TJCE - 3000859-91.2022.8.06.0020
1ª instância - 6ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 15:46
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 14:36
Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 13:21
Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 12/02/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133493576
-
28/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133493576
-
27/01/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133493576
-
08/01/2025 10:42
Juntada de documento de comprovação
-
07/01/2025 15:30
Juntada de documento de comprovação
-
19/12/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 15:01
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 12:26
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 12:26
Expedição de Ofício.
-
10/10/2024 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 11:22
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:22
Processo Desarquivado
-
25/09/2024 11:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/12/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 10:11
Expedição de Alvará.
-
06/11/2023 10:11
Expedição de Alvará.
-
01/11/2023 13:39
Juntada de termo de depósito
-
01/11/2023 09:23
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 09:23
Transitado em Julgado em 31/10/2023
-
31/10/2023 22:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/10/2023 03:09
Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 27/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 18:28
Conclusos para julgamento
-
25/10/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 14:46
Juntada de Petição de procuração
-
20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70737307
-
19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70737307
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana.
CEP: 60.871-020.
Telefone: (85) 3488-6106/07 Processo número: 3000859-91.2022.8.06.0020 AUTOR: GABRIELLE VIEIRA SAMPAIO, ELIEZER TEIXEIRA SAMPAIO RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A, CLASSIC VIAGENS E TURISMO - EIRELI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO(A) VIA DJEN A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) despacho / decisão, cujo inteiro teor se vê no documento de ID nº 70629338.
A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais, certifica, ainda, que na data e hora assinalados quando da assinatura no bojo deste documento, expediu e encaminhou para disponibilização a presente intimação para publicação via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(a)(s) Ilustre(s) advogado(a)(s) abaixo assinalado(a)(s) intimado(a)(s), na forma do art. 2º da Portaria nº 2153/2022¹ da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 5 de outubro de 2022.
Advogado(s) do reclamante: ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR Fortaleza/CE, 18 de outubro de 2023.
MARCOS AURELIO GOMES FEITOSAAuxiliar Judiciário ¹ Art. 2º A comunicação processual dirigida ao advogado habilitado nos autos digitais será realizada via DJEN e sua expedição será efetivada através da escolha do meio "Diário Eletrônico", nas tarefas de "Preparar ato de comunicação" (PAC e MINIPAC). § 1º A comunicação processual será disponibilizada no DJEN no dia útil seguinte a sua expedição. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN. § 3º Os prazos processuais terão início no primeiro útil que seguir ao considerado como data da publicação. -
18/10/2023 15:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70737307
-
17/10/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 03:33
Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 06/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 03:33
Decorrido prazo de LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA em 06/10/2023 23:59.
-
28/09/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 68743289
-
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 68743289
-
14/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZARua Santa Efigênia, 299 - Messejana.
CEP: 60.871-020.
Telefone: (85) 3488-6106.
Fax: (85)3488-6107.E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3000859-91.2022.8.06.0020.REQUERENTES: GABRIELLE VIEIRA SAMPAIO e OUTROS.REQUERIDOS: AIR EUROPA e OUTROS.
DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.
Inicialmente altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.
Tratando-se de condenação solidária, os Devedores, são responsáveis pelo cumprimento integral da obrigação.
Assim sendo, requerido o cumprimento de sentença e atualizado o quantum debeatur, determino as seguintes providências: A) Intimem-se os Requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem voluntariamente a dívida, ciente que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), conforme descrito no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. B) Efetuado o pagamento parcial do débito no prazo acima estipulado, incidirá a multa de 10% (dez por cento), sobre o valor remanescente, na forma do parágrafo segundo, do artigo 523, do Código de Processo Civil. C) Ocorrendo o adimplemento voluntário do débito, INTIME-SE o Requerente para manifestar sua concordância com os valores depositados.
Em caso positivo, desde já autorizo a confecção de alvará para levantamento em nome do Requerente ou de seu advogado, caso este possua poderes específicos para tal. D) Considerando a ordem de preferência de penhora (artigo 835, do Código de Processo Civil), bem como a norma do artigo 771, do Codex de Ritos Civil, na hipótese de não ser comprovado o pagamento no prazo fornecido, autorizo a penhora on line de numerários em contas bancárias de titularidade do Executado, até o limite do valor devido.
Registro que a penhora se considerará realizada com o simples bloqueio de valores na conta bancária do Devedor, nos termos do Enunciado n.º 140, do FONAJE. E) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Código de Processo Civil, vindo-me após os autos conclusos. F) Restando infrutíferas as medidas dos pontos "D" e "E", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor do Executado. G) Em todos os casos (itens "D" ao "F"), efetivada a penhora, com fulcro no Enunciado n.º 117, do FONAJE, promova-se a intimação da parte executada para apresentar embargos à execução, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. H) Com embargos, abra-se vista à parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre os embargos e, após, venham-me os autos conclusos. I) Sem embargos, intime-se a parte credora para se manifestar. J) Inexistindo bens penhoráveis, INTIME-SE o Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei nº 9.099/1995. Expedientes necessários. Fortaleza - CE., data de assinatura no sistema. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) -
13/09/2023 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/09/2023 12:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/09/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2023 00:49
Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 30/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 19:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 65789601
-
22/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 65789601
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza - 06ª Unidade do Juizado Especial Cível06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000859-91.2022.8.06.0020 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: GABRIELLE VIEIRA SAMPAIO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES - MA13989 e TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR - MA9783 POLO PASSIVO:AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA - BA41051, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 e LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 D E S P A C H O R.H.
