12/12/2022 17:42

Juntada de documento de comprovação
05/12/2022 09:07

Arquivado Definitivamente
05/12/2022 09:07

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:31

Expedição de Alvará.
02/12/2022 07:27

Juntada de Certidão
02/12/2022 07:27

Transitado em Julgado em 01/12/2022
02/12/2022 03:45

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 03:45

Decorrido prazo de TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 01/12/2022 23:59.
14/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 14/11/2022.
11/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000089-83.2021.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA.

S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Instado a se manifestar sobre o depósito judicial realizado pela promovida, no valor de R$ 777,88, a titulo de pagamento do saldo remanescente, o promovente quedou-se silente.

Diante do silêncio do demandante, não se opondo ao valor depositado, é o caso de ser declarada satisfeita a obrigação, conforme estabelecido no art. 526, § 3º, do CPC, que assim dispõe: "Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. § 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. § 2º Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes. § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo." Ante o exposto, decreto a extinção do cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE, para o levantamento da quantia de R$ 777,88, bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositada em conta judicial (id 35550054), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária já indicada nos autos, em nome do causídico Dr.

Luiz Thomaz Dias.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em face do evidente desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
10/11/2022 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2022 18:34

Conclusos para julgamento
08/11/2022 02:32

Decorrido prazo de TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 07/11/2022 23:59.
27/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000089-83.2021.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acidente de Trânsito, Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA EXECUTADO: DECOLAR.

COM LTDA.

D E S P A C H O Sentença de id. 22749286 condenou a parte demandada, DECOLAR.COM LTDA, a pagar ao autor, TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA, o valor de R$ 7.706,22 (sete mil setecentos e seis reais e vinte e dois centavos), atualizando-o pelo INPC desde 25/01/2020 até a data do pagamento, a se realizar até o dia 10/06/2021, nos termos do art. 3º, §3º, da Lei 14.034/2020, considerando a não comprovação de penalidade contratual por parte da demandada e o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença (Súmula 362, STJ) e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (01/03/2021).

Em petição de id. 23409200 a parte executada comprovou o pagamento apenas a título de danos morais no valor de R$ 1.545,00 no dia 27/05/2021 (id. 23409202), portanto satisfeito o crédito nesse sentido.

Em petição de id. 26947241 a parte executada comprovou o pagamento apenas no valor de R$ 4.375,10 no dia 01/12/2021 (id. 26947243) a título de danos materiais.

Os referidos valores já foram devidamente liberados em favor do exequente através de alvarás.

Em relação a condenação em danos materiais, a parte executada efetuou o depósito de apenas R$ 4.375,10 em id. 26947243.

No entanto, houve condenação no valor de R$ 7.706,22 a título de danos materiais, portanto resta claro que o executado efetuou o depósito a menor.

Intimada para efetuar o pagamento do valor remanescente, a parte executada acostou comprovante de pagamento em id. 35550052 no valor de apenas R$ 777,88, não explicando por qual razão chegou a este valor.

Acontece que o depósito foi a menor, pois a condenação foi no valor de R$ 7.706,22, tendo efetuado o pagamento no valor de R$ 4.375,10 e R$ 777,88, totalizando o valor de R$ 5.152,98, restando saldo remanescente a pagar.

Assim, intime-se a parte exequente acerca do depósito de id. 35550054, bem como para acostar demonstrativo do débito atualizado quanto aos danos materiais, deduzindo os valores já efetuados pelo executado (R$ 5.152,98), devendo apenas o saldo remanescente ser atualizado até a presente data, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
26/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/10/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:16

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:16

Cancelada a movimentação processual
24/09/2022 02:40

Decorrido prazo de TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 19/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:39

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 12/09/2022 23:59.
01/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
31/08/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual
28/08/2022 02:44

Decorrido prazo de TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 24/08/2022 23:59.
28/08/2022 02:44

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 24/08/2022 23:59.
16/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
04/08/2022 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:54

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:15

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:02

Conclusos para despacho
13/07/2022 09:50

Juntada de Petição de fundamentação
11/07/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/07/2022 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 11:43

Conclusos para julgamento
01/07/2022 01:01

Decorrido prazo de TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 00:27

Decorrido prazo de TENISSON DE OLIVEIRA E SILVA em 20/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 22:40

Conclusos para despacho
12/05/2022 15:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:07

Juntada de Certidão
08/04/2022 16:51

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:07

Conclusos para despacho
25/03/2022 04:04

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 10/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:58

Decorrido prazo de LUIZ THOMAZ DIAS em 04/02/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:58

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 28/01/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIZ THOMAZ DIAS em 28/02/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 12:11

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:21

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:20

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:42

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:58

Expedição de Alvará.
16/12/2021 09:58

Expedição de Alvará.
15/12/2021 11:03

Conclusos para despacho
10/12/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:09

Outras Decisões
08/12/2021 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 12:38

Conclusos para despacho
01/12/2021 18:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2021 16:02

Conclusos para despacho
08/11/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 00:09

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:43

Conclusos para despacho
19/10/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 07:08

Juntada de Certidão
23/09/2021 07:02

Expedição de Carta precatória.
02/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
13/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 00:14

Decorrido prazo de LUIZ THOMAZ DIAS em 29/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 16:30

Conclusos para despacho
23/06/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2021 00:16

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 18/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 08:36

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 12:49

Processo Reativado
25/05/2021 12:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:44

Conclusos para decisão
18/05/2021 08:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2021 09:03

Arquivado Definitivamente
17/05/2021 09:02

Transitado em Julgado em 17/05/2021
16/05/2021 00:07

Decorrido prazo de LUIZ THOMAZ DIAS em 14/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 00:13

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 05/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2021 17:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
18/03/2021 11:30

Juntada de Certidão
18/03/2021 08:39

Conclusos para julgamento
17/03/2021 21:53

Juntada de Petição de réplica
02/03/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 12:50

Audiência Conciliação realizada para 02/03/2021 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2021 09:40

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:46

Juntada de Certidão
10/02/2021 08:52

Expedição de Citação.
08/02/2021 08:53

Juntada de Certidão
27/01/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:35

Audiência Conciliação designada para 02/03/2021 11:20 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/01/2021 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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