16/12/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 17:12

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:12

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 03:34

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 04:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115525478
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115525478
12/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115525478
12/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/11/2024 10:39

Conclusos para julgamento
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 18:04

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2024 23:59.
22/07/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/02/2024 01:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:43

Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78803532
08/02/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78803532
07/02/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78803532
07/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:37

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:51

Conclusos para despacho
28/06/2023 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0263261-41.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA - CE32467 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO R.H.

Inicialmente, observo equívoca a decisão de id. 56797065, que decretou a revelia da fazenda pública após início da fase de cumprimento de sentença.

Visto o equívoco, torno sem efeito a decisão de id. 56797065, e determino o prosseguimento da execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença.

Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.

Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente e não impugnados pelo executado, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 697,44 (seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e quatro centavos), corresponde ao crédito da parte exequente RODOLFO MORAIS DA CUNHA.

Verifico que a exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (ID 49331029), no entanto, estão ausentes as informações se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as informações faltantes.

Com as informações nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 06:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2023 17:05

Conclusos para despacho
03/04/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:37

Decretada a revelia
10/03/2023 17:46

Conclusos para despacho
10/02/2023 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
11/01/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:25

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:25

Juntada de Certidão
16/12/2022 12:25

Transitado em Julgado em 08/11/2022
06/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 07:38

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/10/2022 02:22

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
14/10/2022 19:39

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
12/10/2022 01:33

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 11:41

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 11:41

Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 11:40

Mov. [26] - Documento Analisado
11/10/2022 11:37

Mov. [25] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
11/10/2022 11:37

Mov. [24] - Informação
30/09/2022 10:35

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 10:54

Mov. [22] - Concluso para Sentença
29/09/2022 08:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho
28/09/2022 14:58

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01415667-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2022 14:47
15/09/2022 03:35

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
02/09/2022 13:21

Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
02/09/2022 13:21

Mov. [17] - Documento Analisado
02/09/2022 13:21

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Concluso. Dando-se continuidade ao trâmite processual, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofertar parecer de mérito. À Secretaria Judiciária para o ex
02/09/2022 12:44

Mov. [15] - Concluso para Despacho
02/09/2022 10:16

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02346749-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/09/2022 10:04
01/09/2022 18:52

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
31/08/2022 01:34

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0829/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais exped
30/08/2022 13:12

Mov. [11] - Documento Analisado
27/08/2022 02:47

Mov. [10] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/08/2022 14:55

Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
26/08/2022 13:45

Mov. [8] - Concluso para Despacho
26/08/2022 11:57

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02328782-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2022 11:30
16/08/2022 12:55

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/08/2022 10:59

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
16/08/2022 10:36

Mov. [4] - Documento Analisado
16/08/2022 09:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2022 16:01

Mov. [2] - Concluso para Despacho
15/08/2022 16:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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