16/02/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 09:33

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:33

Transitado em Julgado em 07/11/2023
17/11/2023 02:58

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 03:19

Decorrido prazo de JOSE CLISTENES ROCHA COELHO em 14/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70706566
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70706565
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70424481
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70424481
19/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 3000033-89.2022.8.06.0109 AUTOR: CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA, JASKEJHAN JORGE EMIDIO REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de restituição de quantia cumulada com indenização por danos morais, sob o rito da Lei 9.099/95, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos. Em Id n° 40656499 as partes juntaram aos autos termo de acordo extrajudicial e pugnaram sua homologação para fins de resolução da presente demanda. É o relatório.

Passo a decidir. Como é cediço, o ordenamento processual civil vigente estima pela solução dos litígios por métodos alternativos e mais adequados, com a participação decisiva dos litigantes, buscando por resultados que mais satisfaça seus anseios. Nestes termos, entendo que o caso dos autos está em consonância com o CPC/15, haja vista que as partes realizaram autocomposição em relação ao objeto da presente ação. Analisando os termos do acordo formulado entre as partes, constato que os postulantes são plenamente capazes, foram devidamente assistidos por advogado, que o consenso firmado entre as partes tem a forma não defesa em lei e que seu objeto é lícito, possível e determinado. Com efeito, não encontro óbice à homologação do acordo, para que surta seus efeitos legais. Por todo o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, pondo fim a presente demanda, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC/15.

Sem custas, nos termos do art. 45, da Lei 9.099/95.

Sem honorários sucumbenciais.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos.

Jardim/CE, data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
18/10/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70424481
18/10/2023 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70424481
13/10/2023 08:10

Homologada a Transação
12/09/2023 12:08

Conclusos para julgamento
12/09/2023 12:08

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 02:00

Decorrido prazo de JOSE CLISTENES ROCHA COELHO em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2023.
07/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Jardim Vara Única da Comarca de Jardim PROCESSO: 3000033-89.2022.8.06.0109 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CAMILLA RACKELLI DA CRUZ GAMBARRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CLISTENES ROCHA COELHO - CE28789 POLO PASSIVO:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112 DESPACHO Trata-se de ação ordinária cível, ajuizada por Camilla Rackelli da Cruz Gambarra e Jaskejhan Jorge Emídio, em desfavor de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. À mov.

Retro, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação, não obstante, verifico que o acordo foi formulado apenas por uma das partes autoras.

Assim, determino a intimação de Jaskejhan Jorge Emídio, por advogado, para que em 15 (quinze) dias se manifeste nos autos, requerendo o que entender de direito.

Após, conclusos.

Jardim, data e hora eletrônica.

Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
07/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 10:58

Conclusos para despacho
21/09/2022 10:57

Audiência Conciliação cancelada para 29/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Jardim.
21/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:10

Audiência Conciliação designada para 29/02/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Jardim.
16/09/2022 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
13/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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