TJCE - 3000098-02.2022.8.06.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2023 14:19
Arquivado Definitivamente
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03/08/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 14:09
Juntada de Certidão
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03/08/2023 14:09
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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21/06/2023 03:32
Decorrido prazo de FRANCISCO HIDLER SOARES FONTENELE JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
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21/06/2023 03:32
Decorrido prazo de TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:12
Decorrido prazo de TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2023.
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01/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAREMA Secretaria de Vara Única da Comarca de Itarema Avenida Rios, 440 – Centro - Fone/Fax: (0**88) 3667.1177 Processo nº 3000098-02.2022.8.06.0104 Promovente: FRANCISCA JANDAILA ALVES DOS SANTOS Promovido(a): CLINICA ODONTOLÓGICA OLIVEIRA CENTER
Vistos.
Cuida-se de ação do Procedimento do Juizado Especial Cível proposta por FRANCISCA JANDAILA ALVES DOS SANTOS em face de CLINICA ODONTOLÓGICA OLIVEIRA CENTER, nos termos da inicial e documentos a ela acostados.
Após, alguns atos processuais as partes entabularam acordo, em audiência de conciliação, conforme se observa no ID 59950157.
Vieram-me, então, os autos conclusos.
Eis o breve RELATÓRIO.
Passo à DECISÃO.
Vê-se que, no caso concreto, as chamadas condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse processual, encontram-se presentes, o que possibilita a apreciação do meritum causae.
Outrossim, infere-se que a manifestação volitiva das partes se perfez livre de qualquer espécie de coação.
Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, no exato teor encartado no ID 59950157, para que surta os jurídicos e legais efeitos, ao tempo que JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, medida adotada com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC.
Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
As partes, em audiência dispensaram ao prazo recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se de imediato os autos com as cautelas legais.
Itarema (CE), datado e assinado eletronicamente.
GUSTAVO FARIAS ALVES Juiz Substituto Titular da Vara Única da Comarca de Itarema/CE -
01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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01/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
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31/05/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 15:23
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/05/2023 15:23
Homologada a Transação
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29/05/2023 13:36
Conclusos para julgamento
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29/05/2023 13:30
Audiência Conciliação realizada para 29/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Itarema.
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29/05/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2023 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2023 19:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
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19/04/2023 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/04/2023 10:51
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 14:21
Expedição de Mandado.
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10/04/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 10:21
Juntada de Certidão
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04/04/2023 14:54
Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Itarema.
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04/04/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2022 00:28
Decorrido prazo de TARCISIO MEDEIROS SA JUNIOR em 25/11/2022 23:59.
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28/10/2022 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 08:26
Conclusos para despacho
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25/10/2022 08:25
Audiência Conciliação realizada para 24/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Itarema.
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06/10/2022 20:03
Expedição de Mandado.
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06/10/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 11:38
Juntada de Certidão
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22/09/2022 10:44
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 10:44
Audiência Conciliação designada para 24/10/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Itarema.
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22/09/2022 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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