03/04/2023 07:58

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 07:57

Juntada de Certidão
31/03/2023 18:25

Expedição de Alvará.
30/03/2023 09:32

Juntada de Certidão
30/03/2023 09:32

Transitado em Julgado em 28/03/2023
30/03/2023 02:30

Decorrido prazo de KAHLIL BRAGA PINTO DE MORAIS em 28/03/2023 23:59.
26/03/2023 09:31

Juntada de Petição de ciência
14/03/2023 00:00

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000013-35.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: IVANA GOMES DE FARIAS EXECUTADO: KAHLIL BRAGA PINTO DE MORAIS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o bloqueio integral da condenação no valor de R$ 17.847,74 (ID. 34730103) e não tendo a parte autora apresentado impugnação, declaro satisfeita a obrigação de pagar.

Devidamente intimado acerca do bloqueio e para, querendo opor embargos à execução, a parte executada manteve-se inerte, conforme certidão de id. 53246830.

Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora, nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE, para o levantamento da quantia de R$ 17.847,74, bem como de eventuais acréscimos financeiros, depositada em conta judicial (Id. 40415414), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 54733134.

Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará.

Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito Assinado por certificação digital
10/03/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/02/2023 14:31

Conclusos para despacho
06/02/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:55

Conclusos para despacho
23/01/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:46

Conclusos para despacho
21/12/2022 01:56

Decorrido prazo de BRUNA ALVES MIQUELON em 19/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000013-35.2016.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: IVANA GOMES DE FARIAS EXECUTADO: KAHLIL BRAGA PINTO DE MORAIS D E C I S Ã O Considerando a decisão de id. 35180355 que indeferiu o pedido de impenhorabilidade, determino a conversão do bloqueio em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo.

Indefiro o pedido de alvará para levantamento dos valores bloqueados, pois ainda não foi oportunizado ao executado a oposição de embargos a execução.

Assim, intime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95, cientificando-o, de logo, de que, escoado o prazo sem manifestação, será autorizado o levantamento da quantia penhorada em favor do credor.

Intime-se ainda a parte exequente para informar se possui interesse na designação de audiência de conciliação, conforme pleiteado pela executada, no prazo de 05 dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
21/11/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2022 03:15

Decorrido prazo de BRUNA ALVES MIQUELON em 18/11/2022 23:59.
10/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO Processo nº 3000013-35.2016.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que houve a transferência do(s) valore(s) bloqueado(s), via sistema SisbaJud, para conta judicial à disposição deste Juízo, conforme documento(s) que segue(m).

Nada mais a constar.

Fortaleza, 7 de novembro de 2022.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
09/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 02:25

Decorrido prazo de BRUNA ALVES MIQUELON em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 00:49

Decorrido prazo de IVANA GOMES DE FARIAS em 18/10/2022 23:59.
08/10/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:49

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 17:31

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:13

Decorrido prazo de KAHLIL BRAGA PINTO DE MORAIS em 10/08/2022 23:59.
09/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:13

Conclusos para decisão
03/08/2022 16:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 09:16

Processo Desarquivado
10/06/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 07:27

Conclusos para decisão
02/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 22:02

Arquivado Definitivamente
07/02/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 10:36

Conclusos para despacho
03/02/2022 00:03

Decorrido prazo de IVANA GOMES DE FARIAS em 02/02/2022 23:59:59.
06/12/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 00:03

Decorrido prazo de BRUNA ALVES MIQUELON em 18/11/2021 23:59:59.
15/10/2021 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/10/2021 10:52

Processo Reativado
14/10/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 15:46

Conclusos para decisão
16/09/2021 03:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 11:08

Arquivado Definitivamente
10/07/2020 11:07

Transitado em Julgado em 10/07/2020
02/07/2020 00:11

Decorrido prazo de IVANA GOMES DE FARIAS em 30/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:02

Decorrido prazo de BRUNA ALVES MIQUELON em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 14:22

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:24

Juntada de Certidão
08/04/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2020 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/04/2020 17:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
22/06/2018 13:21

Juntada de documento de comprovação
21/06/2018 17:17

Conclusos para julgamento
21/06/2018 17:15

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 20/06/2018 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/06/2018 17:04

Juntada de Certidão
07/06/2018 15:41

Juntada de Certidão
16/05/2018 12:39

Juntada de documento de comprovação
08/05/2018 17:21

Audiência instrução e julgamento cível designada para 20/06/2018 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/05/2018 17:19

Audiência instrução e julgamento cível cancelada para 08/05/2018 15:00 #Não preenchido#.
08/05/2018 17:17

Juntada de ata da audiência
08/05/2018 16:54

Expedição de Intimação.
08/05/2018 16:54

Expedição de Intimação.
08/05/2018 16:43

Expedição de Intimação.
08/05/2018 16:43

Expedição de Intimação.
25/04/2018 16:38

Juntada de Certidão
04/04/2018 13:49

Expedição de Intimação.
04/04/2018 13:49

Expedição de Intimação.
04/04/2018 11:30

Audiência instrução e julgamento cível designada para 08/05/2018 15:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/04/2018 11:29

Juntada de Certidão
01/03/2018 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
23/02/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 15:25

Conclusos para despacho
04/05/2016 15:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2016 15:16

Juntada de Petição de petição
28/04/2016 20:25

Juntada de Petição de réplica
11/04/2016 17:15

Juntada de Petição de contestação
28/03/2016 16:01

Juntada de ata da audiência
28/03/2016 15:56

Juntada de documento de comprovação
22/03/2016 14:07

Audiência conciliação realizada para 22/03/2016 11:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/03/2016 09:15

Expedição de Citação.
26/02/2016 15:24

Juntada de documento de comprovação
17/02/2016 15:06

Audiência conciliação designada para 22/03/2016 11:00 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
15/02/2016 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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