TJCE - 0259732-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142683448
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142683448
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31/03/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por RODOLFO MORAIS DA CUNHA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
28/03/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142683448
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27/03/2025 11:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/03/2025 20:07
Conclusos para despacho
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14/03/2025 15:27
Juntada de documento de comprovação
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30/01/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
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14/10/2024 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
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03/05/2024 17:32
Conclusos para despacho
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27/02/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:35
Decorrido prazo de RODOLFO MORAIS DA CUNHA em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78681566
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78681566
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07/02/2024 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78681566
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07/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 10:12
Conclusos para despacho
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14/08/2023 14:04
Juntada de Certidão
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17/07/2023 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 14:19
Conclusos para despacho
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27/06/2023 05:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.
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14/06/2023 15:22
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0259732-14.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLFO MORAIS DA CUNHA - CE32467 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO R.H.
Conclusos.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença transitada em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação.
Do exposto, HOMOLOGO os valores de ID 38587283, de R$ 616,93 (seiscentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), corresponde ao crédito da parte exequente Rodolfo Morais da Cunha.
Verifico que o exequente já trouxe os dados bancários de sua titularidade (ID 38587282), no entanto, estão ausentes as informações se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Determino a intimação da parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos as informações faltantes.
Com as informações nos autos, proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV, com ordem de pagamento ao executado diretamente na conta apresentada pelo exequente, nos moldes previstos na Resolução suso mencionada. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
30/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 08:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/05/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 11:25
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/03/2023 17:15
Conclusos para decisão
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16/03/2023 16:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/03/2023 23:59.
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17/02/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 04:28
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/10/2022 20:29
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0900/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
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26/10/2022 20:29
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0899/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
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25/10/2022 06:31
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 01:33
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 14:06
Mov. [36] - Documento Analisado
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24/10/2022 14:06
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2022 10:25
Mov. [34] - Encerrar análise
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21/10/2022 10:23
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/10/2022 09:40
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02457247-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/10/2022 09:21
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18/10/2022 11:31
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02448150-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/10/2022 11:08
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06/10/2022 03:21
Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/09/2022 19:18
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 2936
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26/09/2022 01:34
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 22:51
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/09/2022 22:51
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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23/09/2022 20:46
Mov. [25] - Documento Analisado
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23/09/2022 20:44
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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23/09/2022 20:43
Mov. [23] - Informação
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22/09/2022 15:30
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2022 14:52
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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20/09/2022 12:37
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01411957-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/09/2022 11:56
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29/08/2022 03:19
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/08/2022 12:28
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/08/2022 12:28
Mov. [17] - Documento Analisado
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18/08/2022 12:27
Mov. [16] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2022. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
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18/08/2022 10:27
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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18/08/2022 09:29
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02306542-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/08/2022 09:21
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16/08/2022 19:04
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0804/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
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14/08/2022 03:58
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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12/08/2022 11:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0804/2022 Teor do ato: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimaçõe
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12/08/2022 09:19
Mov. [10] - Documento Analisado
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11/08/2022 14:42
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Conclusos. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
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07/08/2022 19:52
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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06/08/2022 09:35
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02278684-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2022 09:14
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03/08/2022 14:37
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2022 12:30
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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03/08/2022 12:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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03/08/2022 12:22
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 12:42
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 12:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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