] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [61] - Documento
-
07/06/2021 16:47
Mov. [60] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [59] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [58] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [57] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [56] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [55] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [54] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [53] - Petição
-
07/06/2021 16:47
Mov. [52] - Petição
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07/06/2021 16:47
Mov. [51] - Documento
-
07/06/2021 16:47
Mov. [50] - Mandado
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07/06/2021 16:47
Mov. [49] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [48] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [47] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [46] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [45] - Documento
-
07/06/2021 16:47
Mov. [44] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [43] - Documento
-
07/06/2021 16:47
Mov. [42] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [41] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [40] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [39] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [38] - Documento
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07/06/2021 16:47
Mov. [37] - Documento
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30/07/2020 21:23
Mov. [36] - Remessa: AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DO TJCE
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20/07/2020 11:34
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00169046-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 17:48
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11/06/2020 22:30
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0277/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392
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10/06/2020 11:04
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2019 09:57
Mov. [32] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80002 - Complemento: protocolo: 37419 data:02/12/2019 hora:17;01
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02/12/2019 16:52
Mov. [31] - Recebimento
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02/12/2019 16:52
Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca
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29/11/2019 15:57
Mov. [29] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal
-
29/11/2019 15:57
Mov. [28] - Recebimento
-
01/11/2019 12:44
Mov. [27] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2019 10:15
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
20/10/2019 10:14
Mov. [25] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Réplica em Procedimento Comum - Número: 80001 - Complemento: protocolo;36949 data;16/10/2019 hora:17;55
-
16/10/2019 17:47
Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
-
16/10/2019 17:47
Mov. [23] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca
-
15/10/2019 22:48
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/10/2019 12:13
Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado
-
15/10/2019 12:13
Mov. [20] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ricardo Pontes Henrique
-
03/10/2019 12:25
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2237 Página: 850/851
-
01/10/2019 12:29
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0354/2019 Teor do ato: Vistos em inspeção interna (Portaria 04/2019). Intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 64/125. Cumpra-se. A
-
25/06/2019 12:25
Mov. [17] - Recebimento
-
25/06/2019 12:25
Mov. [16] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca
-
24/06/2019 17:46
Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna (Portaria 04/2019). Intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação de fls. 64/125. Cumpra-se.
-
10/01/2019 15:53
Mov. [14] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Leslie Anne Maia Campos
-
10/01/2019 15:51
Mov. [13] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Comum - Número: 80000 - Complemento: PROTOCOLO: 33261 DATA; 07/01/2019 HORA; 15;46
-
03/12/2018 17:39
Mov. [12] - Mandado: Mandado de Citação, cumprido com finalidade atingida.
-
27/11/2018 15:42
Mov. [11] - Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO PARA O MUNICIPIO DE ITAPIPOCA.
-
23/11/2018 14:15
Mov. [10] - Certidão emitida
-
23/11/2018 14:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2018/001510-4 Situação: Cancelado em 30/11/2022 Local: Oficial de justiça -
-
03/07/2018 11:09
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISÃO INDEFERINDO TUTELA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO ADOÇÃO DE DEMAIS PROVIDÊNCIAS. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
03/07/2018 11:08
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
26/06/2018 14:17
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
20/06/2018 10:55
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
19/06/2018 14:50
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
19/06/2018 14:46
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO ORDINARIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
19/06/2018 14:46
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
-
19/06/2018 14:41
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2018
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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