Intimem-se os autores para que se manifestem acerca da petição de ID 63414215, requerendo o que entenderem de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Expedientes. FORTALEZA, 11 de agosto de 2023. PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Assinado por certificado digital) -
21/08/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/08/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 09:06
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 09:06
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 09:06
Transitado em Julgado em 13/07/2023
-
11/08/2023 09:05
Cancelada a movimentação processual
-
26/07/2023 17:10
Cancelada a movimentação processual
-
14/07/2023 02:28
Decorrido prazo de LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 02:28
Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 02:28
Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 02:28
Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 13/07/2023 23:59.
-
30/06/2023 08:59
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 29/06/2023.
-
28/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
28/06/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.
CEP: 60.871-020.
Telefone: (85) 3488-6106/07 Processo número: 3000859-91.2022.8.06.0020 AUTOR: GABRIELLE VIEIRA SAMPAIO, ELIEZER TEIXEIRA SAMPAIO REU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A, CLASSIC VIAGENS E TURISMO - EIRELI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO(A) VIA DJEN A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) despacho / decisão, cujo inteiro teor se vê no documento de ID nº 62941354.
A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais, certifica, ainda, que na data e hora assinalados quando da assinatura no bojo deste documento, expediu e encaminhou para disponibilização a presente intimação para publicação via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(a)(s) Ilustre(s) advogado(a)(s) abaixo assinalado(a)(s) intimado(a)(s), na forma do art. 2º da Portaria nº 2153/2022¹ da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 5 de outubro de 2022.
Advogado(s) do reclamante: ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR Advogado(s) do reclamado: LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, LUCIANA GOULART PENTEADO Fortaleza/CE, 27 de junho de 2023.
MARCOS AURELIO GOMES FEITOSA Auxiliar Judiciário ¹ Art. 2º A comunicação processual dirigida ao advogado habilitado nos autos digitais será realizada via DJEN e sua expedição será efetivada através da escolha do meio “Diário Eletrônico”, nas tarefas de “Preparar ato de comunicação” (PAC e MINIPAC). § 1º A comunicação processual será disponibilizada no DJEN no dia útil seguinte a sua expedição. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN. § 3º Os prazos processuais terão início no primeiro útil que seguir ao considerado como data da publicação. -
27/06/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2023 09:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
17/06/2023 03:46
Decorrido prazo de TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR em 16/06/2023 23:59.
-
17/06/2023 03:46
Decorrido prazo de ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES em 16/06/2023 23:59.
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17/06/2023 02:33
Decorrido prazo de LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA em 16/06/2023 23:59.
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13/06/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 16:07
Juntada de Certidão
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07/06/2023 18:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
-
30/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Santa Efigênia, 299 – Messejana.
CEP: 60.871-020.
Telefone: (85) 3488-6106/07 Processo número: 3000859-91.2022.8.06.0020 AUTOR: GABRIELLE VIEIRA SAMPAIO, ELIEZER TEIXEIRA SAMPAIO REU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS S/A, CLASSIC VIAGENS E TURISMO - EIRELI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO(A) VIA DJEN A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferida sentença, cujo inteiro teor se vê no documento de ID nº 59844236.
A Secretaria da 6ª Unidade dos Juizados Especiais, certifica, ainda, que na data e hora assinalados quando da assinatura no bojo deste documento, expediu e encaminhou para disponibilização a presente intimação para publicação via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(a)(s) Ilustre(s) advogado(a)(s) abaixo assinalado(a)(s) intimado(a)(s), na forma do art. 2º da Portaria nº 2153/2022¹ da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada em 5 de outubro de 2022.
Advogado(s) do reclamante: ANDERSON DOS SANTOS GUIMARAES, TALITA AIME RODRIGUES PEREIRA LICAR Advogado(s) do reclamado: LUCAS DO ESPIRITO SANTO SANTA BARBARA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA Fortaleza/CE, 29 de maio de 2023.
MARCOS AURELIO GOMES FEITOSA Auxiliar Judiciário ¹ Art. 2º A comunicação processual dirigida ao advogado habilitado nos autos digitais será realizada via DJEN e sua expedição será efetivada através da escolha do meio “Diário Eletrônico”, nas tarefas de “Preparar ato de comunicação” (PAC e MINIPAC). § 1º A comunicação processual será disponibilizada no DJEN no dia útil seguinte a sua expedição. § 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJEN. § 3º Os prazos processuais terão início no primeiro útil que seguir ao considerado como data da publicação. -
30/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/05/2023 09:15
Julgado procedente em parte do pedido
-
03/04/2023 13:32
Conclusos para julgamento
-
23/01/2023 16:07
Juntada de Petição de réplica
-
30/11/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 09:43
Audiência Conciliação realizada para 30/11/2022 09:15 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
30/11/2022 09:03
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/11/2022 15:28
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/11/2022 14:39
Juntada de Petição de contestação
-
29/11/2022 12:35
Juntada de Petição de contestação
-
25/10/2022 12:51
Juntada de documento de comprovação
-
27/07/2022 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2022 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/07/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 14:49
Audiência Conciliação designada para 30/11/2022 09:15 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
18/07/2022 15:50
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 15:50
Audiência Conciliação cancelada para 02/08/2022 10:25 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
24/06/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2022 10:33
Audiência Conciliação designada para 02/08/2022 10:25 06ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
24/06/2022 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2022
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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