TJCE - 0130917-82.2011.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 08:16
Desentranhado o documento
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03/06/2025 08:16
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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03/06/2025 07:55
Alterado o assunto processual
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28/04/2025 18:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
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25/04/2025 10:42
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149955896
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0130917-82.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Parte Autora: FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS CANDIDO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 244.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Ciente da juntada de certidão de id. 112692682. Em atenção ao princípio da cooperação determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, anexar aos autos o documento dessincronizado de id 73122170. Fortaleza 2025-04-09 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
23/04/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149955896
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10/04/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 11:10
Alterado o assunto processual
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18/03/2025 11:10
Alterado o assunto processual
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07/01/2025 14:16
Conclusos para despacho
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31/10/2024 16:12
Juntada de Certidão
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31/10/2024 12:49
Alterado o assunto processual
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26/10/2024 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.
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12/09/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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17/07/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 18:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2024 12:50
Conclusos para despacho
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18/04/2024 00:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.
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24/03/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2024 23:00
Conclusos para despacho
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15/03/2024 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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15/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 81004093
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14/03/2024 21:37
Juntada de Petição de apelação
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14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81004093
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14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0130917-82.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte Autora: FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS CANDIDO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$244,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Reporto-me ao recurso de apelação de id 80995852.
Intime-se a parte apelada (DJE) para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo de quinze dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte apelada, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá, por meio de um dos seus órgãos fracionários integrantes da Seção de Direito Público, emitir o juízo de admissibilidade da apelação e dar o seu regular processamento nos termos da lei. Expedientes necessários.
Fortaleza 2024-03-11 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em Respondência Portaria 293/2024 FCB -
13/03/2024 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81004093
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12/03/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 13:45
Conclusos para despacho
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11/03/2024 12:13
Juntada de Petição de apelação
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22/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/02/2024. Documento: 79717845
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21/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 Documento: 79717845
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20/02/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79717845
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20/02/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 10:38
Julgado procedente em parte do pedido
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30/01/2024 11:21
Juntada de Petição de alegações finais
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08/01/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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20/12/2023 12:49
Juntada de Petição de alegações finais
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06/12/2023 14:17
Juntada de Petição de alegações finais
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14/11/2023 16:30
Audiência Instrução realizada para 14/11/2023 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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14/11/2023 15:54
Audiência Instrução cancelada para 28/04/2020 14:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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14/11/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual
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26/10/2023 19:05
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 22:26
Juntada de ato ordinatório
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15/06/2023 06:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.
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08/06/2023 01:45
Decorrido prazo de NAYLA ROCHELE NOGUEIRA DE ANDRADE em 06/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0130917-82.2011.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] Parte Autora: FRANCISCO DE ASSIS DOMINGOS CANDIDO Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 244.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido formulado por ambas as partes de designação de audiência no formato de videoconferência, razão pela qual designo a audiência de Instrução para 14/11/2023 às 15:00h a ser realizada por meio da Plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a secretaria proceder com os seguintes expedientes: 1 – intimação do autor por meio do advogado habilitado (pelo DJe); 2 – intimação do Estado do Ceará (PGE por meio do portal); 3 – a intimação dos 2(dois) servidores arrolados como testemunha na petição de ID 46230209, por meio do sistema SIMAV ou outro sistema que o venha a substituir.
Deixo de determinar a intimação do Ministério Público dado o teor do parecer de ID 46232251.
ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL De acordo as orientações da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e conforme a Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, considerando a pandemia causada pela COVID-19, bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, a audiência designada se dará de forma virtual, não havendo necessidade das partes se deslocarem ao fórum.
Basta seguir o passo a passo abaixo: Seu LINK-CONVITE de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: LINK LINK REDUZIDO *Caso precise digitar: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmIzNzBlYmYtNGVlNC00YWZmLTljOTgtM2FjZDIxNzdlZTE5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2239c60132-39be-42aa-a3ea-9dbcb19e955a%22%7d https://link.tjce.jus.br/ada487 PARTICIPAR COM CELULAR PARTICIPAR COM COMPUTADOR 1.
Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2.
Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO” 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.
Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.
Clicar/digitar no/o link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.
Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.
Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; 5.
Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.
Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.
Pronto, basta aguardar as instruções do juiz.
Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo; Hora da Assinatura Digital: 17:22:52 Data da Assinatura Digital: 2023-05-25 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
29/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 13:22
Juntada de Certidão
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26/05/2023 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/05/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2023 17:22
Conclusos para despacho
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25/05/2023 17:22
Audiência Instrução designada para 14/11/2023 15:00 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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25/05/2023 17:20
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2022 19:17
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/11/2022 17:12
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02515858-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2022 16:41
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18/11/2022 09:32
Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/11/2022 09:32
Mov. [106] - Documento Analisado
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14/11/2022 12:11
Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/11/2022 13:03
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02500709-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2022 12:39
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11/11/2022 17:43
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 13:45
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314770-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2022 13:33
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09/08/2022 15:54
Mov. [101] - Certidão emitida: Certidão de importação de arquivos multimídia
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09/08/2022 15:43
Mov. [100] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência
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28/07/2022 15:30
Mov. [99] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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13/06/2022 13:23
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 13:01
Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2022 13:07
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/04/2022 21:16
Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821
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07/04/2022 01:54
Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2022 17:09
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2022 17:08
Mov. [92] - Documento Analisado
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04/04/2022 17:18
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2022 13:27
Mov. [90] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 09/08/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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28/09/2021 16:56
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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28/09/2021 16:40
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02337780-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/09/2021 16:07
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07/04/2021 12:20
Mov. [87] - Certidão emitida
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07/04/2021 12:19
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2021 12:19
Mov. [85] - Decurso de Prazo
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07/04/2021 12:18
Mov. [84] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2021 12:18
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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11/11/2020 14:15
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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11/11/2020 13:47
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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10/06/2020 03:29
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimaç
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30/05/2020 03:16
Mov. [79] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/05/2020 05:52
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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17/05/2020 20:39
Mov. [77] - Certidão emitida
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12/05/2020 03:04
Mov. [76] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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09/05/2020 01:05
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/04/2020 23:59
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
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22/04/2020 11:42
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2020 11:26
Mov. [72] - Certidão emitida
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20/04/2020 22:54
Mov. [71] - Outras Decisões: Diante disso, determino o CANCELAMENTO da audiência marcada para o dia 28/04/2020, devendo o gabinete proceder com a REDESIGNAÇÃO do mencionado ato para a data mais próxima desimpedida, após a normalização do trabalho do Poder
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20/04/2020 14:13
Mov. [70] - Conclusão
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15/02/2020 12:17
Mov. [69] - Certidão emitida
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12/02/2020 11:33
Mov. [68] - Certidão emitida
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12/02/2020 11:32
Mov. [67] - Documento
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12/02/2020 11:31
Mov. [66] - Documento
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07/02/2020 10:24
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01062526-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 07/02/2020 09:59
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06/02/2020 22:26
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2314
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05/02/2020 09:39
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 15:35
Mov. [62] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/027394-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/02/2020 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa
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04/02/2020 15:31
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/01/2020 16:46
Mov. [60] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/01/2020 15:06
Mov. [59] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 28/04/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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13/06/2019 17:12
Mov. [58] - Julgamento em Diligência: Para fins de correção e adequação ao Sistema de Estatísticas e Informações - SEI.
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21/02/2019 15:42
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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28/01/2019 18:28
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01045020-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 28/01/2019 12:13
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22/01/2019 17:48
Mov. [55] - Certidão emitida
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22/01/2019 17:47
Mov. [54] - Documento
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22/01/2019 17:45
Mov. [53] - Documento
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18/12/2018 10:46
Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/282752-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Pereira da Costa
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11/12/2018 08:42
Mov. [51] - Certidão emitida
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10/12/2018 17:59
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2018 13:45
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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17/01/2018 13:39
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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08/06/2017 16:53
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0187/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 1687 Página: 492 - 494
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06/06/2017 08:15
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0187/2017 Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se o Autor para juntar nestes autos, no prazo de 10(dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas.Após, retornem os autos concluso para design
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01/06/2017 12:17
Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Autor para juntar nestes autos, no prazo de 10(dez) dias, o rol das testemunhas a serem ouvidas.Após, retornem os autos concluso para designação de audiência.Expedientes necessários.
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31/05/2017 10:15
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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21/03/2017 15:53
Mov. [43] - Certidão emitida
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03/11/2015 14:47
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
29/10/2015 07:56
Mov. [41] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10445699-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2015 17:29
-
20/10/2015 16:03
Mov. [40] - Certidão emitida
-
20/10/2015 14:23
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
-
16/10/2015 13:35
Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/122131-7 Situação: Cancelado em 20/10/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
-
07/10/2015 13:25
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Intimação do Promotor Público, atuante nesta Vara Única, para se manifestar acerca do despacho de página 116.
-
30/09/2015 15:29
Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
20/01/2015 15:13
Mov. [35] - Mero expediente: Dê-se novas vistas ao representante do Ministério Público. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de estilo. Expedientes necessários.
-
08/01/2015 13:19
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
08/01/2015 12:33
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10004227-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2015 12:15
-
18/12/2014 19:13
Mov. [32] - Mero expediente: Intime-se a parte Autora para apresentar manifestação, no prazo legal, sobre o petitório de fl.87, bem como documentos de fls. 88/113. Expedientes necessários.
-
09/07/2014 16:45
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71437663-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/07/2014 16:06
-
26/06/2014 12:49
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
26/06/2014 12:48
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
20/06/2014 14:05
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71419103-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/06/2014 13:51
-
13/06/2014 14:18
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2014 Data da Disponibilização: 13/06/2014 Data da Publicação: 16/06/2014 Número do Diário: 982 Página: 218/219
-
11/06/2014 10:14
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2014 13:41
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Sentença
-
07/01/2014 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
07/01/2014 12:00
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
07/01/2014 12:00
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição da 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
06/01/2014 12:00
Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
20/06/2012 12:00
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público
-
20/06/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Sentença
-
23/11/2011 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: 0
-
22/11/2011 12:00
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
22/11/2011 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
21/11/2011 12:00
Mov. [14] - Petição
-
14/11/2011 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2011 Data da Disponibilização: 09/11/2011 Data da Publicação: 10/11/2011 Número do Diário: 351 Página: 165/171
-
08/11/2011 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0186/2011 Teor do ato: Fale a parte autora sobre a Contestação e documentos que acompanham. Intime-se.Expediente necessário. Fortaleza, 31 de outubro de 2011.Hortênsio Augusto Pires Nogueira
-
01/11/2011 12:00
Mov. [11] - Mero expediente: Fale a parte autora sobre a Contestação e documentos que acompanham. Intime-se.Expediente necessário. Fortaleza, 31 de outubro de 2011.Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de Direito da 1a.VFP.
-
31/10/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
08/06/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
-
28/04/2011 12:00
Mov. [8] - Mandado
-
23/03/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0033/2011 Data da Disponibilização: 23/03/2011 Data da Publicação: 24/03/2011 Número do Diário: 194 Página: 177/179
-
22/03/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
-
02/03/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2011 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
-
15/02/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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15/02/2011 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2011
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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